A Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia suspendeu, nesta sexta-feira (2), a cobran\u00e7a de multa para motoristas que andarem nas rodovias de todo o pa\u00eds com farol desligado. A senten\u00e7a \u00e9 provis\u00f3ria e determina que a puni\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser aplicada quando as estradas tiverem sido sinalizadas. A decis\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 valendo.<\/p>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) foi notificada nesta sexta, e vai informar os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a mudan\u00e7a. A Uni\u00e3o tamb\u00e9m estuda quais s\u00e3o os recursos cab\u00edveis. At\u00e9 que o caso volte a ser discutido pela Justi\u00e7a, novas multas n\u00e3o poder\u00e3o ser emitidas por esse tipo de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A senten\u00e7a n\u00e3o altera as multas que j\u00e1 foram aplicadas at\u00e9 o momento. O Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran) informou por meio de nota que vai recorrer. Segundo a nota, a “consultoria jur\u00eddica do Minist\u00e9rio das Cidades, juntamente com a Procuradoria Regional da Uni\u00e3o- 1\u00aa regi\u00e3o, ir\u00e1 apresentar, ao longo da semana, ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa regi\u00e3o, pedido de suspens\u00e3o de liminar. O entendimento \u00e9 de que tal decis\u00e3o provis\u00f3ria n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o o bem coletivo e a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito. A inten\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da Lei \u00e9 preservar vidas aumentando as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a nas rodovias, estradas e ruas do Pa\u00eds.”<\/p>\n
A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol baixo seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento \u00e9 considerado infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia, com 4 pontos na carteira de habilita\u00e7\u00e3o e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para para R$ 130,16.<\/p>\n
No primeiro m\u00eas de validade da regra, entre 8 de julho e 8 de agosto, a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal registrou 124.180 infra\u00e7\u00f5es nas rodovias federais. Nas estradas estaduais de S\u00e3o Paulo, outras 17.165 multas foram aplicadas. No Distrito Federal, as multassuperaram em 35% o n\u00famero de autua\u00e7\u00f5es por estacionamento irregular.<\/p>\n
Regra em debate<\/strong><\/p>\n O farol baixo \u00e9 o que as pessoas chamam de farol, at\u00e9 ent\u00e3o exigido para todos os ve\u00edculos somente durante a noite e dentro de t\u00faneis. O uso das luzes j\u00e1 era obrigat\u00f3rio para as motos durante o dia e a noite, em todos os lugares.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o foi proposta pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o M\u00fatua aos Propriet\u00e1rios de No pedido, a associa\u00e7\u00e3o afirma que a regra nova teria sido institu\u00edda com a “finalidade prec\u00edpua de arrecada\u00e7\u00e3o”, o que representaria desvio de finalidade. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se baseia no artigo 90 do C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito, que diz que “as san\u00e7\u00f5es previstas no c\u00f3digo n\u00e3o ser\u00e3o aplicadas nas localidades deficientes de sinaliza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n “Em cidades como Bras\u00edlia, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas, rodovias, etc. penetram o per\u00edmetro urbano e se entrela\u00e7am. Absolutamente imposs\u00edvel, mesmo para os que bem conhecem a Capital da Rep\u00fablica, identificar quando come\u00e7a uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exig\u00edvel o farol acesso e quando dispens\u00e1vel. Para se evitar infringir a lei, n\u00e3o h\u00e1 outra forma sen\u00e3o os far\u00f3is ligados em todos os momentos”, diz trecho da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\nVe\u00edculos Automotores (Adpvat), e a decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e9 do juiz Renato Borelli, da 20\u00aa Vara Federal do DF.<\/p>\n