{"id":15429,"date":"2015-08-20T03:27:29","date_gmt":"2015-08-20T03:27:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sgagora.com.br\/sg\/?p=15429"},"modified":"2015-08-20T03:28:21","modified_gmt":"2015-08-20T03:28:21","slug":"em-2o-turno-reducao-da-maioridade-penal-e-aprovada-para-16-anos-na-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sgagora.com.br\/sg\/em-2o-turno-reducao-da-maioridade-penal-e-aprovada-para-16-anos-na-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"Em 2\u00ba turno, redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal \u00e9 aprovada para 16 anos na C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) em segundo turno, por 320 votos a favor, 152 contra e 1 absten\u00e7\u00e3o, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que reduz maioridade idade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homic\u00eddio doloso, les\u00e3o corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. O texto segue agora para o Senado, onde precisar\u00e1 passar por duas vota\u00e7\u00f5es para ser promulgado.<\/p>\n

A mat\u00e9ria foi aprovada em primeiro turno no in\u00edcio de julho, com 323 votos favor\u00e1veis e 155 contra, sob protestos de deputados contr\u00e1rios \u00e0 mudan\u00e7a constitucional. Um texto um pouco mais abrangente havia sido rejeitado pelo plen\u00e1rio na v\u00e9spera, mas ap\u00f3s uma manobra regimental, o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou o tema novamente em vota\u00e7\u00e3o e o texto acabou passando.<\/p>\n

Ap\u00f3s a sess\u00e3o desta quarta, Cunha disse que o resultado era esperado. \u201cEu disse que ningu\u00e9m mudaria o voto. Eu achei que daria at\u00e9 um pouco menos, pelo tamanho do qu\u00f3rum que tinha. Acabou dando mais votos [que no primeiro turno]\u201d, afirmou o peemedebista, que \u00e9 defensor da redu\u00e7\u00e3o da maioridade.<\/p>\n

Pela proposta aprovada pela C\u00e2mara, os jovens de 16 e 17 anos ter\u00e3o que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Ap\u00f3s completar 18 anos, eles ir\u00e3o para pres\u00eddios comuns. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu sem a presen\u00e7a de manifestantes no Sal\u00e3o Verde e com as galerias do plen\u00e1rio vazias.<\/p>\n

Contr\u00e1ria \u00e0 PEC da Maioridade Penal, a presidente da Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes Secundaristas (UBES), B\u00e1rbara Melo, disse que o presidente da C\u00e2mara vetou a presen\u00e7a do p\u00fablico. \u201cN\u00e3o abriram as galerias. Normalmente, eles d\u00e3o senhas aos partidos e distribuem. Ficamos na expectativa, mas n\u00e3o houve distribui\u00e7\u00e3o de senhas e n\u00e3o pudemos entrar\u201d, disse.<\/p>\n

Sobre aus\u00eancia de manifestantes no Sal\u00e3o Verde, a presidente da UNE explicou que a maioria dos jovens veio ao Congresso pela manh\u00e3. \u201cA gente mobilizou a galera mais cedo e o pessoal n\u00e3o pode ficar at\u00e9 agora. A gente priorizou o contato com os deputados de manh\u00e3\u201d, disse.<\/p>\n

Entenda a Lei clicando aqui<\/strong><\/em><\/span><\/a><\/p>\n

Cr\u00edticas e defesa do texto<\/strong><\/p>\n

No plen\u00e1rio, deputados favor\u00e1veis e contr\u00e1rios \u00e0 proposta se alternaram na tribuna para apresentar suas posi\u00e7\u00f5es a respeito da PEC. A deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) criticou a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal e cobrou que Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios atuem de forma integrada para evitar que os jovens entrem no crime. \u201cPrecisamos de pol\u00edticas cada vez mais integradas para enfrentar a viol\u00eancia, que n\u00e3o \u00e9 culpa da juventude\u201d, afirmou.<\/p>\n

A l\u00edder do PCBdoB, Jandira Feghali (RJ), disse n\u00e3o haver comprova\u00e7\u00e3o de que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal diminua a criminalidade. Ela argumentou ainda que as medidas socioeducativas j\u00e1 t\u00eam o efeito de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 uma divulga\u00e7\u00e3o de que quem \u00e9 contra a maioridade penal \u00e9 a favor da impunidade. No Brasil, crian\u00e7as a partir de 12 anos j\u00e1 s\u00e3o punidas, inclusive com priva\u00e7\u00e3o de liberdade em espa\u00e7os pr\u00f3prios. N\u00f3s neste plen\u00e1rio estamos esquartejando a Constitui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 clara quando aponta que \u00e9 preciso haver diferen\u00e7a do tratamento dependendo da idade\u201d, discursou a l\u00edder do PDC, Jandira Feghali (RJ).<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Moroni Torgan (DEM-CE) destacou que pa\u00edses desenvolvidos, como Estados Unidos e Inglaterra, punem adolescentes por atos equivalentes a crimes. \u201cOs pa\u00edses de primeiro mundo permitem que os maiores de 13 e 14 anos sejam responsabilizados. Aqueles menores que querem usar da impunidade para matar, estuprar e fazer delito grave, esses v\u00e3o ter a certeza de que a partir de hoje n\u00e3o ter\u00e3o mais impunidade.\u201d<\/p>\n

O deputado Delegado \u00c9der Mauro (PSD-PA) lembrou do caso das quatro jovens no Piau\u00ed que foram v\u00edtimas, em maio, de um estupro coletivo por um grupo formado, na sua maioria, por adolescentes. \u201cEm nome das meninas do Piau\u00ed que foram estupradas, o PSD vota sim\u201d, afirmou.<\/p>\n

\"Deputados<\/a>

Deputados comemoram resultado na C\u00e2mara\/Foto:Reprodu\u00e7\u00e3o\/TVSENADO<\/p><\/div>\n

 <\/p>\n

Reportagem:<\/strong> http:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2015\/08\/camara-aprova-em-2-turno-reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos.html<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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