O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) vai multar prefeitos de nove cidades do Tri\u00e2ngulo Mineiro, Alto Parana\u00edba e Noroeste de Minas que n\u00e3o apresentaram a presta\u00e7\u00e3o de contas do ano de 2015. A multa individual \u00e9 de R$ 5 mil. A decis\u00e3o foi tomada na \u00faltima quarta-feira (15).<\/p>\n
Na regi\u00e3o os munic\u00edpios que n\u00e3o entregaram a presta\u00e7\u00e3o de contas 2015 e seus respectivos prefeitos s\u00e3o: Patos de Minas (Pedro Lucas Rodrigues- PSD), Arapor\u00e3 (Ronaldo Sandre-PT),Campina Verde (Reinaldo Assun\u00e7\u00e3o Tannus – PP), Gurinhat\u00e3 (Willian Damasceno de Ara\u00fajo – PR), Sacramento (Bruno Scalon Cordeiro -PSD), Indian\u00f3polis (S\u00e9rgio Pazini-PSDB) , Rio Parana\u00edba (M\u00e1rcio Ant\u00f4nio Pereira -PSD), Tupaciguara (Edilamar Novais Borges – PSDB) e\u00a0Varj\u00e3o de Minas (Walter Filho -PPS).<\/p>\n
De acordo com o TCE-MG, a entrega da presta\u00e7\u00e3o anual de contas, referente a 2015, tinha data limite em 31 de mar\u00e7o de 2016. Caso a multa n\u00e3o seja paga, o TCE-MG aciona o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para que o \u00f3rg\u00e3o pe\u00e7a, judicialmente, a cobran\u00e7a do valor. Segundo os conselheiros do tribunal, a omiss\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o inviabilizou a consolida\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual (PCA) do Chefe do Poder Executivo e por consequ\u00eancia, a emiss\u00e3o do parecer pr\u00e9vio para fins de julgamento pelo Legislativo.<\/p>\n
O TCE-MG disse que se a documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o for entregue at\u00e9 31 de julho deste ano, o tribunal comunicar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o ao estado e ao Legislativo para que provid\u00eancias sejam tomadas. O Banco do Brasil tamb\u00e9m ser\u00e1 informado para que haja o bloqueio do repasse do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM).<\/p>\n
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