O\u00a0Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (16) uma resolu\u00e7\u00e3o que muda o cronograma da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica (CNH-e), documento que ser\u00e1 emitido por meio de aplicativo no celular com o mesmo valor jur\u00eddico da carteira impressa.<\/p>\n
O texto inicial da medida, de 25 de julho, afirmava que o documento digital seria implantado pelos Detrans “a partir” de 1\u00ba de fevereiro de 2018. A nova publica\u00e7\u00e3o exige a implanta\u00e7\u00e3o “at\u00e9” essa data.<\/p>\n
Isto quer dizer que os Detrans podem come\u00e7ar a emitir nos pr\u00f3ximos meses, sendo que em 1\u00ba de fevereiro todos os \u00f3rg\u00e3os estaduais devem estar obrigatoriamente aptos a disponibilizar a carteira virtual para quem tiver interesse.<\/p>\n
“Os Detrans que tiverem interesse j\u00e1 podem iniciar seus testes e se adequarem com anteced\u00eancia”, afirmou ao G1 o Minist\u00e9rio das Cidades. O primeiro estado a ter um projeto-piloto ser\u00e1 Goi\u00e1s, de acordo com o minist\u00e9rio.<\/p>\n
VEJA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A CNH DIGITAL<\/strong><\/span><\/p>\n Quando come\u00e7a a valer?<\/strong><\/p>\n At\u00e9 1\u00ba de fevereiro de 2018 todos os Detrans devem estar aptos a emitir a vers\u00e3o digital.<\/p>\n O que \u00e9 preciso para tirar?<\/strong><\/p>\n A CNH digital dever\u00e1 ser obtida por meio de um aplicativo, que estar\u00e1 nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android) a partir de fevereiro pr\u00f3ximo.<\/p>\n Ap\u00f3s baixar o aplicativo, o motorista ter\u00e1 que optar entre usar um certificado digital (pago), para fazer todo o processo pela internet, ou ir at\u00e9 um posto do Detran para se cadastrar.<\/p>\n \u00c9 preciso fazer cadastro no Portal de Servi\u00e7os do Denatran. Depois disso, o usu\u00e1rio far\u00e1 o “login” no aparelho que utilizar\u00e1 a CNH digital. Neste primeiro acesso, ser\u00e1 gerado um PIN (c\u00f3digo) de seguran\u00e7a, criado para poder visualizar os documentos.<\/p>\n A CNH-e s\u00f3 poder\u00e1 ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um c\u00f3digo espec\u00edfico para ser lido por aparelhos eletr\u00f4nicos que existe nas carteiras de habilita\u00e7\u00e3o emitidas desde maio \u00faltimo.<\/p>\n Quanto custar\u00e1? Quem tem a CNH impressa ter\u00e1 de pagar para ter a digital?<\/strong><\/p>\n O Denatran diz que a cobran\u00e7a de poss\u00edveis taxas para emiss\u00e3o da CNH digital ficar\u00e1 a cargo dos Departamentos Estaduais de Tr\u00e2nsito (Detrans). S\u00e3o eles que determinam atualmente os valores das taxas da CNH impressa, que variam de estado para estado.<\/p>\n O Detran-SP afirmou que ainda n\u00e3o tem nenhuma defini\u00e7\u00e3o sobre cobran\u00e7a do documento digital.<\/p>\n E se eu quiser a CNH impressa?<\/strong><\/p>\n A CNH-e ser\u00e1 opcional, para quem tiver interesse em ter o documento no smartphone. A carteira impressa continuar\u00e1 a ser emitida normalmente nos padr\u00f5es atuais.<\/p>\n \u00c9 preciso ter certificado digital?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, diz o Denatran. O certificado digital, que \u00e9 uma assinatura eletr\u00f4nica com a mesma validade da assinatura f\u00edsica, e possibilita realizar opera\u00e7\u00f5es pela internet, vai permitir que todo o processo de obten\u00e7\u00e3o da CNH digital seja feito onde o motorista estiver.<\/p>\n Caso contr\u00e1rio, ele ter\u00e1 de ir at\u00e9 o Detran.<\/p>\n O certificado digital \u00e9 pago e oferecido por entidades credenciadas, como os Correios e a Serasa. Em ambos, o pacote de 1 ano do certificado digital custa R$ 164. Os Correios tamb\u00e9m oferecem o servi\u00e7o por 36 meses por R$ 267.