Por cinco votos a um, durante sess\u00e3o na \u00faltima quinta-feira (09\/02), o Tribunal Regional Eleitoral confirmou a cassa\u00e7\u00e3o do registro do prefeito reeleito na cidade de Tiros,\u00a0J\u00falio Andr\u00e9 de Oliveira, conhecido como Andre Praxed\u00e3o (PMDB), e do vice-prefeito, Divaldo Luiz de Lima (PMDB), pela pr\u00e1tica de conduta vedada a agente p\u00fablico em per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n
Os julgadores, com base no voto do relator juiz Ricardo Torres Oliveira, mantiveram a multa de 30 mil Unidades Fiscais de Refer\u00eancia (UFIRs) para o prefeito. Andre Praxed\u00e3o foi reeleito com 3.382 votos (72,53%), que ser\u00e3o anulados. Caso foi levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para decis\u00e3o sobre novas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com a representa\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE), a Prefeitura Municipal de Tiros, administrada pelo candidato reeleito, celebrou conv\u00eanio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tiros e subvencionou a festa denominada ExpoTiros disponibilizando aux\u00edlio financeiro no valor de R$ 120 mil.<\/p>\n
Como contrapartida, foi exigido que fossem ofertados tr\u00eas mil ingressos gratuitos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, de valor aproximado de R$ 40 cada, nos dias 16 e 19 de junho de 2016. Tal pr\u00e1tica, segundo o MPE, configura a conduta vedada descrita no art. 73, \u00a7 10, da Lei n\u00ba 9.504\/1997, afetando a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.<\/p>\n
Para o relator do processo, \u201ca conduta efetivada tendeu mesmo pelo desequil\u00edbrio da disputa eleitoral em favor do Prefeito e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, comprovada a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de benef\u00edcios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, em ano eleitoral, (3.000 ingressos) para acesso a shows art\u00edsticos e rodeios na festividade denominada ExpoTiros, nos dias 16 e 19.06.2016, como contrapresta\u00e7\u00e3o de um repasse de R$ 120.000.\u201d<\/p>\n
Como fica a administra\u00e7\u00e3o da Prefeitura<\/strong><\/p>\n Segundo a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a partir da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, come\u00e7a-se a contagem do prazo de tr\u00eas dias para recurso. Em tese, os cassados podem apresentar embargos de declara\u00e7\u00e3o,\u00a0 julgados pelo pr\u00f3prio TRE. Em seguida, recurso especial para o TSE. Sobre a possibilidade de nova elei\u00e7\u00e3o, o voto condutor do resultado do julgamento n\u00e3o mencionou a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Ainda segundo a assessoria do TRE, apesar de a lei prever a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es sempre que houver “decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassa\u00e7\u00e3o do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majorit\u00e1rio\u201d, deve-se aguardar a manifesta\u00e7\u00e3o do Tribunal nesse sentido para que as provid\u00eancias para uma nova elei\u00e7\u00e3o sejam tomadas; ou seja, h\u00e1 previs\u00e3o legal de que, se mantida a cassa\u00e7\u00e3o do registro, os votos ser\u00e3o anulados e haver\u00e1 nova elei\u00e7\u00e3o (art. 224, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo Eleitoral), por\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 como afirmar quando isso acontecer\u00e1.<\/p>\n <\/p>\n