>> Distribuir folhetos, adesivos e impressos, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o, sempre sob responsabilidade do partido, da coliga\u00e7\u00e3o ou do candidato (o material gr\u00e1fico deve conter CNPJ ou CPF do respons\u00e1vel pela confec\u00e7\u00e3o, quem a contratou e a tiragem);<\/p>\n >> Usar bandeiras port\u00e1teis em vias p\u00fablicas, desde que n\u00e3o atrapalhem o tr\u00e2nsito de pessoas e ve\u00edculos;<\/p>\n >> Colar propaganda eleitoral no para-brisa traseiro do carro em adesivo microperfurado; em outras posi\u00e7\u00f5es do ve\u00edculo tamb\u00e9m permitido usar adesivos, desde que n\u00e3o ultrapassem a dimens\u00e3o de 50 cm x 40 cm.<\/p>\n >> Usar alto-falantes, amplificadores, carros de som e minitrios entre 8h e 22h, desde que estejam a, no m\u00ednimo, 200 metros de dist\u00e2ncia de reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros;<\/p>\n >> Realizar com\u00edcios entre 8h e 24h, inclusive com uso de trios el\u00e9tricos em local fixo, que poder\u00e3o tocar somente jingle de campanha e discursos pol\u00edticos;<\/p>\n >> Fixar propaganda em papel ou adesivo com tamanho de at\u00e9 meio metro quadrado em bens particulares, desde que com autoriza\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea e gratuita do propriet\u00e1rio;<\/p>\n >> Pagar por at\u00e9 10 an\u00fancios em jornal ou revista, em tamanho limitado e em datas diversas, desde que informe, na pr\u00f3pria publicidade, o valor pago pela inser\u00e7\u00e3o;<\/p>\n >> Fazer propaganda na internet, desde que gratuita e publicada em site oficial do candidato, do partido ou da coliga\u00e7\u00e3o hospedados no Brasil ou em blogs e redes sociais;<\/p>\n >> Enviar mensagens eletr\u00f4nicas, desde que disponibilizem op\u00e7\u00e3o para descadastramento do destinat\u00e1rio, que dever\u00e1 ser feito em at\u00e9 48 horas.<\/p>\n >> Fixar propaganda em bens p\u00fablicos, postes, placas de tr\u00e2nsito, outdoors, viadutos, passarelas, pontes, paradas de \u00f4nibus, \u00e1rvores, inclusive com picha\u00e7\u00e3o, tinta, placas, faixas, cavaletes e bonecos;<\/p>\n >> Jogar ou autorizar o derrame de propaganda no local de vota\u00e7\u00e3o ou nas vias pr\u00f3ximas, mesmo na v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o;<\/p>\n >> Fazer showm\u00edcio com apresenta\u00e7\u00e3o de artistas, mesmo sem remunera\u00e7\u00e3o; cantores, atores ou apresentadores que forem candidatos n\u00e3o poder\u00e3o fazer campanha em suas atra\u00e7\u00f5es;<\/p>\n >> Fazer propaganda ou pedir votos por meio de telemarketing;<\/p>\n >> Confeccionar, utilizar e distribuir camisetas, chaveiros, bon\u00e9s, canetas, brindes, cestas b\u00e1sicas, bens ou materiais que proporcionem vantagem ao eleitor;<\/p>\n >> Pagar por propaganda na internet, inclusive com impulsionamento de publica\u00e7\u00f5es em redes sociais ou com an\u00fancios patrocinados nos buscadores;<\/p>\n >> Publicar propaganda na internet em sites de empresas ou outras pessoas jur\u00eddicas, bem como de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, que n\u00e3o est\u00e3o proibidos de repassar cadastros eletr\u00f4nicos a candidatos;<\/p>\n >> Fazer propaganda na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a outra pessoa, candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n >> Agredir e atacar a honra de candidatos na internet e nas redes sociais, bem como divulgar fatos sabidamente inver\u00eddicos sobre