O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (31) a decis\u00e3o da semana passada do ministro Teori Zavascki \u2013 relator dos processos da Lava Jato na Corte \u2013 de retirar do juiz federal S\u00e9rgio Moro as investiga\u00e7\u00f5es sobre o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
O magistrado tamb\u00e9m havia determinado o sigilo sobre grava\u00e7\u00f5es do ex-presidente com diversas autoridades, incluindo a presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, os autos ir\u00e3o ficar sob a responsabilidade do STF, que depois vai analisar, no m\u00e9rito do caso, o que deve permanecer sob investiga\u00e7\u00e3o da Corte e o que dever\u00e1 ser remetido de volta para a primeira inst\u00e2ncia, por envolvimento de pessoas sem prerrogativa de foro.<\/p>\n
As apura\u00e7\u00f5es tratam, por exemplo, da suspeita de que construtoras envolvidas em corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras prestaram favores ao ex-presidente na reforma de um s\u00edtio em Atibaia (SP) e de um tr\u00edplex em Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n
Votaram favoravelmente \u00e0 decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) de Teori Zavascki os ministros Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.<\/p>\n
Somente os ministros Luiz Fux e e Marco Aur\u00e9lio Mello votaram a favor de separar, de imediato, as investiga\u00e7\u00f5es, para trazer ao STF somente elementos relacionados a autoridades com o chamado foro privilegiado.<\/p>\n
Tanto a decis\u00e3o liminar de Teori Zavascki, quanto o julgamento desta quinta, n\u00e3o interferem na liminar concedida no dia 18 pelo ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomea\u00e7\u00e3o de Lula para a chefia da Casa Civil.<\/p>\n
Formalmente, portanto, Lula continua sem o chamado foro privilegiado. As investiga\u00e7\u00f5es subiram ao STF por causa do envolvimento de outras autoridades que s\u00f3 podem ser investigadas pela Corte.<\/p>\n
Ao reafirmar seu decis\u00e3o liminar na sess\u00e3o desta quinta, Teori argumentou que a decis\u00e3o de Moro de divulgar as conversas interceptadas de Lula \u201cferiu a compet\u00eancia\u201d do STF.<\/p>\n
\u201cO magistrado, ao constatar a presen\u00e7a de autoridades com prerrogativa de foro, deveria encaminhar conversas interceptadas para o Supremo Tribunal Federal. A decis\u00e3o de divulgar as conversas da presidente, ainda que encontradas fortuitamente, n\u00e3o poderiam ter sigilo retirado por juiz de primeira inst\u00e2ncia\u201d, afirmou.<\/p>\n
‘Usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia’<\/strong><\/p>\n Mais cedo na sess\u00e3o, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, alegou que a decis\u00e3o do juiz federal do Paran\u00e1 foi uma \u201cusurpa\u00e7\u00e3o\u201d de compet\u00eancia do STF. Cardozo tamb\u00e9m invocou o direito \u00e0 privacidade ao contestar a divulga\u00e7\u00e3o das conversas.<\/p>\n \u201cNo caso espec\u00edfico da senhora presidenta da Rep\u00fablica, houve, sim, viola\u00e7\u00e3o \u00e0s regras de seguran\u00e7a nacional. N\u00e3o porque o conte\u00fado da fala afete a seguran\u00e7a nacional. Mas porque o sigilo telef\u00f4nico da chefia do Executivo, da chefe de governo e da chefe de Estado, \u00e9 quest\u00e3o de seguran\u00e7a nacional\u201d, ressaltou o chefe da AGU.<\/p>\n Um dos \u00fanicos ministros a divergir de Teori Zavascki quanto \u00e0 remessa das investiga\u00e7\u00f5es para a Suprema Corte, Fux disse que discordava do \u201csobrestamento de tudo\u201d, em refer\u00eancia \u00e0 determina\u00e7\u00e3o de suspender todo o caso de Lula.<\/p>\n \u201cEntendo que n\u00e3o se deve sobrestar as a\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a imputados que n\u00e3o t\u00eam prerrogativa de foro, porque as a\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o conexas, os fatos s\u00e3o complemente diferentes e n\u00e3o gerar\u00e3o um processo simult\u00e2neo\u201d, observou o ministro.<\/p>\n Validade das intercepta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n No momento em que leu seu relat\u00f3rio, Teori Zavascki indicou que uma das grava\u00e7\u00f5es entre Lula e Dilma, captada no \u00faltimo dia 16, pode ser invalidada como prova. A conversa foi interceptada ap\u00f3s decreto de Moro que encerrou as investiga\u00e7\u00f5es e a pr\u00f3pria escuta.<\/p>\n \u201cUma das mais importantes conversas tornadas p\u00fablicas foi gravada depois de ter sido suspensa a ordem de intercepta\u00e7\u00e3o. De modo que ser\u00e1 muito dif\u00edcil convalidar a validade dessa prova. Mas isso de qualquer modo n\u00e3o est\u00e1 aqui em quest\u00e3o\u201d, afirmou. Ao analisar a grava\u00e7\u00e3o, para suspender Lula da Casa Civil, o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, viu ind\u00edcios de desvio de finalidade por parte de Dilma. \u00c0 mesma conclus\u00e3o chegou o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, em parecer enviado ao STF. A suspeita \u00e9 que a nomea\u00e7\u00e3o ocorreu para suspender e atrasar as investiga\u00e7\u00f5es sobre Lula.<\/p>\n\n\t\t
\nA validade da grava\u00e7\u00e3o como prova num eventual processo contra Lula ou Dilma ser\u00e1 analisada posteriormente, no curso de um inqu\u00e9rito, por exemplo.<\/p>\n