A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (2), sem vetos, a nova Lei dos Caminhoneiros, informou a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A san\u00e7\u00e3o integral da lei significa cumprimento de uma das principais propostas do acordo negociado pelo governo no dia 25 de fevereiro, para destravar o impasse entre representantes dos empres\u00e1rios e dos motoristas, que bloqueavam as estradas do Pa\u00eds.<\/p>\n
O texto organiza a atividade dos motoristas profissionais ao definir jornada de trabalho, forma\u00e7\u00e3o, seguro por acidente, atendimento de sa\u00fade e tempo de descanso e repouso. A san\u00e7\u00e3o integral da lei era uma demanda do setor.<\/p>\n
Segundo a Secretaria-Geral, o governo tamb\u00e9m tomar\u00e1, a partir desta segunda-feira, as medidas necess\u00e1rias para permitir a prorroga\u00e7\u00e3o por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminh\u00f5es adquiridos por caminhoneiros aut\u00f4nomos e microempres\u00e1rios, por meio dos programas Pro-Caminhoneiro e Finame, do BNDES.<\/p>\n
Novas regras
\nUm dos destaques da nova regra \u00e9 o ped\u00e1gio gratuito por eixo suspenso para caminh\u00f5es vazios. A lei tamb\u00e9m define o perd\u00e3o das multas por excesso de peso dos caminh\u00f5es recebidas nos \u00faltimos dois anos e muda a responsabilidade sobre o preju\u00edzo.<\/p>\n
A partir de agora, os embarcadores da carga, ou seja, os contratantes do frete ser\u00e3o responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga. A lei garante tamb\u00e9m a amplia\u00e7\u00e3o de pontos de parada para caminhoneiros.<\/p>\n