A PEC 55, que congela gastos sociais por 20 anos, foi aprovada em definitivo pelo Congresso nesta ter\u00e7a-feira 13 por 53 votos a 16, quatro votos a mais do que o necess\u00e1rio. O apoio \u00e0 medida perdeu, por\u00e9m, for\u00e7a no Senado entre a vota\u00e7\u00e3o no primeiro e segundo turnos. O texto j\u00e1 foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados em dois turnos.\u00a0A sess\u00e3o do Congresso Nacional destinada \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcada para as 9h desta quinta-feira (15).<\/p>\n
Na primeira delibera\u00e7\u00e3o no Senado, foram 61 votos favor\u00e1veis e 14 contra.\u00a0O texto deve ser promulgado por Renan Calheiros, presidente da Casa, na quinta-feira 15. Por se tratar de uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O qu\u00f3rum da vota\u00e7\u00e3o em segundo turno foi inferior ao do primeiro, quando 75 senadores apreciaram a mat\u00e9ria. Na vota\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira 13, 69 parlamentares participaram da sess\u00e3o, seis a menos do que em novembro. Em ambos os turnos, n\u00e3o houve absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Oito parlamentares que tinham votado sim no primeiro turno n\u00e3o apreciaram a mat\u00e9ria. Telm\u00e1rio Mota (PDT), que n\u00e3o tinha comparecido na primeira sess\u00e3o, votou favoravelmente ao texto.<\/p>\n
Apenas um parlamentar alterou seu voto: Dario Berger, do PMDB. ele havia votado favoravelmente \u00e0 PEC no primeiro turno, mas mudou de posi\u00e7\u00e3o na vota\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira 13.<\/p>\n
Ausentes na primeira vota\u00e7\u00e3o, Jorge Viana (PT) e Roberto Requi\u00e3o (PMDB) participaram da sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira 13 e votaram n\u00e3o. Randolfe Rodrigues (Rede), que estava presente na primeira sess\u00e3o, n\u00e3o compareceu.<\/p>\n
Antes da aprova\u00e7\u00e3o do texto foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspens\u00e3o e transfer\u00eancia da sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o por 46 votos contr\u00e1rios 13 favor\u00e1veis e duas absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A PEC 55, aprovada na C\u00e2mara dos Deputados com o nome de PEC 241, foi enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer no primeiro semestre.<\/p>\n
O resultado mais importante da aprova\u00e7\u00e3o definitiva da proposta ser\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o significativa nos gastos com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, os \u00fanicos da proposta que exigem uma mudan\u00e7a da Constitui\u00e7\u00e3o. Haver\u00e1 grande impacto sobre a parcela mais pobre da popula\u00e7\u00e3o e est\u00edmulo aos neg\u00f3cios privados nas duas \u00e1reas.<\/p>\n
A decis\u00e3o de congelar os gastos p\u00fablicos amea\u00e7a, por\u00e9m, o conjunto de pol\u00edticas que permitiu a ascens\u00e3o social de milh\u00f5es de brasileiros ao longo dos \u00faltimos anos.<\/p>\n
No estudo \u201cO Novo Regime Fiscal e suas Implica\u00e7\u00f5es para a Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social no Brasil\u201d, o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) alerta para o poss\u00edvel desmantelamento de programas como\u00a0Bolsa Fam\u00edlia, Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica (PSB), Programa de Seguran\u00e7a Alimentar e Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, previd\u00eancia para cidad\u00e3os de baixa renda que n\u00e3o contribu\u00edram na vida ativa.<\/p>\n
De acordo com a pesquisa, esses programas consumiram 1,26% do PIB em 2015 e, com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC do teto, o gasto encolheria para 0,7% do PIB em 20 anos. O estudo conclui, assim, que em 2036 a assist\u00eancia social contaria com \u201cmenos da metade dos recursos necess\u00e1rios para manter a oferta de servi\u00e7os nos padr\u00f5es atuais\u201d. Em termos absolutos, a perda acumulada do setor ser\u00e1 de 868 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n
Na Sa\u00fade, a perda acumulada ser\u00e1 de 654 bilh\u00f5es de reais, em um cen\u00e1rio de crescimento do PIB de 2% ao ano, segundo uma nota t\u00e9cnica divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea).<\/p>\n
O conte\u00fado\u00a0do documento irritou o presidente do Ipea, Ernesto Lozardo, que usou o site e os canais de comunica\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o para questionar publicamente o estudo,\u00a0algo in\u00e9dito na hist\u00f3ria do Ipea. Lozardo disse que as an\u00e1lises feitas \u201cs\u00e3o de inteira responsabilidade dos autores\u201d. A situa\u00e7\u00e3o levou a pesquisadora Fab\u00edola Sulpino Vieira, uma das autoras, a pedir exonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, consultores da C\u00e2mara estimaram em agosto que a \u00e1rea perder\u00e1 45 bilh\u00f5es de reais at\u00e9 2025 com o limite do aumento de gastos. O congelamento deve\u00a0inviabilizar o cumprimento da meta de universalizar o atendimento das crian\u00e7as e adolescentes at\u00e9 2020, como prev\u00ea o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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