{"id":9125,"date":"2015-05-07T13:32:02","date_gmt":"2015-05-07T13:32:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sgagora.com.br\/sg\/?p=9125"},"modified":"2015-05-07T13:32:02","modified_gmt":"2015-05-07T13:32:02","slug":"pec-das-domesticas-e-aprovado-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sgagora.com.br\/sg\/pec-das-domesticas-e-aprovado-no-senado\/","title":{"rendered":"PEC das Dom\u00e9sticas \u00e9 aprovado no Senado"},"content":{"rendered":"

O Senado concluiu nesta quarta-feira (6) a vota\u00e7\u00e3o do projeto que regulamenta a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que ficou conhecida como PEC das Dom\u00e9sticas, que prev\u00ea benef\u00edcios trabalhistas para a categoria. Com a aprova\u00e7\u00e3o, o texto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

A PEC das Dom\u00e9sticas foi promulgada em 3 de abril de 2013 e garantiu 16 direitos trabalhistas para a categoria. Do pacote de benef\u00edcios, sete deles estavam \u00e0 espera de regulamenta\u00e7\u00e3o para entrar em vigor: indeniza\u00e7\u00e3o em demiss\u00f5es sem justa causa, conta no FGTS, sal\u00e1rio-fam\u00edlia, adicional noturno, aux\u00edlio-creche, seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho.<\/p>\n

O texto aprovado define como empregado dom\u00e9stico aquela pessoa que presta servi\u00e7o de natureza n\u00e3o eventual por mais de dois dias na semana. A mat\u00e9ria veda a contrata\u00e7\u00e3o de pessoa menor de 18 anos.<\/p>\n

O projeto aprovado no Senado confirma a jornada de trabalho di\u00e1ria de 8 horas, sendo que a semanal n\u00e3o poder\u00e1 passar de 44 horas, conforme havia sido estabelecido na PEC. O empregado poder\u00e1 fazer at\u00e9 duas horas extras por dia, mas desde que acordado entre as partes.<\/p>\n

“Eu penso que n\u00f3s atenuamos e n\u00f3s criamos as condi\u00e7\u00f5es reais de aumentar a formaliza\u00e7\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico, porque hoje 80%, segundo c\u00e1lculos da categoria, \u00e9 informal. Com isso n\u00f3s estamos criando um regramento que d\u00e1 seguran\u00e7a ao empregador e ao trabalhador dom\u00e9stico”, disse a jornalistas a relatora do texto, senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS) antes da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAgora sim, acabamos de fechar a \u00faltima senzala do Brasil\u201d, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao final da vota\u00e7\u00e3o. \u201cSe a ordem \u00e9 igualdade, a igualdade deve come\u00e7ar nas nossas casas.”<\/p>\n

INSS<\/h4>\n

Nesta ter\u00e7a, os senadores mantiveram o pagamento por parte do empregador de 8% ao INSS. A contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria foi ponto de pol\u00eamica entre os parlamentares. No texto que havia sido aprovado pela C\u00e2mara, os deputados haviam alterado a contribui\u00e7\u00e3o para 12%, percentual igual ao pago pelas empresas.
\nJ\u00e1 no caso da contrinbui\u00e7\u00e3o feita pelo pr\u00f3prio trabalhador, o pagamento ao INSS continua igual ao modelo atual, que \u00e9 de 8% a 11%, de acordo com a faixa salarial.<\/p>\n

Trabalho noturno e multa de FGTS
\nO projeto aprovado no plen\u00e1rio considera trabalho noturno quando realizado entre as 22h e as 5h. Quanto ao repouso, o empregado ter\u00e1 direito a 24h consecutivas por semana e tamb\u00e9m em feriados. O per\u00edodo de f\u00e9rias ser\u00e1 de 30 dias remunerados com um ter\u00e7o a mais que o sal\u00e1rio normal. A empregada dom\u00e9stica gestante ter\u00e1 direito a licen\u00e7a-maternidade de 120 dias.<\/p>\n

O texto torna obrigat\u00f3rio o recolhimento de 8% de FGTS pelo empregador. Atualmente, o recolhimento do benef\u00edcio \u00e9 opcional.<\/p>\n

Os senadores aprovaram ainda a obriga\u00e7\u00e3o de o empregador depositar, mensalmente, 3,2% do valor recolhido de FGTS em uma esp\u00e9cie de poupan\u00e7a que dever\u00e1 ser usada para o pagamento da multa dos 40% de FGTS que hoje o trabalhador tem direito quando \u00e9 demitido sem justa causa. Se o trabalhador for demitido por justa causa, ele n\u00e3o tem direito a receber os recursos da multa e a poupan\u00e7a fica para o empregador.<\/p>\n

“Ou seja, todo m\u00eas a multa do FGTS de demiss\u00e3o sem justa causa ser\u00e1 depositada em uma conta vinculada, garantindo que o empregado dom\u00e9stico vai receber os 40% da multa [caso seja demitido sem justa causa”, disse o senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR). Nos casos de demiss\u00e3o com justa causa, o valor depositado na conta ser\u00e1 devolvido ao patr\u00e3o.<\/p>\n

Horas extras<\/strong>
\nO texto aprovado no Senado prev\u00ea que as primeiras 40 horas extras devem ser pagas em dinheiro para o trabalhador dom\u00e9stico. A partir da\u00ed, cada hora extra deve ser compensada com folga ou redu\u00e7\u00e3o da jornada em at\u00e9 um ano.<\/p>\n

Adicional noturno, seguro-desemprego e aux\u00edlio-fam\u00edlia<\/strong>
\nO texto prev\u00ea que a hora do trabalho noturno seja computada como de 52,5 minutos – ou seja, cada hora noturna sofre a redu\u00e7\u00e3o de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor da hora diurna. A remunera\u00e7\u00e3o do trabalho noturno dever\u00e1 ter acr\u00e9scimo de 20% sobre o valor da hora diurna.<\/p>\n

O empregado dom\u00e9stico que for dispensado sem justa causa ter\u00e1 direito a seguro-desemprego no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por at\u00e9 cinco meses, conforme o per\u00edodo em que trabalhou de forma continuada.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m d\u00e1 direito ao sal\u00e1rio-fam\u00edlia, que \u00e9 um benef\u00edcio pago pela Previd\u00eancia Social. O trabalhador aut\u00f4nomo com renda de at\u00e9 R$ 725,02 ganha R$ 37,18, por filho de at\u00e9 14 anos incompletos ou inv\u00e1lido. Quem ganha acima desse valor R$ 1.089,72, tem direito a R$ 26,20 por filho.<\/p>\n

Aux\u00edlio-creche e seguro contra acidente de trabalho<\/strong>
\nO pagamento de aux\u00edlio-creche depender\u00e1 de conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo entre sindicatos de patr\u00f5es e empregadas. Pelo texto aprovado no Senado, as dom\u00e9sticas passar\u00e3o a ser cobertas por seguro contra acidente de trabalho, conforme as regras da previd\u00eancia. A contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 0,8%, paga pelo empregador.<\/p>\n

\"carteira-de-trabalho\"<\/a><\/p>\n

Reportagem: http:\/\/g1.globo.com\/economia\/seu-dinheiro\/pec-das-domesticas\/noticia\/2015\/05\/senado-conclui-votacao-de-projeto-que-regulamenta-pec-das-domesticas.html<\/address>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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