{"id":999934511,"date":"2016-09-27T11:48:27","date_gmt":"2016-09-27T11:48:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sgagora.com.br\/sg\/?p=999934511"},"modified":"2016-09-28T18:09:25","modified_gmt":"2016-09-28T18:09:25","slug":"agricultura-aprova-incentivo-proprietario-rural-por-reposicao-florestal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sgagora.com.br\/sg\/agricultura-aprova-incentivo-proprietario-rural-por-reposicao-florestal\/","title":{"rendered":"Agricultura aprova incentivo a propriet\u00e1rio rural por reposi\u00e7\u00e3o florestal"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que concede incentivos fiscais e financeiros a propriet\u00e1rios e possuidores de im\u00f3veis rurais, tanto pessoas f\u00edsicas como jur\u00eddicas, que promovam prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de nascentes e demais recursos h\u00eddricos em \u00e1reas ou bacias hidrogr\u00e1ficas priorit\u00e1rias.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 um substitutivo do relator, deputado Roberto Balestra (PP-GO), que unificou mudan\u00e7as de quatro propostas (PLs 1465\/15, 1891\/15, 2410\/15 e 4226\/15). \u201cAs propostas abordam mat\u00e9ria de vital import\u00e2ncia para a popula\u00e7\u00e3o brasileira, que \u00e9 a conserva\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de nascentes, c\u00f3rregos, rios e demais recursos h\u00eddricos. O projeto original (PL 1465\/15), do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), estabelece incentivo s\u00f3 ao propriet\u00e1rio rural por reposi\u00e7\u00e3o florestal ou desassoreamento de cursos de \u00e1gua.<\/p>\n

Segundo Balestra, a falta de chuvas dos \u00faltimos anos foi agravada pela deteriora\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de recarga de len\u00e7ol fre\u00e1tico, eros\u00e3o do solo e assoreamento de nascentes e rios.<\/p>\n

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), defendeu a proposta por regulamentar o C\u00f3digo Florestal (Lei 12.651\/12), que determina incentivos para quem fizer preserva\u00e7\u00e3o. \u201cQuando o agricultor preserva a \u00e1gua, isso gera menos custo para as empresas e todos ganham,\u201d afirmou.<\/p>\n

Incentivos fiscais<\/strong><\/em><\/p>\n

O substitutivo estabelece uma grada\u00e7\u00e3o dos incentivos fiscais concedidos ao propriet\u00e1rio que recuperar os cursos de \u00e1gua.<\/p>\n

Pequenos produtores rurais e agricultores familiares com at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais (\u00e1rea entre 5 e 110 hectares, a depender da regi\u00e3o) ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o tanto do Imposto de Renda (IR) como do Imposto Territorial Rural (ITR).<\/p>\n

Para im\u00f3veis rurais de 4 a 15 m\u00f3dulos fiscais, o desconto no Imposto de Renda pode chegar a 50% do total tribut\u00e1vel. J\u00e1 para o produtor rural com \u00e1rea maior que 15 m\u00f3dulos fiscais, a redu\u00e7\u00e3o do IR \u00e9 de 30%. O ITR para propriedades rurais acima de quatro m\u00f3dulos fiscais poder\u00e1 chegar a 50%.<\/p>\n

O texto original isenta do ITR uma \u00e1rea quatro vezes maior que a recuperada. Al\u00e9m disso, o propriet\u00e1rio rural poderia deduzir do Imposto de Renda os gastos com reflorestamento e desassoreamento, at\u00e9 o limite de 40% do total do imposto.<\/p>\n

Incentivos financeiros<\/strong><\/em><\/p>\n

Pelo substitutivo, o governo poder\u00e1 dar cr\u00e9dito rural com juros menores \u00e0s taxas oficiais, conforme norma do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), al\u00e9m de permitir a equaliza\u00e7\u00e3o de taxas de juros, prevista na Lei 8.427\/92. Pela equaliza\u00e7\u00e3o, o governo cobre a diferen\u00e7a entre a taxa de juros praticada no mercado financeiro e a taxa efetivamente paga pelo produtor.<\/p>\n

A proposta original estabelece desconto nos juros do cr\u00e9dito rural proporcional entre a \u00e1rea recuperada e o total da propriedade. E isentava do pagamento da taxa de reposi\u00e7\u00e3o florestal, obrigat\u00f3ria para quem consome mat\u00e9ria-prima florestal.<\/p>\n

O texto determina ainda que para cada hectare recuperado na propriedade o propriet\u00e1rio receber\u00e1 uma subven\u00e7\u00e3o anual de R$ 50, at\u00e9 o m\u00e1ximo de R$ 10 mil (200 hectares). Esse valor poder\u00e1 ser abatido do saldo devedor de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural com bancos federais ou cooperativas e vir\u00e1 do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), criado pela Lei de Gest\u00e3o das Florestas P\u00fablicas (11.284\/06).<\/p>\n

A \u00e1rea a ser subvencionada deve estar vinculada \u00e0 Cota de Reserva Ambiental (CRA), t\u00edtulo institu\u00eddo pelo C\u00f3digo Florestal (Lei 12.651\/12) para representar local com vegeta\u00e7\u00e3o natural em uma propriedade que pode ser usada para compensar a falta de reserva legal em uma outra. O C\u00f3digo Florestal exige que as propriedades rurais mantenham reserva legal entre 20% a 80% do total do im\u00f3vel, conforme o bioma e a regi\u00e3o.<\/p>\n

Certificado<\/strong><\/em><\/p>\n

O certificado da recomposi\u00e7\u00e3o florestal ou desassoreamento dever\u00e1 ser emitido pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental a partir de projeto t\u00e9cnico. O substitutivo n\u00e3o determina a validade do documento, enquanto o texto original estabelece dois anos como prazo do certificado. Balestra incluiu a possibilidade de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais monitorarem a execu\u00e7\u00e3o do projeto t\u00e9cnico.<\/p>\n

Tanto a elabora\u00e7\u00e3o quanto a implanta\u00e7\u00e3o do projeto ter\u00e3o apoio de \u00f3rg\u00e3os oficiais de assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural para agricultores familiares. O texto original prev\u00ea a elabora\u00e7\u00e3o gratuita do projeto para esses agricultores, mas n\u00e3o a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

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 <\/p>\n

Reportagem Original: \u00a0<\/strong>http:\/\/www.cnabrasil.org.br\/noticias\/agricultura-aprova-incentivo-proprietario-rural-por-reposicao-florestal<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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