- \n
- imposi\u00e7\u00e3o de idade m\u00ednima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;<\/li>\n
- tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria passar\u00e1 a ser de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens;<\/li>\n
- regras de transi\u00e7\u00e3o para quem j\u00e1 est\u00e1 no mercado de trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto-base, os deputados votaram um \u00fanico destaque, rejeitado. Em seguida, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) encerrou a sess\u00e3o, que ser\u00e1 retomada na manh\u00e3 desta quinta (11).<\/p>\n
O destaque rejeitado pretendia mudar as regras previstas para professores na reforma. Apresentado pelo PL, propunha para professores da rede p\u00fablica de ensino a aposentadoria com 55 anos de idade e 30 de contribui\u00e7\u00e3o para homens, e com 50 anos de idade e 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o para mulheres.<\/p>\n
A mudan\u00e7a foi rejeitada, mesmo com maioria de votos favor\u00e1veis ao destaque. O placar foi de 265 votos a favor e 184 contra. Mas, por se tratar de PEC, eram necess\u00e1rios pelo menos 308 votos para a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O resultado da vota\u00e7\u00e3o do texto-base desta quarta superou as expectativas dos pr\u00f3prios governistas. At\u00e9 domingo (7), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, estimava que a proposta receberia cerca de 330 votos.<\/p>\n
Contribu\u00edram para o resultado os votos de deputados de partidos de oposi\u00e7\u00e3o, como PSB e PDT, que tinham fechado quest\u00e3o contra a reforma da Previd\u00eancia. No PSB, dos 32 deputados da bancada, 11 votaram a favor da reforma. No PDT, oito dos 27 deputados votaram pela aprova\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n
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<\/p>\nObstru\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n
Antes de conseguir aprovar o texto-base, os deputados favor\u00e1veis \u00e0 reforma tiveram que analisar no plen\u00e1rio requerimentos regimentais de obstru\u00e7\u00e3o apresentados pelos partidos contr\u00e1rios \u00e0s mudan\u00e7as nas regras previdenci\u00e1rias.<\/p>\n
O objetivo dos oposicionistas com o uso do chamado “kit obstru\u00e7\u00e3o” era atrasar o m\u00e1ximo poss\u00edvel a vota\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, todos os requerimentos de obstru\u00e7\u00e3o foram rejeitados pela maioria dos deputados ao longo desta quarta-feira.<\/p>\n
Por um placar de 334 votos a 29, os defensores da reforma derrubaram um pedido do PSOL que solicitava a retirada de pauta da proposta. Com a rejei\u00e7\u00e3o, ficaram prejudicados outros requerimentos que pediam o adiamento da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o fez outra tentativa para atrasar os trabalhos ao pedir que o texto fosse analisado de forma fatiada, votando cada artigo separadamente.<\/p>\n
Para contornar a situa\u00e7\u00e3o, deputados favor\u00e1veis \u00e0 PEC da Previd\u00eancia usaram uma manobra regimental e apresentaram seis requerimentos que tratavam de procedimentos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nessa situa\u00e7\u00e3o, quando h\u00e1 mais de cinco pedidos no mesmo sentido, o regimento interno da C\u00e2mara determina que o presidente da Casa consulte o plen\u00e1rio sobre o procedimento em uma \u00fanica vota\u00e7\u00e3o. O plen\u00e1rio acabou rejeitando a vota\u00e7\u00e3o parcelada por 299 votos a 43, e duas absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em seguida, os parlamentares derrubaram em bloco a admissibilidade dos destaques simples, que s\u00e3o as sugest\u00f5es apresentadas por deputados individualmente. Assim, eles partiram diretamente para a an\u00e1lise dos destaques de bancada.<\/p>\n
Embates no plen\u00e1rio<\/strong><\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, parlamentares pr\u00f3-reforma e oposicionistas travaram uma s\u00e9rie de embates sobre as mudan\u00e7as nas regras previdenci\u00e1rias.<\/p>\n
Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o afirmaram que a economia prevista com a reforma \u00e9 injusta e feita em cima dos que ganham menos.<\/p>\n
Eles tamb\u00e9m criticaram a libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares por parte do governo, dizendo que isso faz parte da negocia\u00e7\u00e3o de votos a favor das mudan\u00e7as nas regras previdenci\u00e1rias.<\/p>\n
\u201cO governo teve seis meses para tentar convencer o Congresso, o povo brasileiro de que essa reforma combateria privil\u00e9gios e seria boa para a economia, mas s\u00f3 conseguiu convencer parte dos parlamentares liberando R$ 40 milh\u00f5es extras em emendas para acabar com a vida do povo trabalhador\u201d, disse deputada S\u00e2mia Bomfim (PSOL-SP).<\/p>\n
Parlamentares pr\u00f3-reforma, por outro lado, repetiram que o texto combate privil\u00e9gios e que \u00e9 necess\u00e1rio para cobrir o rombo da Previd\u00eancia. Eles tamb\u00e9m refutaram as falas de que a libera\u00e7\u00e3o de emendas foi feita em troca de votos.<\/p>\n
\u201cEst\u00e3o aqui parlamentares pensando no Brasil e nas pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es, em detrimento de uma minoria que ser\u00e1 derrotada, que s\u00f3 pensa no populismo, em se dar bem, em manter privil\u00e9gios para corpora\u00e7\u00f5es e nas elei\u00e7\u00f5es do ano que vem\u201d, disse o l\u00edder do Cidadania, Daniel Coelho (PE).<\/p>\n
\u201cPor que esta reforma vai passar hoje? A esquerda diz que \u00e9 porque o governo comprou a todos n\u00f3s. […]. O governo Bolsonaro acelerou o pagamento de emendas de parlamentares ao or\u00e7amento da Uni\u00e3o nos \u00faltimos meses. Em maio, foram quase R$ 600 milh\u00f5es. O partido que mais se beneficiou n\u00e3o foi o PSL. Foi o PT. A bancada do PT foi a que mais recebeu recursos. Sabe quanto? 69 milh\u00f5es. Ser\u00e1 que Bolsonaro est\u00e1 querendo comprar o PT? N\u00e3o. Porque Bolsonaro n\u00e3o compra ningu\u00e9m, e muito menos compraria quem quebrou esta na\u00e7\u00e3o, quem quebrou o Brasil\u201d, disse o l\u00edder do PSC, Otoni de Paula (RJ).<\/p>\n
Cartazes e bandeiras<\/strong><\/p>\n
Al\u00e9m dos embates verbais, os parlamentares protagonizaram um confronto visual no plen\u00e1rio, com cartazes, camisas e bandeiras.<\/p>\n
Deputados do PDT, por exemplo, subiram \u00e0 tribuna com cartazes com os dizeres: \u201cEu n\u00e3o voto contra professoras (es)\u201d. Integrantes do PCdoB usaram camisas com a inscri\u00e7\u00e3o: \u201cN\u00e3o \u00e0 reforma\u201d; e cartazes com a frase \u201cReforma injusta\u201d. Parlamentares do PT, do PSOL e do PSB utilizaram recursos visuais semelhantes.<\/p>\n
Deputados governistas empunharam bandeirinhas do Brasil e cartazes que diziam que as \u201c\u00fanicas reformas que o PT apoiou\u201d foram as do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 (SP) e do s\u00edtio de Atibaia, em uma refer\u00eancia a processos e acusa\u00e7\u00f5es que pesam contra o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
L\u00e1grimas de Maia<\/strong><\/p>\n
Em um momento da sess\u00e3o, antes da vota\u00e7\u00e3o do texto-base, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chorou.<\/p>\n
O deputado foi \u00e0s l\u00e1grimas quando o l\u00edder do PSL, delegado Waldir (GO), pediu aos apoiadores da reforma uma salva de palmas a Maia por seu empenho e condu\u00e7\u00e3o na an\u00e1lise da PEC.<\/p>\n
V\u00e1rios deputados presentes ao plen\u00e1rio atenderam ao pedido e prestaram a homenagem ao deputado do DEM.<\/p>\n
Antes do an\u00fancio do resultado, Rodrigo Maia deixou a mesa e foi \u00e0 tribuna para discursar. Ele fez a defesa da reforma.<\/p>\n
“Nosso sistema previdenci\u00e1rio coloca o Brasil numa realidade muito dura. Para cada um idoso abaixo da linha de pobreza, n\u00f3s temos cinco crian\u00e7as, e essas reformas v\u00eam no intuito de reduzir as desigualdades e esse, eu tenho certeza, que \u00e9 o objetivo de todos os deputados presentes que votaram a favor e os que votaram contra”, declarou.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m agradeceu aos l\u00edderes partid\u00e1rios. “N\u00f3s s\u00f3 chegamos aqui por isso, porque muitas vezes os nossos l\u00edderes s\u00e3o desrespeitados, \u00e0s vezes na imprensa, criticados de forma equivocada, mas s\u00e3o esses l\u00edderes que est\u00e3o fazendo as mudan\u00e7as no Brasil, junto com deputados e junto com as deputadas”, disse.<\/p>\n
