{"id":16779,"date":"2015-09-11T14:49:31","date_gmt":"2015-09-11T14:49:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sgagora.com.br\/sg\/?p=16779"},"modified":"2015-09-11T14:49:31","modified_gmt":"2015-09-11T14:49:31","slug":"mais-dois-ministros-do-stf-votam-a-favor-da-descriminalizacao-de-drogas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sgagora.com.br\/sg\/mais-dois-ministros-do-stf-votam-a-favor-da-descriminalizacao-de-drogas\/","title":{"rendered":"Mais dois Ministros do STF votam a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o de drogas"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje a vota\u00e7\u00e3o do recurso que determina a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas. Votaram pela inconstitucionalidade do artigo 28 os ministros Edson Fachin e Roberto Barroso, abrindo 3 x 0 para a descriminaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A \u00faltima interrup\u00e7\u00e3o, na semana passada, veio depois do extenso voto do relator Gilmar Mendes no \u00faltimo dia 20. “Ainda que o usu\u00e1rio adquira as drogas mediante contato com o traficante, n\u00e3o se pode imputar a ele os malef\u00edcios coletivos decorrentes da atividade il\u00edcita”, disse. “Esses efeitos est\u00e3o muito afastados da conduta em si do usu\u00e1rio. A liga\u00e7\u00e3o \u00e9 excessivamente remota para atribuir a ela efeitos criminais. Logo, esse resultado est\u00e1 fora do \u00e2mbito de imputa\u00e7\u00e3o penal.”<\/p>\n

Hoje, tanto Fachin como Barroso fizeram quest\u00e3o argumentar tendo por base a maconha apenas, como o caso que motivou o recurso.<\/p>\n

Edson Fachin<\/strong><\/p>\n

O ministro Edson Fachin foi o segundo a votar. Apesar de favor\u00e1vel a inconstitucionalidade do artigo 28, pediu que fosse mantida a proibi\u00e7\u00e3o do porte e uso de outras drogas il\u00edcitas, exceto a maconha. O ministro pediu tamb\u00e9m que a quantidade de droga para tipifica\u00e7\u00e3o entre tr\u00e1fico e porte seja fixada, mas que a resolu\u00e7\u00e3o seja tirada pelo Executivo e Legislativo, n\u00e3o pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Por todo o voto permeou argumentos de favor\u00e1veis e contr\u00e1rios \u00e0 quest\u00e3o, mas principalmente ponderando a t\u00eanue linha entre motiva\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios e efeitos do uso de drogas para a sociedade. “Cabe reconhecer que o usu\u00e1rio fomenta o tr\u00e1fico, que \u00e9 o destinat\u00e1rio dos efeitos aqui discutidos”, disse. “O enfrentamento do tr\u00e1fico, por\u00e9m, depende da regulamenta\u00e7\u00e3o legislativa [da venda de drogas].”<\/p>\n

Para Fachin, o uso tanto de \u00e1lcool como outras drogas \u00e9 uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica que necessita de aten\u00e7\u00e3o especial. “O usu\u00e1rio deve ser tratado como doente”, afirmou. “Em respeito \u00e0s gera\u00e7\u00f5es futuras, \u00e9 preciso criar pol\u00edticas p\u00fablicas e redes de atua\u00e7\u00e3o e cuidado para adictos.”<\/p>\n

Para atender \u00e0s sugest\u00f5es, foi pedido tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de um Observat\u00f3rio Judicial sobre Drogas para acompanhar os efeitos da delibera\u00e7\u00e3o tirada do plen\u00e1rio.<\/p>\n

Roberto Barroso<\/strong><\/p>\n

Roberto Barroso foi mais enf\u00e1tico, mostrando-se favor\u00e1vel a legaliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e consumo de drogas. Lamentando que o Direito n\u00e3o tenha um \u201claborat\u00f3rio\u201d para testar suas delibera\u00e7\u00f5es, defendeu que, para chegar \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1ria uma flexibiliza\u00e7\u00e3o gradual da pol\u00edtica de drogas.<\/p>\n

\u201cAs inova\u00e7\u00f5es [no Direito] devem ser feitas passo a passo. Por isso, hoje me concentro na maconha. A extens\u00e3o de poss\u00edveis danos, neste caso, \u00e9 mais quantific\u00e1vel para uma eventual pol\u00edtica p\u00fablica que marche neste caminho\u201d, disse. \u201cA guerra contra as drogas fracassou. Passados 40 anos de uma pol\u00edtica de repress\u00e3o, n\u00f3s convivemos com um consumo crescente, sem tratar adequadamente o dependente e com uma explos\u00e3o no poder do tr\u00e1fico.\u201d<\/p>\n

Ainda no sentido de legaliza\u00e7\u00e3o, o ministro definiu a discuss\u00e3o no STF como “capenga”, j\u00e1 que discutia-se a criminaliza\u00e7\u00e3o do porte, sem mencionar as fontes de aquisi\u00e7\u00e3o de drogas. O ministro citou exemplos de pol\u00edticas p\u00fablicas que trouxeram resultados at\u00e9 de redu\u00e7\u00e3o de consumo em pa\u00edses do exterior, caso de Portugal, Uruguai, Espanha e Estados Unidos.<\/p>\n

“Essa \u00e9 claramente uma decis\u00e3o contra majoritaria, porque \u00e9 um debate que come\u00e7ou agora no Brasil. E o debate \u00e9 marcado por todos os preconceito que cercam o tema das drogas”, disse. “Nos Estados Unidos foi assim, mas hoje se reconhece que a guerra contra as drogas foi perdida.”<\/p>\n

Para Barroso, o papel do Estado \u00e9 desestimular o uso, mas n\u00e3o criminalizar o usu\u00e1rio. Segundo ele, o adicto escolhe um comportamento de risco, do qual ele \u00e9 a pr\u00f3pria v\u00edtima.<\/p>\n

O ministro disse ainda que a criminaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelo aumento significativo da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e que essas pris\u00f5es criam antecedentes criminais em pessoas n\u00e3o violentas, o que al\u00e9m de afast\u00e1-las dos servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablica \u2014 devido a estigmatiza\u00e7\u00e3o de “criminoso” \u2014, alicia pessoas para o crime.<\/p>\n

Para isso, pediu que sejam estabelecidas quantidades para distinguir porte e tr\u00e1fico pelo STF, ao menos em car\u00e1ter provis\u00f3rio at\u00e9 que o Legislativo modifique o texto da lei. “A m\u00e1 distin\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rio e traficante faz que com as mesmas quantidades de droga sejam classificadas como ‘usu\u00e1rios’ para bairros abastados e como ‘traficantes’ nos bairros mais pobres.”<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Faltam ainda os votos de oito ministros do Supremo. Ao fim do dia, o ministro Teori Zavascki pediu vista do processo, criando nova suspens\u00e3o por per\u00edodo indeterminado.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/pre>\n
Voc\u00ea \u00e9 favou ou contra? D\u00ea sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios desta reportagem\/Foto:Exame<\/pre>\n
 <\/p>\n
Reportagem:<\/strong> http:\/\/exame.abril.com.br\/brasil\/noticias\/placar-no-stf-esta-em-3×0-para-descriminalizacao-de-drogas<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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