Os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e do Planejamento, Nelson Barbosa, que tomar\u00e1 posse na quinta-feira, anunciaram medidas provis\u00f3rias que mudam os crit\u00e9rios de ades\u00e3o a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como seguro-desemprego e pens\u00e3o por morte. As mudan\u00e7as, segundo os ministros, devem acarretar em economia de 18 bilh\u00f5es de reais em 2015 \u2014 ou 0,3% do Produto Interno Bruto. As MPs passam a valer a partir de ter\u00e7a-feira, dia em que ser\u00e3o publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Nesta segunda-feira, o Tesouro Nacional divulgou o resultado fiscal do governo de janeiro a novembro: um rombo recorde de 18,31 bilh\u00f5es de reais. Isso significa que at\u00e9 o pen\u00faltimo m\u00eas do ano, a arrecada\u00e7\u00e3o do governo n\u00e3o havia sido capaz (nem de perto) de superar seus gastos. Houve desacelera\u00e7\u00e3o nas receitas e o rombo previdenci\u00e1rio n\u00e3o diminuiu no mesmo compasso: ficou em 58 bilh\u00f5es de reais no acumulado dos onze primeiros meses do ano. No mesmo per\u00edodo de 2013, havia alcan\u00e7ado 60 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n
As MPs, que, na pr\u00e1tica, significam uma ‘minirreforma’ previdenci\u00e1ria, precisam ter a validade confirmada pelo Congresso Nacional no prazo de at\u00e9 120 dias. As mudan\u00e7as se aplicam aos novos benefici\u00e1rios \u2014 e n\u00e3o para aqueles que j\u00e1 recebem o benef\u00edcio com base nas regras antigas.<\/p>\n
O governo prop\u00f5e que, para receber o benef\u00edcio, o trabalhador tenha ficado pelo menos 18 meses trabalhando, caso seja seu primeiro emprego. J\u00e1 no caso do segundo emprego, ser\u00e1 preciso trabalhar ao menos 12 meses para receber o seguro. A partir do terceiro emprego, a car\u00eancia \u00e9 de seis meses. Atualmente, o per\u00edodo exigido pelo Minist\u00e9rio do Trabalho \u00e9 de um m\u00eas. “N\u00e3o faz sentido a pessoa trabalhar um m\u00eas e receber pelo trabalho um ano”, disse o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante.<\/p>\n
“Os direitos trabalhistas est\u00e3o mantidos e ser\u00e3o sustentados, mas alguns programas precisam de corre\u00e7\u00e3o”, disse.\u200b<\/p>\n
Segundo Mercadante, 74% dos pagamentos do seguro-desemprego s\u00e3o feitos a quem est\u00e1 entrando no mercado de trabalho \u2014 na primeira ou segunda vez em que sua carteira de trabalho \u00e9 assinada.<\/p>\n
As mudan\u00e7as j\u00e1 eram esperadas e estavam sendo desenhadas pela nova equipe econ\u00f4mica, com a ‘consultoria’ do ministro Guido Mantega. O an\u00fancio, contudo, foi feito justamente no dia em que o governo anunciou um rombo fiscal hist\u00f3rico \u2014 ou seja, o mercado esperava alguma satisfa\u00e7\u00e3o. As mudan\u00e7as s\u00f3 foram anunciadas ap\u00f3s uma reuni\u00e3o dos ministros com centrais sindicais, entre elas CUT e UGT, no Pal\u00e1cio do Planalto. Tamb\u00e9m participaram da coletiva a atual ministra do Planejamento, Mirian Belchior, e o ministro do Trabalho, Manoel Dias.<\/p>\n
Segundo Nelson Barbosa, as medidas ter\u00e3o impacto crescente de economia nos gastos p\u00fablicos ao longo dos pr\u00f3ximos anos. O futuro ministro do Planejamento justificou as medidas como forma de garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica das altera\u00e7\u00f5es, o que exige “anterioridade, car\u00eancia e proporcionalidade” com base no ano fiscal anterior ao de entrada em vigor das medidas. “Essas medidas foram adotadas porque foram propostas pela equipe atual (do ministro da Fazenda, Guido Mantega)”, disse Barbosa. “O impacto global dessas medidas dependem da evolu\u00e7\u00e3o delas, de como a sociedade vai se adaptar, mas a expectativa \u00e9 de gerar uma economia de 18 bilh\u00f5es de reais por ano”, afirmou.<\/p>\n
(Com Estad\u00e3o Conte\u00fado e Reuters)<\/p>\n