A partir de uma solicita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico o Corpo de Bombeiros deu in\u00edcio em dezembro passado, dia 12, \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de todos os templos e igrejas de S\u00e3o Gotardo. O prop\u00f3sito desta iniciativa \u00e9 vistoriar e notificar os respons\u00e1veis pelos estabelecimentos religiosos quanto ao cumprimento da Lei 14.130 que disp\u00f5e sobre a preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio e p\u00e2nico em edifica\u00e7\u00f5es ou espa\u00e7os destinados a uso coletivo como casa de shows, clubes, e tamb\u00e9m, Igrejas e Templos. Esta \u00e9 a primeira vez que locais utilizados para pr\u00e1ticas religiosas s\u00e3o objeto de vistoria.<\/p>\n
De acordo com Sargento Hon\u00f3rio, respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, o Corpo de Bombeiros est\u00e1 visitando todos os estabelecimentos, independente do credo ou religi\u00e3o: “nesta primeira visita estamos identificando e notificando os respons\u00e1veis quanto as determina\u00e7\u00f5es contidas na lei tais como, Alvar\u00e1 e Auto de Vistoria. Documentos que atestam se o estabelecimento disp\u00f5e dos meios preventivos para a seguran\u00e7a das pessoas contra inc\u00eandio ou qualquer outro tipo de cat\u00e1strofe” alerta ele.<\/p>\n
Os respons\u00e1veis t\u00eam o prazo de 60 dias para regularizar os documentos e apresenta\u00e7\u00e3o de projeto t\u00e9cnico. Vencido o prazo, se as provid\u00eancias n\u00e3o forem tomadas, \u00e9 emitida uma multa cujo o valor varia de acordo com a dimens\u00e3o da \u00e1rea constru\u00edda; se ainda assim nada for feito \u00e9 emitida uma segunda multa, persistindo a irregularidade d\u00e1-se in\u00edcio ao processo de interdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esta visita inicial dos policiais do Corpo de Bombeiros confirma o que era previsto: a grande maioria dos estabelecimentos notificados encontram-se em situa\u00e7\u00e3o irregular, apenas dois, dos cerca de quarenta locais utilizados para pr\u00e1ticas religiosas apresentaram projeto t\u00e9cnico de instala\u00e7\u00e3o de equipamentos e espa\u00e7o f\u00edsico adequado.<\/p>\n
Confira abaixo as normas de funcionamento de templos e igrejas de acordo com a lei contra inc\u00eandios:<\/strong><\/p>\n 1- A Igreja dever\u00e1 solicitar um Laudo do Corpo de Bombeiros e, depois de atender as exig\u00eancias, receber\u00e1 o Certificado de Aprova\u00e7\u00e3o. Com o Certificado de Aprova\u00e7\u00e3o fornecido pelo Corpo de Bombeiros a igreja poder\u00e1 receber o seu Alvar\u00e1 de Funcionamento emitido pela prefeitura.<\/p>\n 2- \u00c9 obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o de plantas ao Corpo de Bombeiros para que sejam determinadas as medidas preventivas.<\/p>\n 3- As igrejas dever\u00e3o ser providas de extintores e a quantidade deles \u00e9 determinada no Laudo de Exig\u00eancia do Corpo de Bombeiros. Somente ser\u00e3o aceitos os extintores que possu\u00edrem o selo da ABNT e com as datas de validade em dia. As medidas de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio e p\u00e2nico est\u00e3o estabelecidas e regulamentadas pelo Decreto Lei 897 de 1976.<\/p>\n 4- Os pontos de acesso como corredores, portas e escadas precisam obedecer algumas regras e tamanhos espec\u00edficos:
\nAs escadas de acesso dever\u00e3o ter largura m\u00ednima de 2 (dois) metros, para a lota\u00e7\u00e3o de at\u00e9 200 (duzentas) pessoas. Acima deste limite, ser\u00e1 exigido o acr\u00e9scimo de 1 (um) metro para cada 100 (cem) pessoas.<\/p>\n