![\"\"](\"https:\/\/www.sgagora.com.br\/sg\/wp-content\/uploads\/2015\/06\/f_295087-e1434629534381.jpg\")
<\/a><\/p>\nSob protestos e um forte esquema de seguran\u00e7a, a comiss\u00e3o especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) da maioridade penal aprovou, nesta quarta-feira (17), o parecer apresentado pelo relator, Laerte Bessa (PR-DF). O documento prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade para crimes hediondos, homic\u00eddio doloso, roubo qualificado e les\u00e3o corporal grave seguida de morte. O relat\u00f3rio foi aprovado por 21 votos favor\u00e1veis e 6 contra. Agora, a PEC segue para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados e deve ser votado, em primeiro turno, no pr\u00f3ximo dia 30.<\/p>\n
A sess\u00e3o desta quarta-feira foi marcada pelo forte aparato de seguran\u00e7a montado pela Pol\u00edcia Legislativa. Apenas parlamentares, assessores, jornalistas e convidados especiais puderam entrar na sala. Militantes de movimentos estudantis foram barrados, mas fizeram apita\u00e7o do lado de fora. Ao final da vota\u00e7\u00e3o, Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, deputados da “bancada da bala” provocaram os manifestantes cantando “eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor’. O grupo era encabe\u00e7ado pelos deputados Major Ol\u00edmpio (PDT-SP), Delegado Waldir (PSDB-GO) e Marco Feliciano (PSC-SP).<\/p>\n
Os momentos finais da vota\u00e7\u00e3o chegaram a ser acompanhados pelo l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT), e pelo ministro da Avia\u00e7\u00e3o Civil, Eliseu Padilha (PMDB). O governo da presidente Dilma Rousseff (PT) \u00e9 contra a redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre os convidados especiais estavam o autor da PEC, o ex-deputado federal Benedito Domingos e o vereador por S\u00e3o Paulo Ari Friedenbach (Pros-SP), pai da jovem Liana Friedenbach, estuprada e morta em 2003 pelo ent\u00e3o menor de idade Roberto Alves Aparecido Cardoso, conhecido como Champinha.
\nO relat\u00f3rio apresentado por Bessa nesta quarta-feira \u00e9 resultado do acordo costurado pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), publicamente a favor da medida.<\/p>\n
Originalmente, o relat\u00f3rio pedia a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para todos os crimes. O novo documento, no entanto, restringe a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal aos crimes hediondos e outros crimes considerados de maior gravidade. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m extingue a previs\u00e3o de um referendo em 2016 durante as elei\u00e7\u00f5es municipais sobre o assunto.<\/p>\n
0 acordo costurado por Cunha foi uma resposta \u00e0s tentativas do PT e do governo de tentar evitar a aprova\u00e7\u00e3o a PEC. Na ter\u00e7a-feira (16), o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, anunciou que o governo apoiaria um projeto de lei do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP) que, em vez de reduzir a maioridade penal, aumentaria as penas de interna\u00e7\u00e3o previstas no ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente).<\/p>\n
Atualmente, a pena m\u00e1xima prevista pelo ECA \u00e9 de tr\u00eas anos de interna\u00e7\u00e3o. De acordo com o parecer apresentado pelo relator do projeto, senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE), as penas poderiam chegar a oito anos de interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para entrar em vigor, a PEC da redu\u00e7\u00e3o da maioridade deve ser aprovada em dois turnos tanto na C\u00e2mara dos Deputados quanto no Senado. Por ser uma PEC, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Em mar\u00e7o deste ano, a CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a) da C\u00e2mara aprovou a admissibilidade da proposta. Havia o argumento de que a PEC feria uma “cl\u00e1usula p\u00e9trea” da Constitui\u00e7\u00e3o e que, por isso, n\u00e3o deveria ser aceita. No entanto, a CCJ aprovou que o assunto come\u00e7asse a tramitar.<\/p>\n
