O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (3), extinguir a pena imposta ao ex-presidente do PT Jos\u00e9 Geno\u00edno na A\u00e7\u00e3o Penal 470, mais conhecida como processo do mensal\u00e3o. Geno\u00edno, que foi condenado em 2012 a quatro anos e oito meses de pris\u00e3o, foi beneficiado pelo indulto natalino e \u00e9 o primeiro dos r\u00e9us condenados na AP 470 a conseguir a extin\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n
Geno\u00edno havia sido condenado na AP 470 por corrup\u00e7\u00e3o ativa e come\u00e7ou a cumprir pena em novembro de 2013. No final do ano passado ele conquistou o benef\u00edcio de progress\u00e3o da pena e foi transferido para o regime aberto e desde ent\u00e3o est\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n
O decreto presidencial de 24 de dezembro de 2014, o chamado indulto de Natal, estabelece o perd\u00e3o da pena para os condenados a penas restritivas de liberdade com prazo inferior a oito anos e que tenham cumprido um ter\u00e7o para detentos n\u00e3o reincidentes. Como Geno\u00edno conseguiu cumprir os requisitos por ter cumprido um ano, dois meses e 14 dias, ele requereu o benef\u00edcio e a pena foi extinta<\/p>\n
O relator das Execu\u00e7\u00f5es Penais no STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, seguiu parecer da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica na concess\u00e3o do benef\u00edcio. “Como esse foi um julgamento emblem\u00e1tico e essa \u00e9 a primeira situa\u00e7\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o de punibilidade (na AP 470), me pareceu por bem dar ci\u00eancia formal ao plen\u00e1rio e submeter ao plen\u00e1rio minha decis\u00e3o”, disse.<\/p>\n
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