O procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico Deltan Dallagnol, que coordena a for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato em Curitiba, criticou, no Twitter, na madrugada desta quarta-feira (30), sobre a emenda ao pacote de medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o que prev\u00ea as condutas pelas quais ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e3o responder por abuso de autoridade.<\/p>\n
“Est\u00e1 sendo aprovada a lei da intimida\u00e7\u00e3o contra promotores, ju\u00edzes e grandes investiga\u00e7\u00f5es”, disse Dalagnoll.<\/p>\n
O texto-base do pacote que re\u00fane um conjunto de medidas anticorrup\u00e7\u00e3o foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados na noite de ter\u00e7a-feira (29), por 450 votos a 1 (e 3 absten\u00e7\u00f5es).<\/p>\n
Contudo, ao longo da madrugada desta quarta (30), os deputados aprovaram diversas modifica\u00e7\u00f5es ao texto que saiu da comiss\u00e3o especial e inclu\u00edram temas pol\u00eamicos, como a puni\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes e membros do MP por crime de responsabilidade.<\/p>\n
Essa previs\u00e3o havia sido inclu\u00edda pelo relator do texto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), mas retirada pelo pr\u00f3prio relator posteriormente. Depois da aprova\u00e7\u00e3o, o texto segue agora para o Senado.<\/p>\n
O pacote teve origem em um projeto apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) com o apoio de mais de 2 milh\u00f5es de assinaturas de cidad\u00e3os. As medidas foram analisadas por uma comiss\u00e3o especial criada em julho.<\/p>\n
Depois de v\u00e1rias audi\u00eancias p\u00fablicas, o parecer do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi aprovado na semana passada depois de fazer altera\u00e7\u00f5es de \u00faltima hora.<\/p>\n
A emenda foi apresentada pela bancada do PDT e lista as situa\u00e7\u00f5es em que ju\u00edzes e promotores poder\u00e3o ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclus\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 prev\u00ea o crime de abuso de autoridade, mas \u00e9 mais gen\u00e9rica.<\/p>\n
Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a atua\u00e7\u00e3o dos magistrados com motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria e a apresenta\u00e7\u00e3o pelo MP de a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra agente p\u00fablico “de maneira temer\u00e1ria”. Nesse caso, al\u00e9m de pris\u00e3o, os promotores tamb\u00e9m estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou \u00e0 imagem que tiver provocado.<\/p>\n
Os deputados tamb\u00e9m rejeitaram a proposta que previa que os acordos de leni\u00eancia (esp\u00e9cie de dela\u00e7\u00e3o premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redu\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o) fossem celebrados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Outro trecho retirado tornava crime o enriquecimento il\u00edcito de funcion\u00e1rios p\u00fablicos e previa o confisco dos bens relacionados ao crime.<\/p>\n
A criminaliza\u00e7\u00e3o do caixa dois (doa\u00e7\u00e3o de campanha n\u00e3o declarada \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral), que foi centro de pol\u00eamica nos \u00faltimos dias, foi aprovada sem qualquer tipo de anistia para elei\u00e7\u00f5es anteriores. Pelo texto aprovado, a pr\u00e1tica passa a ser condenada com pena de dois a cinco anos de pris\u00e3o e multa.<\/p>\n
O caixa dois praticado em elei\u00e7\u00f5es passadas continuar\u00e1 sendo enquadrado na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral de hoje. Em tese, quem tiver recebido dinheiro eleitoral ilegal pode responder por crimes como falsidade ideol\u00f3gica e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Veja abaixo alguns dos pontos do pacote aprovado pela C\u00e2mara:<\/strong><\/p>\n – Responsabiliza\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos e tipifica\u00e7\u00e3o do caixa dois eleitoral<\/em><\/strong> Se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral ou partid\u00e1ria, a pena \u00e9 aumentada de um ter\u00e7o.<\/p>\n – Crime de responsabilidade a ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/em><\/strong><\/p>\n Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a atua\u00e7\u00e3o dos magistrados com motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria e a apresenta\u00e7\u00e3o pelo MP de a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra agente p\u00fablico “de maneira temer\u00e1ria”. Nesse caso, al\u00e9m de pris\u00e3o, os promotores tamb\u00e9m estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou \u00e0 imagem que tiver provocado. A pena prevista no texto aprovado \u00e9 de seis meses a dois anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n – Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia<\/em><\/strong><\/p>\n Os tribunais ter\u00e3o que divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre o tempo de tramita\u00e7\u00e3o de processos com o prop\u00f3sito de agilizar os procedimentos.<\/p>\n – Aumento das penas e inser\u00e7\u00e3o de tipos na Lei de Crimes Hediondos<\/em><\/strong><\/p>\n Eleva a pena para diversos crimes, incluindo estelionato, corrup\u00e7\u00e3o passiva e corrup\u00e7\u00e3o ativa. Esses delitos ser\u00e3o considerados hediondos quando a vantagem ou preju\u00edzo para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica for igual ou superior a dez mil sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes \u00e0 \u00e9poca do fato.<\/p>\n – A\u00e7\u00f5es populares<\/em><\/strong><\/p>\n Refor\u00e7a as regras para a apresenta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es populares, que j\u00e1 est\u00e1 prevista na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. O texto especifica que, se a a\u00e7\u00e3o for julgada procedente, o autor da a\u00e7\u00e3o ter\u00e1 direito a retribui\u00e7\u00e3o de 10% a 20% a ser paga pelo r\u00e9u.<\/p>\n – Recursos<\/em><\/strong><\/p>\n Estabelece regras para limitar o uso de recursos com o fim de atrasar processos.<\/p>\n <\/p>\n Reportagem Original:\u00a0<\/strong>http:\/\/g1.globo.com\/pr\/parana\/noticia\/2016\/11\/procurador-da-lava-jato-diz-que-camara-aprovou-lei-da-intimidacao.html<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\nOs candidatos que receberem ou usarem doa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tiverem sido declaradas \u00e0 Justi\u00e7a eleitoral ir\u00e3o responder pelo crime de caixa dois, com pena de dois a cinco anos de pris\u00e3o. O texto prev\u00ea multas para os partidos pol\u00edticos.<\/p>\n