Al\u00e9m do benef\u00edcio n\u00e3o atender \u00e0s mulheres gr\u00e1vidas ou com filhos de at\u00e9 12 anos que j\u00e1 estejam condenadas e cumprem pena, os ministros tamb\u00e9m firmaram que s\u00e3o exce\u00e7\u00f5es os casos de presas que cometeram crimes praticados com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, contra seus descendentes. As explica\u00e7\u00f5es para esses casos dever\u00e3o ser “devidamente fundamentadas” pelo ju\u00edzes que negarem o benef\u00edcio, comunicando prontamente ao Supremo sobre a decis\u00e3o.<\/p>\n
(CONTINUA AP\u00d3S A PUBLICIDADE)<\/strong><\/span> Durante seu voto, o ministro Dias Toffoli destacou outras hip\u00f3teses de exce\u00e7\u00e3o, como para as mulheres que usam seus filhos menores de 12 anos para o cometimento de crimes. “Penso que s\u00e3o essas as situa\u00e7\u00f5es excepcionais”, completou Lewandowski, concordando.<\/p>\n Defesas<\/strong><\/p>\n O defensor p\u00fablico da Uni\u00e3o, Carlos Eduardo Barbosa Paes, afirmou durante o julgamento que n\u00e3o \u00e9 preciso de “muita imagina\u00e7\u00e3o para perceber os agouros do c\u00e1rcere para rec\u00e9m nascidos, especialmente para suas m\u00e3es”, destacando que a “realidade” dos c\u00e1rceres \u00e9 de “saltar aos olhos”.<\/p>\n Durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo na Corte, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal se manifestou contr\u00e1rio ao STF analisar o habeas corpus coletivo. Para o \u00f3rg\u00e3o, \u00e9 invi\u00e1vel conceder a pris\u00e3o domiciliar “para coletividades indeterminadas e indetermin\u00e1veis, com reflexos inclusive futuros (mulheres a virem ser presas preventivamente), bem como pela inviabilidade de exame da eventual situa\u00e7\u00e3o de constrangimento no caso concreto”.<\/p>\n Os pedidos De acordo com dados trazidos pelo IBCCrim ao processo, o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional (DEPEN) divulgou em dezembro de 2017 um novo levantamento de Informa\u00e7\u00f5es Penitenci\u00e1rias (INFOPEN). Os n\u00fameros indicam que 74% das mulheres encarceradas tem, ao menos, um filho. “Tal porcentagem \u00e9 bastante expressiva, sobretudo quando se pondera que a informa\u00e7\u00e3o sobre a quantidade de descendentes s\u00f3 estava dispon\u00edvel em 9% do total de casos consultados no levantamento, que tampouco leva em considera\u00e7\u00e3o quest\u00f5es socioecon\u00f4micas ou recortes de g\u00eanero”, afirmam na manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os dados do Depen tamb\u00e9m mostram que para os casos de gestantes, lactantes, e mulheres que acabaram de dar a luz, 49% das unidades consideradas “femininas” n\u00e3o tem espa\u00e7o reservado e pr\u00f3prio para acomodar gestantes, e 48% n\u00e3o contam com ber\u00e7\u00e1rio ou centro de refer\u00eancia.<\/p>\n “Nas unidades ditas “mistas”, que como visto abrigam a maior parte da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria feminina, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 naturalmente pior: 90% n\u00e3o apresenta infraestrutura com celas adaptadas para a maternidade e em 86% delas faltam ber\u00e7\u00e1rio ou centros de refer\u00eancia”, argumenta o IBCCrim.<\/p>\n <\/p>\n![\"Uninter-2\"](\"https:\/\/www.sgagora.com.br\/sg\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/Uninter-2.gif\")
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\nDe acordo com os advogados que assinam o pedido inicial, a determina\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva as mulheres gr\u00e1vidas ou m\u00e3es de at\u00e9 12 anos as priva de acesso a programas de sa\u00fade pr\u00e9-natais, a assist\u00eancia regular ao parto e p\u00f3s-parto, condi\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis de higiene e autocuidado e priva as crian\u00e7as de condi\u00e7\u00f5es adequadas de desenvolvimento.<\/p>\n