A campanha nas ruas das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016 se estender\u00e1 at\u00e9 as 22h deste s\u00e1bado (01\/10). Neste \u00faltimo dia, pelo cronograma oficial, da campanha mais curta dos \u00faltimos 18 anos (45 dias), candidatos e eleitores ainda t\u00eam de cumprir uma s\u00e9rie de regras determinadas pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
No domingo (2), dia da vota\u00e7\u00e3o, as regras para candidatos e eleitores s\u00e3o ainda mais restritas. Por exemplo, n\u00e3o ser\u00e1 permitido boca de urna, ou seja, fazer com\u00edcios, carreatas ou propaganda de partidos ou candidatos com alto-falantes.<\/p>\n
O eventual descumprimento de regras vedadas aos candidatos pode levar a puni\u00e7\u00f5es que variam desde o pagamento de multa at\u00e9 a cassa\u00e7\u00e3o da candidatura, dependendo da gravidade da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, n\u00e3o s\u00e3o apenas os candidatos a prefeito e vereador que precisam se manter na linha.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Eleitoral elaborou uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es aos mais de 144 milh\u00f5es de eleitores que devem ir \u00e0s urnas neste domingo, que v\u00e3o desde regras para o uso da internet at\u00e9 limites para doa\u00e7\u00f5es aos candidatos.<\/p>\n
Nos munic\u00edpios onde a elei\u00e7\u00e3o for decidida no segundo turno, a campanha ir\u00e1 at\u00e9 29 de outubro, um dia antes da \u00faltima vota\u00e7\u00e3o, no dia 30 (domingo).<\/p>\n
Um dos principais respons\u00e1veis no Minist\u00e9rio P\u00fablico pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral deste ano, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, ressalta que a contribui\u00e7\u00e3o mais importante dos eleitores para manter a lisura dessas elei\u00e7\u00f5es \u00e9 n\u00e3o venderem seus votos.<\/p>\n
“Se isso vier a ocorrer, e espero que efetivamente essa consci\u00eancia eleitoral se expanda, acho que haver\u00e1 um salto de qualidade muito grande em rela\u00e7\u00e3o aos resultados eleitorais em quaisquer elei\u00e7\u00f5es”, afirmou Dino ao G1<\/strong>.<\/p>\n Veja abaixo um resumo do que podem e n\u00e3o podem fazer candidatos e eleitores at\u00e9 a vota\u00e7\u00e3o deste domingo (2):<\/strong><\/p>\n >> Distribuir folhetos, adesivos e impressos, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o, sempre sob responsabilidade do partido, da coliga\u00e7\u00e3o ou do candidato (o material gr\u00e1fico deve conter CNPJ ou CPF do respons\u00e1vel pela confec\u00e7\u00e3o, quem a contratou e a tiragem);<\/p>\n >> Usar bandeiras port\u00e1teis em vias p\u00fablicas, desde que n\u00e3o atrapalhem o tr\u00e2nsito de pessoas e ve\u00edculos;<\/p>\n >> Colar propaganda eleitoral no para-brisa traseiro do carro em adesivo microperfurado; em outras posi\u00e7\u00f5es do ve\u00edculo tamb\u00e9m permitido usar adesivos, desde que n\u00e3o ultrapassem a dimens\u00e3o de 50 cm x 40 cm.<\/p>\n >> Usar alto-falantes, amplificadores, carros de som e minitrios entre 8h e 22h, desde que estejam a, no m\u00ednimo, 200 metros de dist\u00e2ncia de reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros;<\/p>\n >> Realizar com\u00edcios entre 8h e 22h, inclusive, com uso de trios el\u00e9tricos em local fixo, que poder\u00e3o tocar somente jingle de campanha e discursos pol\u00edticos;<\/p>\n >> Fixar propaganda em papel ou adesivo com tamanho de at\u00e9 meio metro quadrado em bens particulares, desde que com autoriza\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea e gratuita do propriet\u00e1rio;<\/p>\n Veja o que o candidato n\u00e3o pode:<\/strong><\/p>\n >> Fixar propaganda em bens p\u00fablicos, postes, placas de tr\u00e2nsito, outdoors, viadutos, passarelas, pontes, paradas de \u00f4nibus, \u00e1rvores, inclusive, com picha\u00e7\u00e3o, tinta, placas, faixas, cavaletes