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O agronegócio de São Gotardo passa a contar, oficialmente, com o reconhecimento do Município de uma situação de emergência econômica. O Decreto nº 263, assinado pelo prefeito Makoto Sekita em 17 de agosto de 2026, declara situação de emergência econômica no setor agropecuário do município.

A medida foi adotada diante de um cenário considerado preocupante para as atividades produtivas rurais, marcado pela elevação dos custos de produção, redução das margens de rentabilidade, frustrações de safra provocadas por condições climáticas, dificuldades de acesso ao crédito e concorrência com produtos importados comercializados a preços considerados prejudiciais à produção local.

Decreto alcança diversas cadeias produtivas
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A declaração não está restrita a uma única cultura. O decreto contempla diferentes atividades que possuem participação relevante na economia rural de São Gotardo, entre elas soja, milho, feijão, café, alho, cebola, batata, cenoura e as cadeias de pecuária de leite e de corte.

O cenário ganha importância especialmente por São Gotardo estar inserido em uma das principais regiões produtoras do Alto Paranaíba, onde a atividade rural movimenta não apenas as propriedades, mas também cooperativas, empresas de insumos, transportadoras, comércio, prestadores de serviços e trabalhadores.

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Objetivo é fortalecer pedidos de renegociação de dívidas
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Um dos principais efeitos práticos esperados com a medida é oferecer aos produtores um instrumento documental para fundamentar pedidos de prorrogação, alongamento ou renegociação de dívidas agrícolas.

De acordo com as informações divulgadas sobre o decreto, o documento poderá ser utilizado nas tratativas com instituições financeiras, cooperativas de crédito e fornecedores de insumos, além de subsidiar a articulação do Município com os governos Estadual e Federal em busca de medidas de apoio ao setor.

O texto também faz referência ao Manual de Crédito Rural (MCR 2-6-4) e à Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça, dispositivos relacionados à possibilidade de prorrogação de operações de crédito rural em determinadas circunstâncias.

Medida não significa perdão automático das dívidas
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Um dos pontos mais importantes para os produtores é entender o que o decreto não representa.

A declaração de emergência econômica possui caráter econômico, social e setorial e não equivale a uma situação de emergência de Defesa Civil. Além disso, o decreto não estabelece automaticamente uma moratória, não determina o perdão de financiamentos e também não representa renúncia fiscal por parte do Município.

Na prática, o reconhecimento municipal funciona como um importante documento de apoio para que cada produtor possa apresentar sua situação individual às instituições credoras e buscar as medidas cabíveis para suas operações.

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Crise envolve custos, produção e acesso ao crédito
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Segundo a justificativa apresentada para a medida, o setor rural enfrenta uma combinação de fatores que vem pressionando a capacidade financeira dos produtores.

Entre eles estão o aumento dos custos operacionais, a redução das margens de lucro, perdas ou frustrações de produção decorrentes de intempéries climáticas, dificuldades de acesso ao crédito e a concorrência de produtos importados.

O problema do comércio exterior já vinha mobilizando produtores e representantes do agronegócio da região. Em junho deste ano, uma audiência pública realizada em São Gotardo debateu os impactos das importações de alho sobre a produção nacional, com participação de produtores, trabalhadores, entidades e representantes do setor.

Decreto tem validade de 180 dias
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A declaração entrou em vigor a partir de sua publicação, em 17 de agosto de 2026, e terá validade de 180 dias, podendo ser prorrogada mediante avaliação técnica.

A iniciativa representa, portanto, um posicionamento oficial do Município diante das dificuldades econômicas enfrentadas pelo agronegócio e abre espaço para uma atuação institucional mais ampla na defesa dos produtores rurais.

Para o produtor, entretanto, é importante destacar que o decreto, por si só, não garante automaticamente a renegociação de uma dívida. Cada operação de crédito deverá ser analisada conforme suas características, documentação e legislação aplicável. O reconhecimento da situação econômica do município poderá servir como elemento de apoio nas negociações.

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Um alerta para um dos principais motores da economia local
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Ao reconhecer oficialmente a situação de emergência econômica, São Gotardo sinaliza que as dificuldades enfrentadas no campo ultrapassam os limites das propriedades rurais e podem atingir toda a cadeia econômica do município.

A preservação da capacidade produtiva dos agricultores significa também preservar empregos, circulação de recursos, arrecadação e a atividade de empresas diretamente ligadas ao agronegócio. O próprio decreto aponta a preocupação com a manutenção dos empregos e da arrecadação tributária municipal e estadual.

O documento passa agora a integrar o conjunto de instrumentos que poderão ser utilizados pelo Município e pelos produtores nas articulações com instituições financeiras e órgãos das demais esferas de governo.

Em um município cuja economia tem forte ligação com o campo, o decreto representa mais do que uma medida administrativa: é o reconhecimento oficial de um momento de pressão sobre o setor produtivo e uma tentativa de criar condições para que os produtores atravessem esse período com maior capacidade de negociação.

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Reportagem: Diego Oliveira / Portal SG AGORA / Fonte da Reportagem: Portal 100PORCENTOAGRO / Site Prefeitura Municipal de São Gotardo/Folha Patense/Câmara Municipal de São Gotardo / Foto Capa: Reprodução/Facebook/Makoto Sekita/Dezembro 2024