Emendas e destaques<\/strong><\/p>\n
Entre as emendas que ser\u00e3o apreciadas pelos deputados h\u00e1 uma que flexibiliza as regras de aposentadoria para uma s\u00e9rie de carreiras policiais. A emenda, que obteve o apoio do PSL \u2013 partido do presidente Jair Bolsonaro \u2013 foi apresentada pela bancada do Podemos.<\/p>\n
A proposta que ser\u00e1 analisada pela C\u00e2mara \u2013 que atende a pedido do pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica \u2013 cria uma nova regra para a aposentadoria de policiais federais, rodovi\u00e1rios federais, ferrovi\u00e1rios federais, legislativos e policiais civis do Distrito Federal, al\u00e9m de agentes penitenci\u00e1rios e socioeducativos.<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m na lista de destaques uma proposta apoiada pela bancada feminina da C\u00e2mara que pede altera\u00e7\u00f5es no c\u00e1lculo do valor da aposentadoria das trabalhadoras do sexo feminino. O texto prev\u00ea que as mulheres possam se aposentar com 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o recebendo 60% do valor do benef\u00edcio integral.<\/p>\n
Outro destaque que ser\u00e1 apreciado pelo plen\u00e1rio, de autoria da bancada do PL, prop\u00f5e crit\u00e9rios diferentes dos que o governo sugeriu para a concess\u00e3o de aposentadoria para professores que atuem no ensino p\u00fablico da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios.<\/p>\n
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<\/p>\nTramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n
Por se tratar de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), \u00e9 necess\u00e1rio que o texto da reforma da Previd\u00eancia seja aprovado, em dois turnos, na C\u00e2mara e no Senado com vota\u00e7\u00e3o qualificada, ou seja, com os votos de, pelo menos, 60% dos parlamentares de cada uma das casas legislativas. A expectativa \u00e9 de que a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno ocorra ainda nesta semana.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, para o texto ir adiante, era preciso que, no m\u00ednimo, 308 dos 513 deputados votassem a favor da PEC. Ao final da an\u00e1lise dos destaques, a Casa ter\u00e1 que analisar novamente o texto, para que, enfim, possa ser submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o dos senadores.<\/p>\n
O Senado come\u00e7ar\u00e1 a analisar a reforma previdenci\u00e1ria no retorno do recesso parlamentar de julho, que ter\u00e1 in\u00edcio no dia 18.<\/p>\n
Manifestantes<\/strong><\/p>\n
Enquanto os deputados discutiam na tarde desta quarta a proposta de reforma da Previd\u00eancia, um grupo de manifestantes protestava contra a PEC do lado de fora do pr\u00e9dio do Legislativo. Segundo a Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, 300 pessoas participaram do protesto.<\/p>\n
Logo no in\u00edcio da manifesta\u00e7\u00e3o, foi registrado um princ\u00edpio de tumulto, que foi contido por policiais legislativos. Ap\u00f3s o incidente, policiais militares e legislativos bloquearam o acesso ao Anexo II da C\u00e2mara, uma das principais portas de entrada do pr\u00e9dio da Casa.<\/p>\n
Com as portas cerradas, PMs formaram uma barreira humana na entrada do pr\u00e9dio. A confus\u00e3o aumentou quando policiais legislativos usaram spray de pimenta para conter o grupo que protestava contra a reforma previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
Mesmo com a barreira policial, os manifestantes continuaram o ato do lado de fora. Em nota, a C\u00e2mara dos Deputados informou que “devido a uma tentativa de invas\u00e3o, a portaria do edif\u00edcio do Anexo II da C\u00e2mara dos Deputados foi fechada”.<\/p>\n
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