A presidente Dilma negou, em pronuncimento, “atos il\u00edcitos” em sua gest\u00e3o e afirmou que recebeu com “indigna\u00e7\u00e3o” a decis\u00e3o do peemedebista. A declara\u00e7\u00e3o ocorreu no Sal\u00e3o Leste do Pal\u00e1cio do Planalto, que durou cerca de tr\u00eas minutos.<\/p>\n “Hoje [quarta] eu recebi com indigna\u00e7\u00e3o a decis\u00e3o do senhor presidente da C\u00e2mara dos Deputados de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro”, disse Dilma, em pronunciamento no Pal\u00e1cio do Planalto. Ao deixar a C\u00e2mara na noite desta quarta, o presidente da C\u00e2mara afirmou que n\u00e3o comentaria as declara\u00e7\u00f5es da presidente Dilma Rousseff. “Eu n\u00e3o vou comentar. Cada um tem sua maneira de… Eu fui bastante zeloso nas minhas palavras”, disse.<\/p>\n Ele afirmou ainda que marcou para \u00e0s 11h30 desta quinta (2) reuni\u00e3o com l\u00edderes partid\u00e1rios para discutir procedimentos do processo de impeachment de Dilma. “Marquei reuni\u00e3o \u00e0s 11h30 para falar da quest\u00e3o como um todo”, disse.<\/p>\n Cassa\u00e7\u00e3o no Conselho de \u00c9tica<\/strong><\/p>\n O despacho do peemedebista autorizando a abertura do impeachment ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na C\u00e2mara anunciou que vai votar pela continuidade do processo de cassa\u00e7\u00e3o de Cunha no Conselho de \u00c9tica. Ao longo do dia, Cunha consultou aliados sobre a possibilidade de abrir o processo de afastamento da presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n \u00c0 tarde, ele tratou do assunto, em seu gabinete, com deputados de PP, PSC, PMDB, DEM, PR e SD. Segundo parlamentares, Cunha queria checar se teria apoio dos partidos caso decidisse autorizar o impeachment.<\/p>\n Nos bastidores, aliados do presidente da C\u00e2mara mandavam recados ao Pal\u00e1cio do Planalto de que ele iria deflagrar o processo de afastamento da presidente se o Conselho de \u00c9tica desse andamento ao processo de quebra de decoro parlamentar que pode cassar o mandato dele.<\/p>\n Justificativa de Cunha<\/strong><\/p>\n Ao justificar a decis\u00e3o de abrir o processo de impeachment, Eduardo Cunha alegou que o argumento central que ele considerou foi o fato de Dilma ter editado decretos liberando cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, em 2015, sem o aval do Congresso Nacional. De acordo com o peemedebista, esses decretos, que n\u00e3o foram submetidos ao Legislativo, somam R$ 12,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n \u201cNesse particular, entendo que a den\u00fancia oferecida atende aos requisitos m\u00ednimos necess\u00e1rios, eis que indicou ao menos seis decretos assinados pela denunciada no exerc\u00edcio financeiro de 2015, em desacordo com a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e, portanto, sem autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional\u201d, afirmou Cunha, na decis\u00e3o de autorizar o processo de impeachment.<\/p>\n O presidente destaca, no despacho, que h\u00e1 ind\u00edcios de participa\u00e7\u00e3o direta de Dilma no suposto crime de responsabilidade, j\u00e1 que ela pr\u00f3pria assinou a libera\u00e7\u00e3o de dinheiro n\u00e3o previsto no Or\u00e7amento de 2015.<\/p>\n \u201cImportante destacar que os seis decretos apontados foram assinados pela denunciada, o que significa dizer que j\u00e1 ind\u00edcios suficientes da sua participa\u00e7\u00e3o direta nessa conduta que, em tese, importa em crime de responsabilidade\u201d, argumenta o peemedebista.<\/p>\n Eduardo Cunha destacou ainda que Dilma agiu, ao liberar o dinheiro, como se a situa\u00e7\u00e3o financeira do pa\u00eds fosse de super\u00e1vit (mais receita que despesa), sendo que depois enviou projeto pedindo para reduzir a meta fiscal.