Concebido como porta de entrada do setor rural nas novas regras ambientais estabelecidas pela Lei 12.651, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) virou mais um instrumento de persegui\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o dos produtores rurais.<\/p>\n
Um recente estudo feito pelo Climate Policy Initiative (CPI) comparou legisla\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o florestal e de uso da terra de sete pa\u00edses, dentre os dez maiores player agr\u00edcolas, quais sejam, Argentina, Brasil, Canad\u00e1, China, Fran\u00e7a, Alemanha e Estados Unidos, e concluiu que nenhum deles tem regras ambientais mais r\u00edgidas do que a brasileira.<\/p>\n
Apesar disso, o setor rural defendeu em peso as novas regras e aceitou enviou toas as informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos seus im\u00f3veis rurais como forma de iniciar o processo de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o do texto no Congresso sempre houve um receio muito grande em rela\u00e7\u00e3o ao CAR. O Senador Ronaldo Caiado fez v\u00e1rias cr\u00edticas \u00e0 inclus\u00e3o do cadastro no texto.\u00a0Relembre. O setor rural aquiesceu em rela\u00e7\u00e3o ao CAR mediante a inclus\u00e3o de travas que evitassem com que as informa\u00e7\u00f5es chegassem aos bancos de dados de ONGs ambientalistas internacionais.<\/p>\n
Aprovada a lei, milh\u00f5es de produtores fizeram um esfor\u00e7o herc\u00faleo para incluir seus im\u00f3veis no cadastro. Muitos tiveram que pagar t\u00e9cnicos, muitos fizeram cadastros com informa\u00e7\u00f5es erradas que resultar\u00e3o em mais limita\u00e7\u00f5es de uso do solo que a lei de fato exige. Mas, apesar das dificuldades, a maioria dos produtores seguiu a lei e realizou o cadastramento.<\/p>\n
T\u00e3o logo o CAR recebeu uma quantidade importante de informa\u00e7\u00e3o, o Ministro do \u00bd Ambiente, Sarneyzinho Filho, ignorou todas as travas criadas para evitar que as ONGs acessem os dados e publicou as informa\u00e7\u00f5es na internet. Na ocasi\u00e3o, publiquei um post explicando quais foram as regras ignoradas pelo ministro:\u00a0Nota explicativa: Divulga\u00e7\u00e3o dos dados do Cadastro Ambiental Rural foi ato ilegal<\/p>\n
Diga-se de passagem que o Ministro Sarneyzinho Filho foi duramente pressionado por ambientalistas governamentais do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e n\u00e3o governamentais a expor os dados do cadastro ambiental.<\/p>\n
Antes mesmo da conclus\u00e3o do CAR, o chefe da fiscaliza\u00e7\u00e3o do Ibama, Luciano Evaristo, j\u00e1 babava ante a possibilidade de usar os dados para punir produtores rurais sem precisar enviar seus fiscais a campo. Mostrei aqui o v\u00eddeo do Sr. Evaristo salivando ao falar da import\u00e2ncia do CAR como instrumento de puni\u00e7\u00e3o:\u00a0Ibama usar\u00e1 o CAR para fiscalizar produtores rurais “sem sair do escrit\u00f3rio”<\/p>\n
Publicado os dados, o Ibama iniciou uma opera\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de multas pela internet com base nos dados do CAR:\u00a0Embargo via sat\u00e9lite e multas pelo correio: Saiba o que o Ibama e Sarney Filho andam planejando para o seu futuro. Em audi\u00eancia p\u00fablica no Senado Federal no \u00faltimo dia 29 de agosto, o fiscal chefe do Ibama, Luciano Evaristo, informou que o sistema de emiss\u00e3o de multas com base no CAR j\u00e1 emitiu quase 5 mil autos de infra\u00e7\u00e3o, embargou cerca de 150 mil hectares e gerou R$ 2,4 bilh\u00f5es em multas.<\/p>\n
