O professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFFRJ), Nelson Rojas, nota que h\u00e1 tr\u00eas instrumentos que d\u00e3o ao presidente brasileiro grande influ\u00eancia na agenda de vota\u00e7\u00e3o do Congresso: as medidas provis\u00f3rias (MPs, que t\u00eam for\u00e7a imediata de lei e passam a trancar a pauta de vota\u00e7\u00e3o do Congresso se n\u00e3o forem apreciadas em 45 dias), os projetos de lei com regime de urg\u00eancia (tamb\u00e9m trancam a pauta da vota\u00e7\u00e3o no mesmo prazo se n\u00e3o forem apreciados) e a possibilidade de vetar total ou parcialmente as leis aprovadas.<\/p>\n
Mesmo que o Congresso tenha a prerrogativa de n\u00e3o aprovar o que o governo prop\u00f5e, essas ferramentas permitem que os projetos do Executivo passem na frente da fila de vota\u00e7\u00e3o, observa o cientista pol\u00edtico. Al\u00e9m disso, como as medidas provis\u00f3rias passam a valer imediatamente, derrub\u00e1-las depois tem um custo maior.<\/p>\n
Se deputados ou senadores rejeitam uma medida provis\u00f3ria, os parlamentares t\u00eam que editar um decreto legislativo para “disciplinar os efeitos” que a MP tenha gerado at\u00e9 a vota\u00e7\u00e3o, esclarece o portal da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
“O Congresso vota, mas o poder de iniciativa \u00e9 do governo. A MP passa a valer no momento em que ela \u00e9 editada, e isso \u00e9 muito poder. Ela altera o status quo imediatamente, e a revis\u00e3o disso depois \u00e9 mais custosa”, afirma Rojas.<\/p>\n
Esses instrumentos, no entanto, acabam sendo in\u00f3cuos se o poder Executivo n\u00e3o tem o apoio necess\u00e1rio no Congresso, afirma o professor.
\n“Esses atributos de poder n\u00e3o s\u00e3o atributos de imposi\u00e7\u00e3o, eles n\u00e3o significam que a presidente vai impor a sua agenda, significam que ela vai negociar a sua agenda em condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis do que se n\u00e3o houvesse a medida provis\u00f3ria ou o pedido de urg\u00eancia. Mas \u00e9 preciso negociar e o governo n\u00e3o tem sido eficiente nisso”, destacou.<\/p>\n
Transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O analista pol\u00edtico da consultoria Tend\u00eancias Rafael Cortez tamb\u00e9m atribui o recente aumento de poder do Congresso \u00e0 conjuntura pol\u00edtica. Mas al\u00e9m disso ele tamb\u00e9m nota mudan\u00e7as institucionais que t\u00eam provocado uma “transi\u00e7\u00e3o lenta para um modelo mais equilibrado”. Ele observa que o presidente no Brasil tem mais poder por exemplo que o mandat\u00e1rio americano, mas que isso tem mudado aos poucos.<\/p>\n At\u00e9 2001, por exemplo, o governo podia prorrogar indefinidamente suas medidas provis\u00f3rias. Uma emenda constitucional aprovada no Congresso naquele ano estabeleceu as regras atuais, dando prazo m\u00e1ximo de 120 dias para a validade das MPs e determinando o trancamento da pauta de vota\u00e7\u00e3o caso n\u00e3o sejam apreciadas em at\u00e9 45 dias em cada casa (Senado e C\u00e2mara).<\/p>\n Outra mudan\u00e7a aprovada neste ano no Congresso por meio de emenda constitucional foi o “or\u00e7amento impositivo” \u2500 o governo passou a ser obrigado a liberar os recursos das emendas que os parlamentares t\u00eam direito de apresentar a cada ano ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Antes, os presidentes costumavam usar a libera\u00e7\u00e3o dessas verbas como instrumento de barganha para conseguir votos no Congresso.