<\/p>\n \u201cTamb\u00e9m n\u00e3o ignoro ter o Poder Executivo enviado ao Congresso Nacional projeto de lei alterando a meta fiscal de 2015, por\u00e9m, al\u00e9m de pendente de aprecia\u00e7\u00e3o, mesmo se for aprovado, n\u00e3o altera a realidade dos fatos: At\u00e9 o presente momento, o Poder Executivo, comandado pela denunciada, administrou o Or\u00e7amento de 2015 como se a situa\u00e7\u00e3o fosse superavit\u00e1ria, quando o d\u00e9ficit estimado pode chegar a R$ 100 bilh\u00f5es\u201d, argumenta.<\/p>\n Cunha ressaltou ainda que n\u00e3o autorizaria um pedido baseado apenas nas \u201cpedaladas fiscais\u201d cometidas em 2014, porque, para ele Dilma n\u00e3o pode sofrer impeachment por atos cometidos num mandato anterior.<\/p>\n \u201cOs fatos e atos supostamente praticados pela denunciada em rela\u00e7\u00e3o a essa quest\u00e3o [atraso de pagamento a bancos p\u00fablicos] s\u00e3o anteriores ao atual mandato. Assim, com todo respeito \u00e0s opini\u00f5es contr\u00e1rias considero inafast\u00e1vel a aplica\u00e7\u00e3o do \u00a7 4\u00ba do artigo 86 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o qual estabelece n\u00e3o ser poss\u00edvel a responsabiliza\u00e7\u00e3o da presidente da Rep\u00fablica por atos anteriores ao mandato vigente\u201d, disse o presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n Comiss\u00e3o especial<\/strong><\/p>\n Com a ordem de Cunha, ser\u00e1 criada uma comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara com 66 deputados titulares e o mesmo n\u00famero de suplentes. O grupo ser\u00e1 respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o de um parecer pelo prosseguimento ou arquivamento do processo de impeachment. O relat\u00f3rio ter\u00e1 de ser apreciado pelo plen\u00e1rio principal da Casa.<\/p>\n Os parlamentares ser\u00e3o escolhidos de acordo com a proporcionalidade das bancadas na C\u00e2mara. Ser\u00e1 obrigat\u00f3rio assegurar a participa\u00e7\u00e3o de representantes de todas legendas e blocos que comp\u00f5em a Casa.<\/p>\n Para ser aprovado, o parecer depender\u00e1 do apoio de, pelo menos, dois ter\u00e7os dos 513 deputados (342 votos). Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de impeachment, Dilma ser\u00e1 obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguir\u00e1 para julgamento do Senado.<\/p>\n Na entrevista coletiva desta quarta, Cunha confirmou que j\u00e1 havia autorizado a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial.<\/p>\n \u201cN\u00e3o falei com ningu\u00e9m do Pal\u00e1cio. \u00c9 uma decis\u00e3o de muita reflex\u00e3o, de muita dificuldade. […] N\u00e3o quis ocupar a presid\u00eancia da C\u00e2mara para ser o protagonista da aceita\u00e7\u00e3o de um pedido de impeachment. N\u00e3o era esse o meu objetivo. Mas, repito, nunca, na hist\u00f3ria de um mandato houve tantos pedidos de impeachment como neste mandato\u201d, ressaltou o peemedebista.<\/p>\n No despacho que determinou a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial, que se baseou nos termos do \u00a7 2\u00ba do art. 218 do regimento interno da C\u00e2mara, Cunha ressaltou que Dilma ser\u00e1 investigada pela pr\u00e1tica de suposto crime de responsabilidade.<\/p>\n Confira como seria o processo para tirar Dilma da presid\u00eancia:<\/strong><\/p>\n![\"dilma-nao-existe-ato\"](\"https:\/\/www.sgagora.com.br\/sg\/wp-content\/uploads\/2015\/12\/dilma-nao-existe-ato-e1449137325678.jpg\")
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\n“S\u00e3o inconsistentes e improcedentes as raz\u00f5es que fundamentam esse pedido. N\u00e3o existe nenhum ato il\u00edcito praticado por mim, n\u00e3o paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro p\u00fablico”, acrescentou.<\/p>\n<\/a><\/p>\n