Deputados contr\u00e1rios \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da idade penal tentaram impedir a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio nesta quarta-feira. Weverton Rocha (PDT-MA) alegou que o documento ao qual os deputados haviam tido acesso na \u00faltima quarta-feira era diferente do que foi colocado em vota\u00e7\u00e3o por conta das altera\u00e7\u00f5es feitas por Bessa.<\/p>\n
Entre os deputados que se manifestaram a favor da PEC, Jo\u00e3o Rodrigues (PSD-SC) disse que n\u00e3o \u00e9 a favor da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal por “jogar para a torcida” e citou o caso da Indon\u00e9sia, onde a pena de morte \u00e9 legalizada.<\/p>\n
“A indon\u00e9sia tem 130 pessoas no corredor da morte pelo tr\u00e1fico de drogas. O \u00edndice de homic\u00eddios \u00e9 infinitamente menor que no Brasil. Crimes cometidos por menores s\u00e3o quase inexistentes. Vamos decretar pena de morte no Brasil? Inevitavelmente, \u00e9 disso que falaremos no futuro”, afirmou.<\/p>\n
A deputada Margarida Salom\u00e3o (PT-DF), contr\u00e1ria \u00e0 medida, disse ser a favor do aumento das penas previstas no ECA e afirmou que ainda n\u00e3o houve tempo para avaliar, adequadamente, a efic\u00e1cia do Estatuto, criado em 1990. “Em termos hist\u00f3ricos, isso (25 anos) n\u00e3o \u00e9 nada. Para que possamos apreciar uma pol\u00edtica p\u00fablica, \u00e9 fundamental que se tenha prazo para que essa pol\u00edtica seja adequadamente avaliada”, afirmou.<\/p>\n
O deputado Glauber Braga (PSB-RJ), tamb\u00e9m contr\u00e1rio \u00e0 medida, tamb\u00e9m tentou impedir que o relat\u00f3rio fosse votado nesta quarta-feira. Ele ingressou com um requerimento pedindo o adiamento da vota\u00e7\u00e3o por cinco sess\u00f5es, mas o pedido foi rejeitado.<\/p>\n
Mesmo com o plen\u00e1rio fechado, a sess\u00e3o foi conduzida sob um clima de tens\u00e3o. Um dos momentos mais tensos da sess\u00e3o foi durante o discurso do deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) que citou o caso de Liana Friedenbach. Durante o seu discurso, Ari Friedenbach se levantou e interrompeu o discurso do parlamentar.<\/p>\n
Foi necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o do presidente da comiss\u00e3o, Andr\u00e9 Moura (PSC-SE), para que Ari voltasse ao seu lugar. Moura chegou a amea\u00e7ar retirar Ari da sess\u00e3o caso ele n\u00e3o retornasse ao seu lugar. Ari, que j\u00e1 defendeu a redu\u00e7\u00e3o da maioridade, hoje \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 medida.<\/p>\n
“Entre defender o convidado e o parlamentar, fico com o parlamentar”, disse Moura.<\/p>\n
Do lado de fora do plen\u00e1rio onde a sess\u00e3o foi realizada, um grupo de aproximadamente 30 pessoas entoava refr\u00f5es contra a medida e fazia apita\u00e7o.<\/p>\n
“Essa sess\u00e3o ter sido realizada sem a presen\u00e7a do p\u00fablico \u00e9 um p\u00e9ssimo sinal para a nossa democracia. \u00c9 uma demonstra\u00e7\u00e3o ditatorial da diretoria da Casa”, disse Patrick Lima, membro da diretoria da UNE (Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes). Sempre que um deputado a favor da redu\u00e7\u00e3o da maioridade sa\u00eda do plen\u00e1rio onde a sess\u00e3o se realizava, os manifestantes gritavam: “N\u00e3o, n\u00e3o, n\u00e3o \u00e0 redu\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 10, a sess\u00e3o em que o relat\u00f3rio de Bessa seria apresentado terminou em tumulto entre parlamentares, manifestantes contr\u00e1rios \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade e seguran\u00e7as. A pol\u00edcia usou at\u00e9 spray de pimenta e pelo menos seis pessoas tiveram de ser atendidas pelo servi\u00e7o m\u00e9dico da Casa. O presidente da comiss\u00e3o determinou, ent\u00e3o, que a sess\u00e3o fosse realizada a portas fechadas.<\/p>\n