A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta segunda-feira norma que impede as operadoras de servi\u00e7os de banda larga fixa de reduzirem, cortarem ou cobrarem tarifas excedentes de consumidores que esgotarem franquias de transfer\u00eancia de dados, sem que haja ferramentas que ajudem os clientes a ter informa\u00e7\u00f5es sobre seus planos.<\/p>\n
A medida, publicada pela Superintend\u00eancia de Rela\u00e7\u00f5es com Consumidores da ag\u00eancia, cita operadoras do pa\u00eds incluindo Telef\u00f4nica Brasil, que utiliza a marca Vivo, Oi e Claro, do grupo Am\u00e9rica M\u00f3vil.<\/p>\n
Segundo a superintend\u00eancia, se quiserem praticar redu\u00e7\u00e3o de velocidade, suspens\u00e3o de servi\u00e7o ou cobran\u00e7a de tr\u00e1fego excedente, as operadoras ter\u00e3o que disponibilizar aos consumidores ferramentas que permitam “de modo funcional e adequado” acompanhamento dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n
Este acompanhamento inclui o que foi consumido de dados, identifica\u00e7\u00e3o do perfil de consumo, obten\u00e7\u00e3o de hist\u00f3rico detalhado de utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, notifica\u00e7\u00e3o sobre a proximidade do fim da franquia e possibilidade de compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de servi\u00e7os.<\/p>\n
As operadoras tamb\u00e9m ter\u00e3o que informar os consumidores sobre a exist\u00eancia de franquia de volume de dados “com mesmo destaque dado aos demais elementos essenciais da oferta, como a velocidade de conex\u00e3o e o pre\u00e7o”.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as operadoras somente poder\u00e3o limitar a banda larga que \u00e9 vendida aos consumidores ap\u00f3s 90 dias da publica\u00e7\u00e3o de comunicado da superintend\u00eancia da Anatel que reconhe\u00e7a o cumprimento das condi\u00e7\u00f5es descritas na medida publicada nesta segunda-feira.<\/p>\n
O descumprimento acarretar\u00e1 multa di\u00e1ria de 150 mil reais at\u00e9 o limite de 10 milh\u00f5es de reais, afirma a superintend\u00eancia, sem informar, por\u00e9m, de que forma esta multa poder\u00e1 ser aplicada.<\/p>\n
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