{"id":999976419,"date":"2019-10-30T22:15:02","date_gmt":"2019-10-30T22:15:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sgagora.com.br\/sg\/entidades-lancam-movimento-contra-alteracao-na-lei-dos-planos-de-saude\/"},"modified":"2019-10-30T22:15:02","modified_gmt":"2019-10-30T22:15:02","slug":"entidades-lancam-movimento-contra-alteracao-na-lei-dos-planos-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sgagora.com.br\/sg\/entidades-lancam-movimento-contra-alteracao-na-lei-dos-planos-de-saude\/","title":{"rendered":"Entidades lan\u00e7am movimento contra altera\u00e7\u00e3o na lei dos planos de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"
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Associa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e entidades de defesa do consumidor lan\u00e7aram, hoje (30), um movimento contra as mudan\u00e7as na lei que regulamenta os planos de sa\u00fade propostas pelas operadoras do setor. Entre os mais de 30 signat\u00e1rios do manifesto est\u00e3o o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Medicina e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.<\/p>\n

O projeto de altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o foi apresentado na semana passada pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (FenaSa\u00fade), que re\u00fane 15 grupos do ramo. A FenaSa\u00fade argumenta que \u00e9 necess\u00e1rio flexibilizar as normas, estabelecidas em lei de 1998, para que seja poss\u00edvel oferecer “planos de sa\u00fade acess\u00edveis a um maior n\u00famero de brasileiros”. Para justificar a proposta, a federa\u00e7\u00e3o argumentou que os custos dos tratamentos t\u00eam aumentado significativamente, impactados por fatores como os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com esse argumento, as operadoras querem abrir a possibilidade de venda de planos com menor cobertura do que a m\u00ednima estabelecida atualmente como forma de reduzir os pre\u00e7os. As empresas tamb\u00e9m querem mudar as formas de reajuste dos planos e oferecer coberturas em sistema de franquia, semelhante ao de seguros, onde o usu\u00e1rio se responsabiliza pelos custos at\u00e9 um determinado valor anual.<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/h2>\n

Para o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Cl\u00f3vis Constantino, a proposta \u00e9 unilateral. Ele defende que eventuais mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o sejam debatidas com todos os interessados. “O que n\u00f3s apelamos \u00e9 para que as propostas para a solu\u00e7\u00e3o desse problema do alto custo da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade sejam discutidas com todos os seguimentos interessados, com a \u00e1rea m\u00e9dica, \u00e1rea econ\u00f4mica, \u00e1rea p\u00fablica, uma vez que o impacto no servi\u00e7o p\u00fablico, com essas coisas que est\u00e3o sendo propostas, vai ocorrer de forma significativa”, enfatizou.<\/p>\n

O coordenador do N\u00facleo de Defesa do Consumidor da Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, Luiz Fernando Miranda, reclamou da falta de dados para que possam ser debatidas as mudan\u00e7as nas normas. “A discuss\u00e3o est\u00e1 sendo feita at\u00e9 o momento sem que todos os dados sejam apresentados de forma clara para a sociedade”, disse sobre a falta de informa\u00e7\u00f5es que permitam entender os reais custos envolvidos na opera\u00e7\u00e3o de planos.<\/p>\n

“Esse custo tem que ser pensado de forma sist\u00eamica, n\u00e3o pode ser pensado \u00fanica e exclusivamente como uma forma de lucro das empresas”, acrescentou.<\/p>\n

Miranda disse ainda que alguns modelos de contrato propostos s\u00e3o muito complexos, dificultando o entendimento dos consumidores sobre as regras de cobertura e reajuste. “Eles est\u00e3o fazendo contratos extremamente complexos para uma parte da popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de pagar contratos mais caros. Muito provavelmente, uma parte da popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel e que tem dificuldade para entender os termos de contratos complexos como esses”, disse.<\/p>\n

SUS<\/h2>\n

As altera\u00e7\u00f5es podem ainda ter impactos no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), segundo o promotor especializado em Sa\u00fade P\u00fablica Arthur Pinto Filho. De acordo com ele, a crise econ\u00f4mica tem feito com que muitas pessoas n\u00e3o tenham mais condi\u00e7\u00f5es de pagar planos privados, o que aumenta a carga sobre o sistema p\u00fablico em um momento de queda de financiamento, depois da PEC do Teto de Gastos, que impede o aumento das despesas da Uni\u00e3o. “Grande parte das pessoas que tinham plano de sa\u00fade voltam ao SUS no momento em que ele tem o seu or\u00e7amento congelado”, enfatizou.<\/p>\n

Com as mudan\u00e7as, o promotor destaca que mesmo entre as pessoas que tiverem planos de sa\u00fade, os procedimentos mais complexos e caros v\u00e3o acabar tendo que ser custeados pelo sistema p\u00fablico. Al\u00e9m de aumentar a press\u00e3o sobre o sistema, Pinto Filho destaca que h\u00e1 uma desorganiza\u00e7\u00e3o da l\u00f3gica de atendimento.<\/p>\n

“Ela [pessoa com plano de sa\u00fade] vai para o SUS em situa\u00e7\u00e3o muito pior do que a [pessoa] que est\u00e1 no SUS desde o come\u00e7o. Porque, se ela tiver diagnosticado um c\u00e2ncer, ela n\u00e3o vai sair do plano de sa\u00fade para o hospital que trata de c\u00e2ncer. Isso n\u00e3o pode acontecer porque ela furaria a fila do SUS. Ela entra como \u00faltima na fila do SUS com diagn\u00f3stico de c\u00e2ncer”, disse.<\/p>\n

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Saiba mais<\/h3>\n