<\/p>\n O Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa p\u00fablica que desenvolve o sistema da CNH digital, tamb\u00e9m oferece certificados digitais. Com v\u00e1lidade de 1 ano, o pre\u00e7o \u00e9 de R$ 145, enquanto para 36 meses \u00e9 de R$ 220.<\/p>\n “Para a maioria das pessoas, eu duvido que vai valer a pena comprar um certificado digital por R$ 200 ou mais (incluindo custo do cart\u00e3o e leitor) s\u00f3 para fazer o pedido dessa CNH. Talvez a melhor maneira de tratar desse assunto \u00e9: quem j\u00e1 precisa de e-CPF para suas atividades (como alguns empres\u00e1rios, advogados, contadores) vai ter a op\u00e7\u00e3o de emitir e bloquear a CNH digital sem ir ao Detran”, aponta Altieres Rohr.<\/p>\n \u00c9 segura? E se roubarem meu celular?<\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio das Cidades afirma que h\u00e1 um conjunto de padr\u00f5es t\u00e9cnicos para suportar um sistema criptogr\u00e1fico que assegura a validade do documento.<\/p>\n A autenticidade da CNH digital poder\u00e1 ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor (Detrans) ou com a leitura de um QRCode, mas isso n\u00e3o quer dizer que ser\u00e1 preciso ter sinal de internet para acessar o documento.<\/p>\n Mas sempre ser\u00e1 necess\u00e1ria uma senha de 4 d\u00edgitos para abrir CNH digital, diz o Serpro.<\/p>\n Caso o smartphone com a CNH digital seja roubado, o usu\u00e1rio dever\u00e1 bloquear o documento. Se tiver o certificado digital, ele poder\u00e1 entrar no Portal de Servi\u00e7os do Denatran e solicitar o bloqueio remoto. Caso contr\u00e1rio, ter\u00e1 que ir at\u00e9 algum posto do Detran.<\/p>\n “\u00c9 positivo. Se eles baixam demais a seguran\u00e7a no bloqueio, por exemplo, algu\u00e9m que rouba sua senha poderia invalidar sua CNH digital enquanto voc\u00ea est\u00e1 numa viagem e te causar uma s\u00e9rie de problemas. Ent\u00e3o, faz sentido que esse tipo de solicita\u00e7\u00e3o exija uma seguran\u00e7a adicional”, diz Altieres, especialista em defesas contra ataques cibern\u00e9ticos.<\/p>\n E se n\u00e3o tiver sinal de internet ou wi-fi onde o guarda pedir minha CNH?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 problema. De acordo com o Denatran, ser\u00e1 necess\u00e1ria conex\u00e3o com a internet somente no primeiro acesso, depois, a CNH estar\u00e1 dispon\u00edvel off-line. O acesso \u00e9 feito com uma senha de 4 d\u00edgitos, afirma o Serpro.<\/p>\n Qual a multa para quem esquece a CNH?<\/strong><\/p>\n Quem tem habilita\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o est\u00e1 com o documento ao dirigir, comete infra\u00e7\u00e3o leve, com multa no valor de R$ 88,38, mais 3 pontos na carteira. O ve\u00edculo fica retido at\u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n Multa para quem esquecer a CNH vai acabar?<\/strong><\/p>\n Existe um projeto que extingue a multa para quem esquecer a CNH, mas ele ainda est\u00e1 tramitando no Congresso.<\/p>\n Ele foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e da Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados no m\u00eas passado, em car\u00e1ter conclusivo, e deveria seguir para o Senado. Mas foi apresentado um recurso, pedindo que a proposta seja analisada no plen\u00e1rio. At\u00e9 a \u00faltima quinta-feira (27), esse recurso ainda estava na Mesa Diretora da C\u00e2mara, para ser apreciado.<\/p>\n Al\u00e9m de passar na C\u00e2mara e no Senado, o projeto precisar\u00e1 tamb\u00e9m da san\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer para valer.<\/p>\n <\/p>\n