Lembrando que agora, depois de um decreto do Ministro Sarneyzinho, o produtor pode pegar um desconto de 60% nessas multas se decidir aplicar o restante em projetos que ser\u00e3o escolhidos pelo M\u00bdA. J\u00e1 expliquei isso aqui no post:\u00a0Quanto mais dano ambiental, melhor: Sarney Filho cria a ind\u00fastria da multa no Brasil<\/p>\n
Outro que desatou a usar o CAR como instrumento de puni\u00e7\u00e3o foram os ec\u00f3latras do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. A meninada desenvolveu um robozinho que cruza informa\u00e7\u00f5es de sat\u00e9lite com o CAR e gera processos judiciais autom\u00e1ticos. Mostrei aqui no post:\u00a0MPF come\u00e7a a processar produtores rurais via sat\u00e9lite e pede R$ 1,5 bilh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Tamb\u00e9m mostrei que o algor\u00edtimo autom\u00e1tico do MPF estava gerando processos contra pessoas inocentes e obrigando-as a provar na justi\u00e7a que n\u00e3o cometeram os crimes dos quais est\u00e3o sendo acusados:\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal processa inocentes na Amaz\u00f4nia<\/p>\n
E o CAR como instrumento de incentivo a ades\u00e3o do agro \u00e0s novas regras do C\u00f3digo Florestal?<\/strong><\/p>\n O CAR era o primeiro passo para regulariza\u00e7\u00e3o ambientais dos im\u00f3veis rurais. Feito o CAR seria necess\u00e1rio que os estados estabelecem as regras locais dos Programas de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental, os chamados PRAs. Tamb\u00e9m seria necess\u00e1rio que o Governo Federal regulamentasse, via decreto, as Cotas de Reserva Ambiental, as chadas CRAs. Tanto os PRAs como as CRAs s\u00e3o necess\u00e1rios para que o produtor decida como adequar seus im\u00f3vel ao C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n Nada disso aconteceu at\u00e9 agora. Muitos estados n\u00e3o t\u00eam regras para os PRAs. Alguns estados que j\u00e1 decidiram as regras as viram ser judicializadas em seguida. O Governo Federal at\u00e9 hoje n\u00e3o regulamentou as CRAs e h\u00e1 uma discuss\u00e3o est\u00fapida dentro do Minist\u00e9rio do \u00bd Ambiente que pode inviabilizar o sistema de cotas. Mostrei isso no post:\u00a0Sarney Filho pode acabar com a Cota de Reserva Ambiental<\/p>\n Soma-se a isso o fato de que o\u00a0C\u00f3digo Florestal foi questionado no Supremo Tribunal Federal pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e outros ambientalistas radicais\u00a0deixando em suspei\u00e7\u00e3o quase todas as regras da nova lei. O \u00fanico voto que se conhece at\u00e9 agora, o do Ministro relator, Luiz Fux, declarou inconstitucional o artigo que trata do PRA, por exemplo:\u00a0Veja aqui.<\/p>\n O processo de adequa\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis rurais brasileiro \u00e0s regras do Novo C\u00f3digo Florestal est\u00e1 interrompido pela inoper\u00e2ncia dos estados e do Governo Federal e pela inseguran\u00e7a jur\u00eddico sobre o texto da lei gerada pela a\u00e7\u00e3o do MPF junto ao STF.<\/p>\n O que sobrou?<\/strong><\/p>\n A utiliza\u00e7\u00e3o do CAR para perseguir, difamar, punir, multar e processar o produtor rural que aderiu em peso cadastro confiando nas novas regras do C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n Em tempo:<\/strong><\/p>\n Durante o debate da reforma legislativa do C\u00f3digo Florestal este blogger apoiou a inclus\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no texto. De m\u00e1 vontade, porque sabia do risco de acontecer essa persev\u00e3o que agora se verifica, mas apoiei. Aconteceu o pior e este blogger pede desculpas ao leitor. A li\u00e7\u00e3o que retiro desse epis\u00f3dio \u00e9 que \u00e9 um erro confiar nos ambientalistas.<\/p>\n