<\/p>\n “N\u00e3o existe uma medida objetiva sobre quem manda mais no presidencialismo. Isso varia de acordo com o modelo de cada pa\u00eds”, nota Cortez. O modelo americano foi criado como um contraponto ao modelo brit\u00e2nico, parlamentarista, explica Cortez. Segundo ele, o objetivo dos americanos era justamente de que os poderes fossem equilibrados e as decis\u00f5es mais lentas. No parlamentarismo, por sua vez, o Poder Executivo \u00e9 muito poderoso e as decis\u00f5es s\u00e3o mais r\u00e1pidas, pois o primeiro-ministro \u00e9 eleito pelos parlamentares e necessariamente t\u00eam apoio da maioria. “H\u00e1 praticamente uma fus\u00e3o dos poderes Executivo e Legislativo”, observa.<\/p>\n Obama<\/strong><\/p>\n Nos Estados Unidos, a rela\u00e7\u00e3o entre Congresso e a Presid\u00eancia tamb\u00e9m tem atravessado um per\u00edodo especialmente turbulento sob o governo de Barack Obama.<\/p>\n A queda de bra\u00e7o aumentou consideravelmente durante o segundo mandato de Obama, quando o Partido Republicano, que faz oposi\u00e7\u00e3o ao presidente americano, passou a controlar a C\u00e2mara dos Representantes (C\u00e2mara dos Deputados) e o Senado.<\/p>\n Contrariando o Congresso, no entanto, Obama recorreu \u00e0 sua autoridade executiva para aprovar medidas pol\u00eamicas.<\/p>\n Em dezembro, ele anunciou a retomada das rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas com Cuba e aliviou uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es impostas \u00e0 ilha.<\/p>\n Segundo Eric Posner, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Chicago, o presidente pode agir por conta pr\u00f3pria em casos espec\u00edficos citados pela Constitui\u00e7\u00e3o ou quando previsto por legisla\u00e7\u00e3o aprovada pelo Congresso.<\/p>\n “Como h\u00e1 centenas de leis que delegam poder ao presidente, ele tem uma imensa liberdade para agir por conta pr\u00f3pria”, diz Posner, acrescentando que a oposi\u00e7\u00e3o pode contestar na Justi\u00e7a a legalidade das a\u00e7\u00f5es. “Ele se deu conta de que, se quisesse que as coisas acontecessem, teria que fazer assim. Agir unilateralmente n\u00e3o \u00e9 a primeira op\u00e7\u00e3o, mas quando as outras avenidas est\u00e3o bloqueadas \u00e9 o que pode ser feito.” No caso cubano, por exemplo, Obama n\u00e3o tem autoridade para p\u00f4r fim ao maior obst\u00e1culo \u00e0 reaproxima\u00e7\u00e3o entre os dois pa\u00edses, o embargo comercial e financeiro americano \u00e0 ilha. S\u00f3 o Legislativo pode decidir encerrar o bloqueio, e n\u00e3o h\u00e1 sinais de que v\u00e1 faz\u00ea-lo t\u00e3o cedo.<\/p>\n A crise entre Legislativo e Executivo nos Estados Unidos j\u00e1 foi pior. Nos anos 1990, a bancada republicana p\u00f4s em vota\u00e7\u00e3o o impeachment do ent\u00e3o presidente Bill Clinton, que acabou salvo pelo Senado.![\"\"](\"https:\/\/www.sgagora.com.br\/sg\/wp-content\/uploads\/2015\/04\/150331013437_dilma_rousseff_epa_624x351_epa-e1427890109440.jpg\")
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\n“Nos Estados Unidos, por exemplo, n\u00e3o h\u00e1 o instrumento da medida provis\u00f3ria, e o governo tem menos poder propositivo. Por outro lado, \u00e9 mais dif\u00edcil derrubar um veto presidencial l\u00e1, porque para isso \u00e9 preciso de 2\/3 dos votos do Congresso, enquanto no Brasil basta maioria simples (metade dos votos mais um)”.<\/p>\n
\nPara Saikrishna Prakash, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Virginia, Obama levou quatro anos “para perceber que era um presidente, e n\u00e3o um primeiro-ministro”.<\/p>\n
\nOs juristas afirmam, por\u00e9m, que sem o apoio do Congresso a margem de a\u00e7\u00e3o de um presidente \u00e9 limitada. Ele n\u00e3o \u00e9 capaz de aprovar reformas ou grandes medidas que envolvam a realoca\u00e7\u00e3o de recursos do Or\u00e7amento.<\/p>\n
\nJ\u00e1 o presidente Andrew Johnson (1865-1869) n\u00e3o teve a mesma sorte e foi for\u00e7ado pelo Congresso a renunciar em meio a disputas sobre as pol\u00edticas de reconstru\u00e7\u00e3o do pa\u00eds ap\u00f3s a Guerra Civil americana.<\/p>\n