{"id":999976439,"date":"2019-10-31T01:45:04","date_gmt":"2019-10-31T01:45:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sgagora.com.br\/sg\/ciganos-querem-regularizacao-de-seus-territorios\/"},"modified":"2019-10-31T01:45:04","modified_gmt":"2019-10-31T01:45:04","slug":"ciganos-querem-regularizacao-de-seus-territorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sgagora.com.br\/sg\/ciganos-querem-regularizacao-de-seus-territorios\/","title":{"rendered":"Ciganos querem regulariza\u00e7\u00e3o de seus territ\u00f3rios"},"content":{"rendered":"
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<\/a>Os ciganos t\u00eam como principal bandeira atualmente a luta pela regulariza\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios onde vivem e isso pode garantir o exerc\u00edcio de outros direitos que v\u00eam sendo negados a essa comunidade<\/strong>. Essa foi a principal constata\u00e7\u00e3o da presidenta do Conselho Estadual de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, Valdinalva dos Santos Caldas, nesta quarta-feira (30\/10\/19).<\/p>\n

Tamb\u00e9m representante dos Ciganos na Comiss\u00e3o de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas, Valdinalva participou de audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).<\/p>\n

A reuni\u00e3o foi solicitada pelas deputadas Leninha (PT) e Andr\u00e9ia de Jesus (Psol) e pelo deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), com o objetivo de debater a viola\u00e7\u00e3o de direitos do povo cigano, especialmente de acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas municipais.<\/p>\n

“Nossa maior luta \u00e9 por territ\u00f3rio, sem ele n\u00e3o temos educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, nem nada”, afirmou Valdinalva. Ela destacou as demandas nesse sentido em seis munic\u00edpios: Ibirit\u00e9, Pedro Leopoldo e Ribeir\u00e3o das Neves, na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte; Santa B\u00e1rbara e Conselheiro Lafaiete, na regi\u00e3o Central; e Juiz de Fora, na Zona da Mata.<\/p>\n

Ela cobrou provid\u00eancias do Minist\u00e9rio P\u00fablico para que exija das prefeituras dessas cidades projetos de regulariza\u00e7\u00e3o dos terrenos dos ciganos. A dirigente ainda pediu apoio dos parlamentares para que destinem emendas a projetos de melhoria de infraestrutura para essas comunidades. E defendeu a aprova\u00e7\u00e3o de dois projetos de lei: criando o Dia Estadual dos Ciganos, em 24 de maio; e estabelecendo a Lei da Indument\u00e1ria, para garantir o direito ao uso de objetos e express\u00f5es de povos tradicionais, como pinturas, colares e turbantes.<\/p>\n

Nomadismo – <\/strong>Depois de fazer um hist\u00f3rico sobre a origem dos ciganos, a pesquisadora do Centro de Documenta\u00e7\u00e3o Eloy Ferreira da Silva (Cedefes), Alenice Baeta, afirmou que considerar como n\u00f4mades todos os integrantes dessa comunidade tradicional \u00e9 um mito. “Em alguns casos, pode ser uma tradi\u00e7\u00e3o, mas em outros, foi uma estrat\u00e9gia de sobreviv\u00eancia”, declarou.<\/p>\n

Alenice Baeta disse que, devido a persegui\u00e7\u00f5es ao longo da hist\u00f3ria, muitos ciganos adotaram o modo n\u00f4made. E a conduta teria dado origem ao argumento de que n\u00e3o precisariam de terra para viver. “Mas n\u00e3o \u00e9 assim: os ciganos precisam de terra pelo menos para colocarem seus acampamentos”, afirmou.<\/p>\n

A integrante do Cedefes lembrou que, no Brasil, h\u00e1 basicamente tr\u00eas etnias de ciganos: Rom, Sinti e Calon. Em n\u00edvel mundial, a hist\u00f3ria cigana remonta h\u00e1 mil\u00eanios, e a origem seria o Oeste da \u00cdndia. Devido \u00e0 invas\u00e3o de povos mong\u00f3is e mu\u00e7ulmanos, houve a fuga dos ciganos, que foram para diferentes regi\u00f5es da Europa.<\/p>\n

A etnia Calon foi a primeira a chegar ao Pa\u00eds, em 1718. Desde ent\u00e3o, lembra Alenice, o poder p\u00fablico adota a t\u00e1tica de “correria” imposta aos ciganos, como meio de sempre afugent\u00e1-los, utilizando a viol\u00eancia de for\u00e7as policiais e mil\u00edcias. “Esse hist\u00f3rico repercute at\u00e9 hoje na falta de pol\u00edticas p\u00fablicas para esse povo”, explicou Alenice.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Ana Cl\u00e1udia Storch, da Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais, n\u00e3o se pode mais defender a cria\u00e7\u00e3o de leis para garantir direitos aos ciganos e outras comunidades tradicionais. “As leis j\u00e1 existem, s\u00f3 n\u00e3o s\u00e3o cumpridas. Isso porque a estrutura social garante privil\u00e9gios a alguns e, em contrapartida, retira direitos de outras parcelas da popula\u00e7\u00e3o”, apontou.<\/p>\n

Ela citou especificamente a Lei Federal 13.465, de 2017<\/a>, que disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria rural e urbana, e a Conven\u00e7\u00e3o 169, da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, sobre Povos Ind\u00edgenas e Tribais<\/a>. “Estas e outras leis v\u00eam sendo recusadas aos ciganos”, constatou.<\/p>\n

Comunidade cigana de BH obteve termo de posse<\/strong> <\/p>\n

Edmundo Dias Netto, procurador da Rep\u00fablica em Minas Gerais, citou um exemplo bem sucedido de reconhecimento da comunidade cigana: o governo federal emitiu um termo de posse para os ciganos instalados em um terreno da Uni\u00e3o em Belo Horizonte, no bairro S\u00e3o Gabriel. “Esse caso \u00e9 paradigm\u00e1tico ao mostrar que nem todos os ciganos s\u00e3o n\u00f4mades. J\u00e1 foi comprovado que h\u00e1 n\u00f4mades, sedent\u00e1rios ou semi-sedent\u00e1rios. E mesmo para os n\u00f4mades, \u00e9 preciso assegurar os locais de pouso”, observou.<\/p>\n

Em nome da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Clever Machado, coordenador de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, destacou que o governo realizou levantamento dos povos ciganos nos munic\u00edpios citados. E foi constatada nas comunidades ciganas desses locais a aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas, como as de saneamento b\u00e1sico, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A deputada Andr\u00e9ia de Jesus lembrou que ainda \u00e9 um grande desafio conseguir vagas para as crian\u00e7as ciganas nas escolas. “Eles tamb\u00e9m enfrentam dificuldades para ter acesso \u00e0 sa\u00fade, porque n\u00e3o t\u00eam endere\u00e7o”, disse. Ela julga importante os ciganos romperem com a invisibilidade, pois s\u00f3 assim v\u00e3o garantir que os servi\u00e7os b\u00e1sicos estejam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o deles.<\/p>\n

A deputada Leninha destacou que tramita no Senado o Estatuto do Povo Cigano. “O poder p\u00fablico tinha fechado os olhos para um grupo social importante na forma\u00e7\u00e3o do povo brasileiro”, criticou. Ela leu v\u00e1rios pedidos de provid\u00eancia a diversas autoridades, a serem aprovados brevemente, solicitando pol\u00edticas p\u00fablicas para a comunidade cigana.<\/p>\n

Consulte o resultado da reuni\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Assembl\u00e9ia Legislativa de MG<\/a><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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