O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), confirmou na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (6) a decreta\u00e7\u00e3o de calamidade financeira do Estado diante do agravamento da crise que atinge os cofres do Executivo. A medida, segundo Pimentel vai ajudar a viabilizar o pagamento do 13\u00b0 dos servidores.<\/p>\n
O an\u00fancio aconteceu depois de ele se reunir com chefes do Legislativo e do Judici\u00e1rio e comunicar aos \u00f3rg\u00e3os a situa\u00e7\u00e3o delicada dos cofres do Estado. Fernando Pimentel afirmou que ligou na noite dessa segunda-feira para o presidente Michel Temer para comunicar a decis\u00e3o\u00a0 e pedir ajuda da Uni\u00e3o para postergar pagamentos de d\u00edvidas.<\/p>\n
“\u00c9 incontorn\u00e1vel que a gente tome esta medida”, disse lembrando que o d\u00e9ficit deste ano ser\u00e1 de R$ 8 a 9 bilh\u00f5es. O governador explicou ainda que com o pedido de calamidade o governo passa a ter um m\u00ednimo de flexibilidade diante da lei de responsabilidade fiscal – que dita regras dos limites de pagamentos para os servidores. “\u00c9 para ter um m\u00ednimo de manejo, para evitar o colapso”.<\/p>\n
O governador disse que \u00e9 preciso enfrentar este momento com “tranquilidade, firmeza e trabalho. Vamos usar todos os recursos para que o cidad\u00e3o n\u00e3o sofra os efeitos da crise. Estamos enfrentando um momento dif\u00edcil e as perspectivas n\u00e3o s\u00e3o positivas”.<\/p>\n
Pimentel ressaltou ainda que a harmonia com os outros poderes – Legislativo e Judici\u00e1rio – est\u00e3o sendo fundamentais para enfrentar este momento.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao 13\u00ba dos servidores, o governador disse que s\u00f3 vai se pronunciar sobre o assunto, nesta quarta-feira (7), quando vai anunciar para o sindicato como ir\u00e1 realizar o pagamento.<\/p>\n
Uma possibilidade, com o decreto, \u00e9 conseguir mudar a ordem dos pagamentos que ser\u00e3o feitos pelo Estado, priorizando os servidores frente a fornecedores, por exemplo.<\/p>\n
O decreto<\/strong><\/p>\n O plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu na noite de segunda-feira (5) mensagem do governador Fernando Pimentel pedindo, com urg\u00eancia, autoriza\u00e7\u00e3o para decretar estado de calamidade financeira.<\/p>\n Se o estado de calamidade for reconhecido, fica permitida uma flexibiliza\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal enquanto perdurar a situa\u00e7\u00e3o. Neste caso, ser\u00e3o suspensas a contagem dos prazos de controle para adequa\u00e7\u00e3o e recondu\u00e7\u00e3o das despesas de pessoal e dos limites do endividamento. Al\u00e9m disso, ser\u00e3o dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limita\u00e7\u00e3o de empenho.<\/p>\n Segundo a justificativa do governador, os \u00faltimos Relat\u00f3rios de Gest\u00e3o Fiscal revelam a situa\u00e7\u00e3o calamitosa das contas p\u00fablicas estaduais que colocam em risco a capacidade do Estado em manter servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, bem como em prover o pagamento das despesas com pessoal sem que incorra em descumprimento de condicionantes legais.<\/p>\n Pimentel destacou a queda na arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, o aumento dos gastos com servidores, al\u00e9m do crescimento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o.<\/p>\n O pedido de decreta\u00e7\u00e3o de calamidade ter\u00e1 que passar na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (FFO), o que acontece nesta ter\u00e7a-feira (6). A comiss\u00e3o ter\u00e1 o prazo de 20 dias para emitir parecer. O parecer, em caso de reconhecimento da situa\u00e7\u00e3o, concluir\u00e1 por projeto de resolu\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 votado pelo plen\u00e1rio em turno \u00fanico.<\/p>\n <\/p>\n