{"id":999966717,"date":"2019-01-15T15:57:02","date_gmt":"2019-01-15T15:57:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sgagora.com.br\/sg\/?p=999966717"},"modified":"2019-02-11T15:05:15","modified_gmt":"2019-02-11T15:05:15","slug":"bolsonaro-assina-decreto-que-facilita-posse-de-armas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sgagora.com.br\/sg\/bolsonaro-assina-decreto-que-facilita-posse-de-armas\/","title":{"rendered":"Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas"},"content":{"rendered":"
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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta ter\u00e7a-feira (15), em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, um decreto que facilita a posse de armas.<\/p>\n

O texto permite que o cidad\u00e3o compre at\u00e9 quatro armas de fogo. Em casos espec\u00edficos, o limite pode ser ultrapassado. A validade do registro passa dos atuais 5 anos para 10 anos.<\/p>\n

O direito \u00e0 posse \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho, desde que o dono da arma seja o respons\u00e1vel legal pelo estabelecimento. Para andar com a arma na rua, \u00e9 preciso ter direito ao porte, que exige regras mais rigorosas e n\u00e3o foi tratado no decreto.<\/p>\n

O texto assinado por Bolsonaro modifica um decreto de 2004, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento. O Estatuto disp\u00f5e sobre regras para posse e porte de arma no pa\u00eds.<\/p>\n

“Como o povo soberanamente decidiu por ocasi\u00e3o do referendo de 2005, para lhes garantir esse leg\u00edtimo direito \u00e0 defesa, eu, como presidente, vou usar essa arma”, disse Bolsonaro, ao mostrar uma caneta e assinar o decreto.<\/p>\n

No discurso, o presidente afirmou que o decreto restabelece um direito definido no referendo. Na \u00e9poca, a maioria da popula\u00e7\u00e3o rejeitou trecho do Estatuto do Desarmamento que tornava mais restrita a posse de armas.<\/p>\n

“Infelizmente o governo, \u00e0 \u00e9poca, buscou maneiras em decretos e portarias para negar esse direito”, disse Bolsonaro.
\n“O povo decidiu por comprar armas e muni\u00e7\u00f5es e n\u00f3s n\u00e3o podemos negar o que o povo quis nesse momento”, completou.<\/p>\n

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Bolsonaro criticou a maneira como a lei exigia comprova\u00e7\u00e3o “da efetiva necessidade” de ter uma arma em casa. Segundo ele, essa regra “beirava a subjetividade”.<\/p>\n

O novo texto mant\u00e9m a exig\u00eancia, mas estabelece as situa\u00e7\u00f5es concretas em que se verificam a “efetiva necessidade”. Al\u00e9m disso, o Estado, ao analisar a solicita\u00e7\u00e3o, vai presumir que os dados fornecidos pelo cidad\u00e3o para comprovar a “efetiva necessidade” s\u00e3o verdadeiros.<\/p>\n

O que o diz o decreto<\/strong><\/p>\n

Pelas novas regras, ter\u00e3o “efetiva necessidade” de possuir arma em casa as pessoas que se encaixarem nos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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