Munidos do relat\u00f3rio de uma CPI contra o prefeito petista Seiji Sekita, de S\u00e3o Gotardo, no Alto Parana\u00edba, que apontou desfalques de R$ 6 milh\u00f5es na \u00e1rea de Sa\u00fade, em 2013, os vereadores Odair Mussi, do PHS, e Ricardo Nunes, PSDB, estiveram em Belo Horizonte e protocolaram, pessoalmente, no Tribunal de Contas de Minas Gerais, um pedido para que o \u00f3rg\u00e3o investigue \u201cin loco\u201d, no munic\u00edpio, as contas financeiras do governante.<\/p>\n
A iniciativa foi motivada pelo fato de que o pr\u00f3prio TCE, em decis\u00e3o emanada, h\u00e1 alguns dias, opinou preliminarmente pela aprova\u00e7\u00e3o das contas de Sekita, referentes \u00e0quele per\u00edodo, justamente o ano em que este prefeito foi alvo de investiga\u00e7\u00f5es cuja auditoria de um escrit\u00f3rio contratado em Arax\u00e1 o enquadra em improbidade administrativa e crimes de responsabilidade.<\/p>\n
De qualquer maneira, \u00e9 fora de d\u00favida, conforme determina a lei, que a decis\u00e3o final pela aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o ser\u00e1 emanada da C\u00e2mara de S\u00e3o Gotardo. Trata-se de um momento grav\u00edssimo na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica da cidade, pois caso os 10 vereadores da base do prefeito (maioria absoluta) n\u00e3o as rejeitem ser\u00e1 o mesmo que absolv\u00ea-lo das acusa\u00e7\u00f5es dos escandalosos desfalques de R$ 6 milh\u00f5es.<\/p>\n
O pedido de investiga\u00e7\u00f5es protocolado por Mussi e Nunes, na verdade, \u00e9 ainda mais amplo que se pode imaginar. Ap\u00f3s as devidas explana\u00e7\u00f5es eles dizem: \u201cdiante de todos os acontecimentos, das irregularidades encontradas e impedimentos por parte do poder executivo atrav\u00e9s de medidas judiciais, solicitamos dessa Egr\u00e9gia Corte de Contas, inspe\u00e7\u00e3o\/auditoria em todos os processos licitat\u00f3rios, folhas de pagamentos, registros cont\u00e1beis de pagamentos, etc, da Prefeitura Municipal de S\u00e3o Gotardo, para dar apoio ao Legislativo de forma que este, por sua vez, possa cumprir o papel de fiscalizar\u201d.<\/p>\n
Leitores que nunca se identificam pelos nomes leg\u00edtimos t\u00eam enviado mensagens a este site afirmando a inexist\u00eancia de parecer do Tribunal de Contas de Minas Gerais sobre as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras de Sekita, referentes ao ano 2013. Nossa editoria n\u00e3o s\u00f3 confirma a exist\u00eancia dele como tem a c\u00f3pia do documento respectivo.<\/p>\n
E \u00e9 tamb\u00e9m verdadeira a exist\u00eancia de parecer do TCEMG sobre as contas do ex-prefeito Edson Cez\u00e1rio, exerc\u00edcio 2009, igualmente eivadas de maquiagens na tentativa de enganar o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador. Em parecer inicial, as movimenta\u00e7\u00f5es foram reprovadas, mas Edson recorreu e teve sua defesa acolhida. Por\u00e9m, tal como aconteceu com Sekita, caber\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara de S\u00e3o Gotardo a responsabilidade de aceit\u00e1-las ou n\u00e3o, em definitivo. Segundo coment\u00e1rios de alguns vereadores, elas dever\u00e3o ser rejeitadas.<\/p>\n
A verdade \u00e9 que n\u00e3o pode haver dois pesos e duas medidas nos processos Sekita\/Cez\u00e1rio. Ambos os casos est\u00e3o impregnados de irregularidades encobrindo situa\u00e7\u00f5es criminosas. A sociedade de S\u00e3o Gotardo, atrav\u00e9s dos seus 13 vereadores, tem a grande oportunidade de se fazer pronunciar no sentido de que os dois mandat\u00e1rios sejam devidamente punidos, pelos desmandos.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Sekita, o cen\u00e1rio jur\u00eddico \u00e9 o seguinte: se seus 10 vereadores optarem por aprovar suas contas de 2013 ser\u00e1 o mesmo que absolv\u00ea-lo dos crimes comprovados no relat\u00f3rio da C\u00e2mara. De posse da decis\u00e3o favor\u00e1vel, estar\u00e1 devidamente municiado para desativar todos os processos contra ele no Tribunal de Justi\u00e7a e outros \u00f3rg\u00e3os. O argumento dos advogados de defesa ser\u00e1 apenas um: \u201ccomo pode o prefeito ser condenado por crimes de roubo, em 2013, se a pr\u00f3pria C\u00e2mara local aprovou suas contas financeiras daquele ano?\u201d<\/p>\n
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