{"id":999950223,"date":"2017-10-16T12:25:19","date_gmt":"2017-10-16T12:25:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sgagora.com.br\/sg\/?p=999950223"},"modified":"2017-10-20T16:19:13","modified_gmt":"2017-10-20T16:19:13","slug":"apos-mais-de-27-anos-de-sua-criacao-lei-organica-e-promulgada-por-vereadores-de-sao-gotardo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sgagora.com.br\/sg\/apos-mais-de-27-anos-de-sua-criacao-lei-organica-e-promulgada-por-vereadores-de-sao-gotardo\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s mais de 27 anos de sua cria\u00e7\u00e3o, Lei Org\u00e2nica \u00e9 promulgada por vereadores de S\u00e3o Gotardo"},"content":{"rendered":"

Na noite do dia 28 de Setembro no Plen\u00e1rio Jos\u00e9 Alves de Oliveira, um importante passo para o progresso de nossa cidade, foi dado pelos vereadores de S\u00e3o Gotardo. Ap\u00f3s mais de 27 anos de sua cria\u00e7\u00e3o, a Proposta de Emenda a Lei Org\u00e2nica da cidade, foi atualizada, sendo aprovada em\u00a0segundo turno por todos vereadores presentes na vota\u00e7\u00e3o e foi promulgada pelo presidente da Casa Legislativa. Em 1\u00ba turno a proposta j\u00e1 havia sido aprovada juntamente com 35 emendas de autoria de todos os vereadores. Em 2\u00ba turno, o texto final obteve aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal.\u00a0A\u00a0nova Lei do Munic\u00edpio de S\u00e3o Gotardo j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para download no site da C\u00e2mara Municipal (Clique aqui e fa\u00e7a o download)<\/strong><\/a><\/span>.<\/p>\n

(CONFIRA OS V\u00cdDEOS E FOTOS DAS REUNI\u00d5ES NO FINAL DA REPORTAGEM)<\/strong><\/p>\n

A Lei Org\u00e2nica de S\u00e3o Gotardo, foi criada no ano de 1990.\u00a0Pensando em acompanhar o desenvolvimento de nossa cidade, estado e pa\u00eds, a atualiza\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica, foi tratada como prioridade pelos parlamentares da C\u00e2mara Municipal. A constru\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda a Lei Org\u00e2nica foi iniciada em 2013. Foram realizadas in\u00fameras reuni\u00f5es, palestras, semin\u00e1rios e diversas audi\u00eancias p\u00fablicas com o intuito de atualizar a Lei Org\u00e2nica de S\u00e3o Gotardo. Nesse ano de 2017, os vereadores da atual legislatura, eleita para o per\u00edodo de 2017 a 2020, aprovaram em 1\u00ba e 2\u00ba turno a Proposta de Emenda a Lei Org\u00e2nica.<\/p>\n

\"IMG_7084\"Ap\u00f3s ser estudada por todos os vereadores, a proposta de ementa foi finalmente\u00a0conclu\u00edda e entrou em vota\u00e7\u00e3o no segundo semestre de 2017. Durante o processo de emendas, uma Comiss\u00e3o Especial de vereadores foi criada e elaborou um parecer t\u00e9cnico\u00a0sobre a proposta.\u00a0Membro da Comiss\u00e3o Constituinte que elaborou a Lei Org\u00e2nica no ano de 1990, o vereador na \u00e9poca e atual vereador em 2017, Jos\u00e9 Dedi, se emocionou, em poder participar de dois momentos t\u00e3o decisivos e importantes para o desenvolvimento de S\u00e3o Gotardo.<\/p>\n

Vale ressaltar o empenho da assessoria jur\u00eddica da Casa Legislativa e de todos os vereadores que estudaram incansavelmente os 197 artigos que comp\u00f5em a Nova Lei Org\u00e2nica. Destaca-se que funcion\u00e1rios do legislativo e vereadores n\u00e3o mediram esfor\u00e7os para que o mesmo pudesse ser conclu\u00eddo de uma maneira transparente e justa para o munic\u00edpio de S\u00e3o Gotardo<\/p>\n

O que \u00e9 a Lei Org\u00e2nica<\/strong><\/p>\n

A Lei Org\u00e2nica age como uma\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Municipal, sendo considerada\u00a0a lei mais importante que rege um munic\u00edpio.<\/span>\u00a0Cada munic\u00edpio brasileiro pode determinar as suas pr\u00f3prias leis org\u00e2nicas, contanto que estas n\u00e3o infrinjam a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, as leis federais e estaduais.\u00a0Neste caso, a aprova\u00e7\u00e3o de uma Lei Org\u00e2nica deve ser feita pela maioria dos membros da C\u00e2mara Municipal (dois ter\u00e7os, no m\u00ednimo), sendo que as vota\u00e7\u00f5es s\u00e3o divididas em dois turnos, com intervalos de dez dias entre cada.\u00a0Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica, o Presidente da C\u00e2mara Municipal promulga a lei e fica a cargo do Prefeito do Munic\u00edpio fazer com que esta seja cumprida, sempre com a fiscaliza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Vereadores.<\/p>\n

Confira o v\u00eddeo da reuni\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o em 1\u00ba Turno:<\/strong><\/p>\n