O Conselho Diretor da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) decidiu na \u00faltima sexta-feira (22) que as operadoras ficar\u00e3o proibidas de limitar o acesso \u00e0 internet de banda larga fixa “por tempo indeterminado”. Nesta semana, o \u00f3rg\u00e3o havia determinado que as empresas cumprissem a ordem “em car\u00e1ter preventivo”, por 90 dias.<\/p>\n
A proibi\u00e7\u00e3o vai valer at\u00e9 que o Conselho da Anatel julgue a quest\u00e3o, o que n\u00e3o tem data para acontecer. Assim, as prestadoras “continuar\u00e3o proibidas de reduzir a velocidade, suspender o servi\u00e7o ou cobrar pelo tr\u00e1fego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais a\u00e7\u00f5es estejam previstas em contrato”, diz o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a Anatel, a decis\u00e3o considera que mudan\u00e7as na cobran\u00e7a desses servi\u00e7os, mesmo as previstas por lei, “precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor” e acrescentou que o \u00f3rg\u00e3o “n\u00e3o pro\u00edbe a oferta de planos ilimitados”, que dependem de cada operadora.<\/p>\n
As tr\u00eas operadoras que oferecem pacotes de internet fixa com franquia de dados informaram ainda analisar a decis\u00e3o da Anatel.<\/p>\n
“A empresa est\u00e1 analisando os termos da decis\u00e3o da Anatel e reitera que n\u00e3o est\u00e1 aplicando bloqueio nem redu\u00e7\u00e3o de velocidade\u201d, diz a Vivo. A empresa come\u00e7ou a vender em fevereiro planos com limite de consumo de dados, mas s\u00f3 aplicaria em 2017 as restri\u00e7\u00f5es de acesso (velocidade menor ou congelamento do servi\u00e7o at\u00e9 contrata\u00e7\u00e3o de nova franquia).<\/p>\n
A NET afirma que estuda \u201cos termos da decis\u00e3o e ir\u00e1 se pronunciar oportunamente\u201d. A companhia oferece servi\u00e7os nesses moldes desde 2004. J\u00e1 a Oi respondeu ao \u201cJornal Hoje\u201d, da TV Globo, que n\u00e3o comentaria a decis\u00e3o \u2013 apesar de vender planos com franquia, a empresa n\u00e3o aplica san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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