Por identificar viola\u00e7\u00f5es \u00e0s liberdades de express\u00e3o e de manifesta\u00e7\u00e3o com\u00a0o bloqueio do aplicativo WhatsApp, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, derrubou decis\u00e3o proferida por uma ju\u00edza do Rio de Janeiro que interrompeu as atividades da ferramenta nesta ter\u00e7a-feira (19\/7). A liminar atende o PPS, que incluiu o pedido\u00a0em um processo movido\u00a0desde maio, no qual\u00a0quer\u00a0proibir\u00a0esse tipo de determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Lewandowski entendeu que a medida \u00e9 desproporcional, porque afeta uma s\u00e9rie de usu\u00e1rios em todo o pa\u00eds e inclusive a atividade jurisdicional \u2014\u00a0a ferramenta de troca de mensagens tem sido usada para intima\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>\n
Ao justificar a suspens\u00e3o do aplicativo, a ju\u00edza Daniela Barbosa Assun\u00e7\u00e3o de Souza, da\u00a02\u00aa Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (RJ),\u00a0declarou que o Facebook (dono do WhatsApp)\u00a0desobedeceu ordem para interceptar as mensagens de pessoas investigadas em um inqu\u00e9rito. Segundo ela, a empresa se limitou a responder, em ingl\u00eas, que n\u00e3o arquiva e n\u00e3o copia as mensagens compartilhadas entre os usu\u00e1rios.<\/p>\n
Em abril, o WhatsApp anunciou um recurso de criptografia que protege a comunica\u00e7\u00e3o entre os usu\u00e1rios e nem mesmo o aplicativo consegue ter acesso \u00e0s conversas. Por\u00e9m, para a ju\u00edza, a empresa teria condi\u00e7\u00f5es de cumprir a determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Lewandowski, ainda faltam dados e estudos quanto \u00e0 possibilidade de a empresa respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o quebrar ou n\u00e3o a criptografia das mensagens.<\/p>\n
Em an\u00e1lise preliminar, concluiu que o poder geral de cautela assegura a suspens\u00e3o de ato aparentemente pouco razo\u00e1vel e capaz de\u00a0gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, deixando milh\u00f5es de brasileiros sem esse meio comunica\u00e7\u00e3o.\u00a0\u201cN\u00e3o se ingressa aqui na discuss\u00e3o sobre a obrigatoriedade de a empresa respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o revelar o conte\u00fado das mensagens\u201d, ressaltou.<\/p>\n
No m\u00e9rito, o\u00a0PPS afirma que o aplicativo n\u00e3o pode sumir dos celulares por decis\u00f5es judiciais: \u201cN\u00e3o se revela plaus\u00edvel que um magistrado, para atender a uma situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, prejudique milh\u00f5es de usu\u00e1rios que dependem do WhatsApp para se comunicar\u201d, defendeu a sigla quando protocolou o processo, em refer\u00eancia a determina\u00e7\u00e3o semelhante da Vara Criminal de Lagarto (SE).<\/p>\n
O relator da a\u00e7\u00e3o\u00a0\u00e9 o ministro Edson Fachin, que pode reanalisar o caso. O presidente do Supremo analisou o pedido de liminar enquanto atua no plant\u00e3o da corte, durante o recesso.<\/p>\n
Em nota, o WhatsApp definiu\u00a0bloqueios judiciais como\u00a0\u201cpassos indiscriminados\u201d, que\u00a0amea\u00e7am \u201ca capacidade das pessoas para se comunicar, para administrar seus neg\u00f3cios e viver suas vidas\u201d. A empresa insiste que s\u00f3 deixou de fornecer\u00a0informa\u00e7\u00f5es pois n\u00e3o tem acesso aos conte\u00fados.<\/p>\n
Carta branca<\/strong><\/p>\n O delegado Marcos Santana, respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o criminal que provocou a decis\u00e3o, disse \u00e0 revista Consultor Jur\u00eddico que o ato\u00a0de primeiro grau n\u00e3o foi\u00a0\u201cassoberbado\u201d, pois a ju\u00edza s\u00f3 tomou a medida depois de intimar a empresa por tr\u00eas vezes. Ele reconhece o dissabor do bloqueio, mas o considera necess\u00e1rio para n\u00e3o dar \u201ccarta branca\u201d para criminosos trocarem informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Embora o WhatsApp aponte limites t\u00e9cnicos no armazenamento de conversas, Santana afirma que \u00e9 poss\u00edvel fazer monitoramento em tempo real das mensagens. Assim, enquanto investigados trocam textos, a pol\u00edcia conseguiria acompanhar o conte\u00fado. Segundo o delegado, t\u00e9cnicos da Delegacia de Repress\u00e3o aos Crimes de Inform\u00e1tica j\u00e1 confirmaram que esse procedimento \u00e9 vi\u00e1vel.<\/p>\n Como o inqu\u00e9rito est\u00e1 em andamento, o delegado n\u00e3o comenta detalhes das investiga\u00e7\u00f5es. Diz apenas que tem rela\u00e7\u00e3o com a Lei 12.850\/2013, sobre organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) declarou apoio \u00e0 ju\u00edza Daniela Barbosa.<\/p>\n