Tag: OBRIGATÓRIO
Por dez votos a um, STF autoriza medidas restritivas para quem não se vacinar contra Covid-19
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, prevista na Lei 13.979/2020. De acordo com … Leia Mais