e bonecos;<\/p>\n >> Jogar ou autorizar o derrame de propaganda no local de vota\u00e7\u00e3o ou nas vias pr\u00f3ximas, mesmo na v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o;<\/p>\n >> Fazer showm\u00edcio com apresenta\u00e7\u00e3o de artistas, mesmo sem remunera\u00e7\u00e3o; cantores, atores ou apresentadores que forem candidatos n\u00e3o poder\u00e3o fazer campanha em suas atra\u00e7\u00f5es;<\/p>\n >> Fazer propaganda ou pedir votos por meio de telemarketing;<\/p>\n >> Confeccionar, utilizar e distribuir camisetas, chaveiros, bon\u00e9s, canetas, brindes, cestas b\u00e1sicas, bens ou materiais que proporcionem vantagem ao eleitor;<\/p>\n >> Pagar por propaganda na internet, inclusive com impulsionamento de publica\u00e7\u00f5es em redes sociais ou com an\u00fancios patrocinados nos buscadores;<\/p>\n >> Publicar propaganda na internet em sites de empresas ou outras pessoas jur\u00eddicas, bem como de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, que n\u00e3o est\u00e3o proibidos de repassar cadastros eletr\u00f4nicos a candidatos;<\/p>\n >> Fazer propaganda na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a outra pessoa, candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n >> Agredir e atacar a honra de candidatos na internet e nas redes sociais, bem como divulgar fatos sabidamente inver\u00eddicos sobre advers\u00e1rios;<\/p>\n >> Degradar ou ridicularizar candidatos, usar montagens, trucagens, computa\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica, desenhos animados e efeitos especiais no r\u00e1dio e na TV;<\/p>\n >> Fazer propaganda de guerra, viol\u00eancia, subvers\u00e3o do regime, com preconceitos de ra\u00e7a ou classe, que instigue a desobedi\u00eancia \u00e0 lei ou que desrespeite s\u00edmbolos nacionais.<\/p>\n >> Usar s\u00edmbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes \u00e0s empregadas por \u00f3rg\u00e3o de governo, empresa p\u00fablica ou estatal;<\/p>\n >> Inutilizar, alterar ou perturbar qualquer forma de propaganda devidamente realizada ou impedir propaganda devidamente realizada por outro candidato.<\/p>\n Veja o que o eleitor pode fazer:<\/strong><\/p>\n >> Participar livremente da campanha eleitoral, respeitando as regras sobre propaganda nas ruas e na internet aplicadas aos candidatos;<\/p>\n >> No dia da vota\u00e7\u00e3o, \u00e9 permitida s\u00f3 manifesta\u00e7\u00e3o individual e silenciosa da prefer\u00eancia pelo partido ou candidato, com uso somente de bandeiras, broches, d\u00edsticos e adesivos;<\/p>\n >> Manifestar pensamento, mas sem anonimato, inclusive na internet.<\/p>\n Veja o que o eleitor n\u00e3o pode fazer:<\/strong><\/p>\n >> Fazer \u201cselfie\u201d no momento de votar. Para assegurar o sigilo do voto, \u00e9 proibido levar \u00e0 cabine de vota\u00e7\u00e3o aparelho celular, m\u00e1quina fotogr\u00e1fica e filmadora. Cabe ao mes\u00e1rio alertar o eleitor que, se insistir em levar o equipamento, pode incorrer em crime eleitoral.<\/p>\n >> Trocar voto por dinheiro, material de constru\u00e7\u00e3o, cestas b\u00e1sicas, atendimento m\u00e9dico, cirurgia, emprego ou qualquer outro favor ou bem;<\/p>\n >> Cobrar pela fixa\u00e7\u00e3o de propaganda em seus bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis;<\/p>\n >> Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou outra pessoa, dinheiro, d\u00e1diva ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto, conseguir ou prometer absten\u00e7\u00e3o, ainda que a oferta n\u00e3o seja aceita;<\/p>\n >> Inutilizar, alterar, impedir ou perturbar meio l\u00edcito de propaganda eleitoral;<\/p>\n >> Degradar ou ridicularizar candidato por qualquer meio, ofendendo sua honra.<\/p>\n >> Fazer boca de urna no dia da elei\u00e7\u00e3o, ou seja, divulgar propaganda de partidos ou candidatos com alto-falantes, com\u00edcios ou carreatas, por exemplo.<\/p>\n <\/p>\n