{"id":15025,"date":"2015-08-13T14:00:41","date_gmt":"2015-08-13T14:00:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sgagora.com.br\/sg\/?p=15025"},"modified":"2015-08-14T10:53:31","modified_gmt":"2015-08-14T10:53:31","slug":"stf-podera-acabar-com-punicao-penal-para-usuarios-de-drogas-nesta-quinta-feira-1308","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sgagora.com.br\/sg\/stf-podera-acabar-com-punicao-penal-para-usuarios-de-drogas-nesta-quinta-feira-1308\/","title":{"rendered":"STF poder\u00e1 acabar com puni\u00e7\u00e3o penal para usu\u00e1rios de drogas nesta quinta-feira (13\/08)"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal dever\u00e1 come\u00e7ar a decidir na tarde desta quinta-feira (13) se o porte de drogas para consumo pessoal deve continuar sendo um crime no Brasil. A decis\u00e3o ter\u00e1 “repercuss\u00e3o geral”, ou seja, ter\u00e1 de ser adotada em casos semelhantes nas inst\u00e2ncias inferiores do Judici\u00e1rio (leia mais abaixo).<\/p>\n

O julgamento poder\u00e1 acabar, por exemplo, com a puni\u00e7\u00e3o penal para usu\u00e1rios de maconha flagrados com pequena quantidade da droga para uso pr\u00f3prio.<\/p>\n

Atualmente, o usu\u00e1rio de drogas n\u00e3o \u00e9 condenado \u00e0 pris\u00e3o \u2013 como o traficante \u2013 mas pode cumprir penas alternativas, como advert\u00eancia, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade ou comparecimento a programa ou curso educativo.<\/p>\n

Em sess\u00e3o marcada para come\u00e7ar \u00e0s 14h, os 11 ministros da Corte v\u00e3o se debru\u00e7ar sobre o caso de um mec\u00e2nico que assumiu ser dono de tr\u00eas gramas de maconha, encontrados por agentes penitenci\u00e1rios na cadeia em que ele estava preso. O fato ocorreu em julho 2009. Francisco Benedito de Souza, na \u00e9poca casado e com 49 anos, foi condenado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade por dois meses.<\/p>\n

A senten\u00e7a foi mantida na segunda inst\u00e2ncia, e a Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, que assumiu a defesa de Souza, levou o caso ao STF. Na a\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o alega alega que a criminaliza\u00e7\u00e3o do porte da droga para uso pessoal contraria o direito \u00e0 intimidade e \u00e0 vida privada do indiv\u00edduo, princ\u00edpio firmado na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“\u00c0 conduta de portar drogas para uso pr\u00f3prio falta a necess\u00e1ria lesividade. Deveras, o comportamento tido pelo legislador ordin\u00e1rio como criminoso retrata apenas o exerc\u00edcio leg\u00edtimo da autonomia privada, resguardada constitucionalmente pelo direito \u00e0 vida \u00edntima. O porte de drogas para uso pr\u00f3prio n\u00e3o afronta a chamada ‘sa\u00fade p\u00fablica’ (objeto jur\u00eddico do delito de tr\u00e1fico de drogas), mas apenas, e quando muito, a sa\u00fade pessoal do pr\u00f3prio usu\u00e1rio”, argumenta a Defensoria.<\/p>\n

Se a decis\u00e3o for favor\u00e1vel, o STF poder\u00e1 declarar inconstitucional o artigo 28 da Lei Antidrogas, que define como crime “adquirir, guardar, tiver em dep\u00f3sito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autoriza\u00e7\u00e3o ou em desacordo com determina\u00e7\u00e3o legal”.<\/p>\n

Repercuss\u00e3o geral<\/strong><\/p>\n

Apesar de se dar sobre um caso individual, a decis\u00e3o ter\u00e1 “repercuss\u00e3o geral”, isto \u00e9, ter\u00e1 de ser aplicada em processos iguais em inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n

O relator do caso, respons\u00e1vel pela an\u00e1lise da a\u00e7\u00e3o, \u00e9 o ministro Gilmar Mendes, mas a decis\u00e3o final depende do voto da maioria dos 11 integrantes do STF. O julgamento pode ser interrompido, no entanto, por um pedido de vista \u2013 quando um ministro precisa de mais tempo para analisar o caso e trazer seu voto em outra sess\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m da Defensoria P\u00fablica e da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, est\u00e3o aptos a se manifestar antes da decis\u00e3o v\u00e1rias entidades que se apresentaram como “amicus curiae” (amigos da Corte), para opinar sobre o caso embora n\u00e3o sejam parte na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre elas, est\u00e3o a ONG Viva Rio, a Comiss\u00e3o Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (Abesup), o Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais (IBCCRIM), o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), a Conectas, Instituto Sou da Paz, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania e a Pastoral Carcer\u00e1ria.<\/p>\n

Crit\u00e9rios<\/strong><\/p>\n

Uma das possibilidades aventadas por especialistas e outros ministros para a decis\u00e3o \u00e9 que o STF defina quais drogas e quais quantidades configuram porte para uso pessoal. O desafio \u00e9 estabelecer crit\u00e9rios que diferenciem o usu\u00e1rio do traficante.<\/p>\n

A Lei Antidrogas diz que para fazer essa distin\u00e7\u00e3o, o juiz de primeira inst\u00e2ncia deve observar tamb\u00e9m o local e as condi\u00e7\u00f5es em que se desenvolveu a a\u00e7\u00e3o, \u00e0s circunst\u00e2ncias sociais e pessoais, bem como \u00e0 conduta e aos antecedentes do agente.<\/p>\n

Questionado sobre o assunto nesta quarta, o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello afirmou que tal defini\u00e7\u00e3o deve ficar a cargo do juiz de primeira inst\u00e2ncia ao analisar cada caso individualmente, analisando v\u00e1rios elementos e n\u00e3o s\u00f3 a quantidade.<\/p>\n

“N\u00e3o podemos dizer que quem porta pequena quantidade de drogas \u00e9 simplesmente usu\u00e1rio. Geralmente, o traficante esconde por\u00e7\u00e3o maior de droga e s\u00f3 porta aquela que entregar\u00e1 ao consumidor”, afirmou.<\/p>\n

Tamb\u00e9m membro da Corte, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso afirmou que o debate no STF vai influenciar na defini\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de drogas no pa\u00eds. A quest\u00e3o, disse, dever\u00e1 levar em conta “singularidades” do Brasil.<\/p>\n

“Os pa\u00edses de primeiro mundo est\u00e3o preocupados predominantemente com o consumidor. No Brasil, acho que a quest\u00e3o de droga tem que levar em conta em primeiro lugar o poder que o tr\u00e1fico exerce sobre as comunidades carentes e o mal que isso representa”, afirmou.<\/p>\n

“Em segundo lugar, um alt\u00edssimo \u00edndice de encarceramento de pessoas n\u00e3o perigosas decorrente dessa criminaliza\u00e7\u00e3o. E em terceiro lugar tamb\u00e9m a quest\u00e3o do usu\u00e1rio. N\u00e3o \u00e9 um debate juridicamente f\u00e1cil nem moralmente barato, mas precisa ser feito”, completou.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/pre>\n
Pol\u00edticos e autoridades dividem opini\u00f5es sobre o assunto\/Foto: Google\r\n\r\n<\/pre>\n
Reportagem:<\/strong> http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2015\/08\/decisao-do-stf-sobre-porte-de-droga-tera-repercussao-geral.html<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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