![\"GIF](\"https:\/\/www.sgagora.com.br\/sg\/wp-content\/uploads\/2018\/01\/GIF-Uninter-SG.gif\")
<\/p>\nO pedido para que Lula permane\u00e7a em liberdade sucede a\u00e7\u00e3o semelhante apresentada ao STJ na \u00faltima ter\u00e7a (30) na qual a defesa tamb\u00e9m queria evitar a pris\u00e3o.<\/p>\n
O argumento \u00e9 de que a Constitui\u00e7\u00e3o e o C\u00f3digo de Processo Penal preveem que a pessoa s\u00f3 \u00e9 considerada culpada ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado do processo, quando j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o poss\u00edveis mais recursos na Justi\u00e7a.<\/p>\n
No mesmo dia, o vice-presidente do STJ, Humberto Martins negou o pedido justificando que o pr\u00f3prio STF j\u00e1 admitiu a execu\u00e7\u00e3o de pena ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia, sob o entendimento de que isso n\u00e3o viola o princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.<\/p>\n
Argumentos da defesa<\/strong><\/p>\n Na nova a\u00e7\u00e3o apresentada ao STF, a defesa de Lula reproduz a tese de que a execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia contraria a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os advogados dizem que a determina\u00e7\u00e3o do TRF-4 de prender o petista ap\u00f3s o esgotamento de recursos no pr\u00f3prio tribunal, \u00e9 uma \u201cpromessa de viol\u00eancia contra seu [de Lula] direito de ir e vir\u201d.<\/p>\n \u201cSomente resta ao cidad\u00e3o Luiz In\u00e1cio Lula da Silva bater \u00e0 porta desta Suprema Corte, guardi\u00e3 prec\u00edpua da Constitui\u00e7\u00e3o, para ver assegurada a efic\u00e1cia de suas garantias fundamentais, notadamente a seu status dignitatis et libertatis e a presun\u00e7\u00e3o constitucional de inoc\u00eancia, institu\u00edda em cl\u00e1usula p\u00e9trea na Lei da Rep\u00fablica\u201d, diz a pe\u00e7a.<\/p>\n A defesa tamb\u00e9m v\u00ea \u201ciminente risco\u201d de Lula ser preso em \u201cprazo ex\u00edguo\u201d, levando em conta a rapidez com que o TRF-4 julga os embargos de declara\u00e7\u00e3o, \u00fanico tipo de recurso poss\u00edvel no caso e que n\u00e3o tem poder para absolver o petista.<\/p>\n Argumenta ainda que Lula n\u00e3o deve ser preso ap\u00f3s essa decis\u00e3o porque o TRF-4 sequer fundamentou a necessidade da medida, n\u00e3o houve pedido para isso por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico e que o caso concreto de Lula n\u00e3o justifica a execu\u00e7\u00e3o imediata da pena.<\/p>\n \u201cO paciente \u00e9 pr\u00e9-candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Na disputa eleitoral, \u00e9 l\u00edder absoluto nas pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto, ganhando de todos os seus oponentes em proje\u00e7\u00f5es de segundo turno. Representa o voto de 37% dos eleitores em primeiro turno, algo estimado, atualmente, em 53 milh\u00f5es de eleitores71 \u2013 e segue em curva ascendente\u201d, argumenta ainda a defesa.<\/p>\n <\/p>\n