{"id":7919,"date":"2015-03-17T15:53:22","date_gmt":"2015-03-17T15:53:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sgagora.com.br\/sg\/?p=7919"},"modified":"2015-04-07T14:00:40","modified_gmt":"2015-04-07T14:00:40","slug":"camara-aprova-regulamentacao-da-pec-das-domesticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sgagora.com.br\/sg\/camara-aprova-regulamentacao-da-pec-das-domesticas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova regulamenta\u00e7\u00e3o da PEC das Dom\u00e9sticas"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados analisou, nesta ter\u00e7a-feira, emendas e destaques ao PLP 302, a chamada PEC das Dom\u00e9sticas, que regulamenta os direitos dos empregados dom\u00e9sticos. Na semana passada, foi aprovado o texto-base para o projeto, uma emenda substitutiva da deputada Benedita da Silva (PT-RJ).<\/p>\n<p>Uma das emendas aprovadas muda as regras do seguro-desemprego para os trabalhadores dom\u00e9sticos e d\u00e1 a eles o mesmo benef\u00edcio garantido a outras categorias.<\/p>\n<p>O governo defende um texto elaborado pela deputada Benedita da Silva (PT-SR), que havia limitado a um sal\u00e1rio m\u00ednimo o seguro-desemprego para as dom\u00e9sticas demitidas sem justa causa &#8211; tornado obrigat\u00f3rio pela regulamenta\u00e7\u00e3o -, por um per\u00edodo m\u00e1ximo de tr\u00eas meses.<\/p>\n<p>A bancada do PSOL, no entanto, apresentou uma emenda propondo a supress\u00e3o dessas limita\u00e7\u00f5es. Por 254 votos a 160, os deputados apoiaram essa exclus\u00e3o e as dom\u00e9sticas receber\u00e3o da mesma forma que os demais trabalhadores: um c\u00e1lculo feito de acordo com a remunera\u00e7\u00e3o do empregado, o que beneficia quem ganha mais de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n<p>O prazo do recebimento, por sua vez, varia em geral de tr\u00eas a cinco meses, mas pode ser prorrogado pelo Conselho Deliberativo de Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).<\/p>\n<p>Com a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o dos destaques (veja a lista completa abaixo), a regulamenta\u00e7\u00e3o dos direitos dos empregados dom\u00e9sticos, aprovada na forma de uma emenda substitutiva da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), ser\u00e1 reenviada ao Senado para nova an\u00e1lise.<\/p>\n<p><strong>Veja o que e como os deputados votaram a PEC das Dom\u00e9sticas:<\/strong><\/p>\n<p>\u2014 O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados rejeitou, por 275 votos a 102, o destaque do PSB ao Projeto de Lei Complementar 302\/13 e manteve no texto a proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o do empregado dom\u00e9stico com regime especial de trabalho, cuja dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o exceda a 25 horas semanais.<\/p>\n<p>\u2014 O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 316 votos a 2, emenda do ex-deputado Sandro Mabel ao Projeto de Lei Complementar 302\/13 estipulando que, no regime de trabalho dos dom\u00e9sticos de 12 horas seguidas por 36 horas seguidas de descanso, a remunera\u00e7\u00e3o mensal pactuada inclui o pagamento pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados. A emenda tamb\u00e9m estende essa regra aos vigilantes de seguran\u00e7a das institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n<p>\u2014 O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados rejeitou, por 207 votos a 204, destaque do PSDB ao Projeto de Lei Complementar 302\/13 que pretendia diminuir de 12% para 8% a contribui\u00e7\u00e3o do empregador ao INSS, conforme texto original do projeto.<\/p>\n<p>\u2014 O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados rejeitou emenda do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) ao Projeto de Lei Complementar 302\/13 que pretendia permitir a dedu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) de at\u00e9 20% dos gastos com sal\u00e1rios, encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios dos empregados dom\u00e9sticos. Foram 204 votos a favor da emenda, mas o necess\u00e1rio eram 257 deputados.<\/p>\n<p>\u2014 O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o destaque do PSOL ao Projeto de Lei Complementar 302\/13 e retirou do texto a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 concess\u00e3o do seguro-desemprego aos trabalhadores dom\u00e9sticos apenas a tr\u00eas parcelas no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Com isso, esses trabalhadores ter\u00e3o direito ao seguro de tr\u00eas a cinco meses, como outras categorias.<\/p>\n<p>\u2014 Por falta de votos, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados excluiu do Projeto de Lei Complementar 302\/13 o artigo sobre a possibilidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o de auditores do Minist\u00e9rio do Trabalho quanto ao cumprimento das regras do trabalho dom\u00e9stico na resid\u00eancia do empregador. Seriam necess\u00e1rios 257 votos para manter a possibilidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas, na vota\u00e7\u00e3o de destaque do DEM, foram registrados apenas 239 votos. Outros 192 deputados votaram a favor do destaque.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.sgagora.com.br\/sg\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/empregada-domestica.jpg\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"aligncenter size-full wp-image-7921\" src=\"https:\/\/www.sgagora.com.br\/sg\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/empregada-domestica.jpg\" alt=\"empregada-domestica\" width=\"315\" height=\"236\" srcset=\"https:\/\/www.sgagora.com.br\/sg\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/empregada-domestica.jpg 315w, https:\/\/www.sgagora.com.br\/sg\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/empregada-domestica-300x224.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 315px) 100vw, 315px\" \/><\/a><\/p>\n<p><em>Reportagem: http:\/\/zh.clicrbs.com.br\/rs\/noticias\/noticia\/2015\/03\/camara-conclui-votacao-de-projeto-que-regulamenta-pec-das-domesticas-4720654.html<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados analisou, nesta ter\u00e7a-feira, emendas e destaques ao PLP 302, a chamada PEC das Dom\u00e9sticas, que regulamenta os direitos dos empregados dom\u00e9sticos. 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