advers\u00e1rios;<\/p>\n >> Veicular propaganda no r\u00e1dio ou na TV paga e fora do hor\u00e1rio gratuito (que ocorre entre 26 de agosto a 29 de setembro), bem como usar a propaganda para promover marca ou produto;<\/p>\n >> Degradar ou ridicularizar candidatos, usar montagens, trucagens, computa\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica, desenhos animados e efeitos especiais no r\u00e1dio e na TV;<\/p>\n >> Fazer propaganda de guerra, viol\u00eancia, subvers\u00e3o do regime, com preconceitos de ra\u00e7a ou classe, que instigue a desobedi\u00eancia \u00e0 lei ou que desrespeite s\u00edmbolos nacionais.<\/p>\n >> Usar s\u00edmbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes \u00e0s empregadas por \u00f3rg\u00e3o de governo, empresa p\u00fablica ou estatal;<\/p>\n > Inutilizar, alterar ou perturbar qualquer forma de propaganda devidamente realizada ou impedir propaganda devidamente realizada por outro candidato.<\/p>\n >> Participar livremente da campanha eleitoral, respeitando as regras sobre propaganda nas ruas e na internet aplicadas aos candidatos;<\/p>\n >> Fazer doa\u00e7\u00f5es para candidatos ou partidos at\u00e9 o limite de 10% da sua renda bruta, por transfer\u00eancia para conta oficial ou cart\u00e3o de cr\u00e9dito pelo site oficial da campanha;<\/p>\n >> Ceder uso de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis de sua propriedade, com valor estimado de at\u00e9 R$ 80 mil;<\/p>\n >> Prestar servi\u00e7os gratuitamente para a campanha;<\/p>\n >> Apoiar candidato com gastos de at\u00e9 R$ 1.064,10, com emiss\u00e3o de comprovante da despesa em nome do eleitor (bens e servi\u00e7os entregues caracterizam doa\u00e7\u00e3o, limitada a 10% da renda);<\/p>\n >> No dia da vota\u00e7\u00e3o, \u00e9 permitida s\u00f3 manifesta\u00e7\u00e3o individual e silenciosa da prefer\u00eancia pelo partido ou candidato, com uso somente de bandeiras, broches, d\u00edsticos e adesivos;<\/p>\n >> Manifestar pensamento, mas sem anonimato, inclusive na internet.<\/p>\n >> Trocar voto por dinheiro, material de constru\u00e7\u00e3o, cestas b\u00e1sicas, atendimento m\u00e9dico, cirurgia, emprego ou qualquer outro favor ou bem;<\/p>\n >> Cobrar pela fixa\u00e7\u00e3o de propaganda em seus bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis;<\/p>\n >> Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou outra pessoa, dinheiro, d\u00e1diva ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto, conseguir ou prometer absten\u00e7\u00e3o, ainda que a oferta n\u00e3o seja aceita;<\/p>\n >> Sendo servidor p\u00fablico, trabalhar na campanha eleitoral durante o hor\u00e1rio de expediente;<\/p>\n >> Inutilizar, alterar, impedir ou perturbar meio l\u00edcito de propaganda eleitoral;<\/p>\n >> Degradar ou ridicularizar candidato por qualquer meio, ofendendo sua honra.<\/p>\n >> Fazer boca de urna no dia da elei\u00e7\u00e3o, ou seja, divulgar propaganda de partidos ou candidatos com alto-falantes, com\u00edcios ou carreatas, por exemplo.<\/p>\n <\/p>\n Reportagem Original \u00a0:\u00a0http:\/\/g1.globo.com\/politica\/eleicoes\/2016\/noticia\/2016\/08\/saiba-o-que-candidato-e-eleitor-podem-e-nao-podem-fazer-na-campanha.html<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"![\"eleicoes_-_pode_candidato\"](\"https:\/\/www.sgagora.com.br\/sg\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/eleicoes_-_pode_candidato.jpg\")
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