{"id":999950866,"date":"2017-10-17T18:31:26","date_gmt":"2017-10-17T18:31:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sgagora.com.br\/sg\/?p=999950866"},"modified":"2017-10-17T18:36:38","modified_gmt":"2017-10-17T18:36:38","slug":"mpf-e-mpt-recomendam-governo-revogar-portaria-do-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sgagora.com.br\/sg\/mpf-e-mpt-recomendam-governo-revogar-portaria-do-trabalho-escravo\/","title":{"rendered":"MPF e MPT recomendam governo a revogar portaria do trabalho escravo"},"content":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho recomendaram ao governo Michel Temer a revoga\u00e7\u00e3o da portaria do governo que mudou as regras para a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho escravo.A portaria n\u00ba 1.129\/2017 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta segunda (16) determinando que jornadas extenuantes e condi\u00e7\u00f5es degradantes, a partir de agora, s\u00f3 ser\u00e3o consideradas trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o se houver restri\u00e7\u00e3o de locomo\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n

A lista suja de empregadores ser\u00e1 divulgada pelo ministro do Trabalho, e n\u00e3o mais pelo corpo t\u00e9cnico do minist\u00e9rio, a a fiscaliza\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser feita com a presen\u00e7a de policias.<\/p>\n

Para os dois \u00f3rg\u00e3os dos MP, a portaria \u00e9 ilegal, contrariando o C\u00f3digo Penal e a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), trazendo \u201cconceitos equivocados e tecnicamente falhos dos elementos caracterizadores do trabalho escravo\u201d.O governo Temer tem dez dias para se manifestar sobre a recomenda\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o atender o pedido do MPF e do MPT, os \u00f3rg\u00e3os devem entrar com a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a em busca de anular os efeitos da portaria.<\/p>\n

‘Alterar e esvaziar’<\/strong><\/em>O<\/p>\n

Grupo de Trabalho Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo, da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), emitiu nota hoje em rep\u00fadio \u00e0 portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

Antes da portaria, a configura\u00e7\u00e3o do trabalho escravo exigia quatro elementos: servid\u00e3o por d\u00edvida, condi\u00e7\u00f5es degradantes, jornada exaustiva e trabalho for\u00e7ado.<\/p>\n

Com a publica\u00e7\u00e3o do documento, o governo Temer determina que \u00e9 imprescind\u00edvel comprovar a restri\u00e7\u00e3o da liberdade de ir e vir para que caracterizar o trabalho escravo.<\/p>\n

Segundo a nota da DPU, a portaria pretende \u201calterar e esvaziar\u201d o conceito de trabalho escravo sem a participa\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira.<\/p>\n

O documento ainda destaca que o Brasil \u201cvem se omitindo no combate ao trabalho escravo\u201d, apesar dos esfor\u00e7os dos \u00f3rg\u00e3os de controle, e chama de \u201cretrocesso social\u201d a mudan\u00e7a feita pelo governo.<\/p>\n

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Reportagem original:<\/strong><\/em>\u00a0http:\/\/g1.globo.com\/politica\/blog\/matheus-leitao\/post\/mpf-e-mpt-recomendam-governo-revogar-portaria-do-trabalho-escravo.html<\/em><\/a><\/p>\n<\/section>\n