{"id":999977857,"date":"2019-12-04T20:57:31","date_gmt":"2019-12-04T20:57:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sgagora.com.br\/sg\/?p=999977857"},"modified":"2020-06-22T19:26:21","modified_gmt":"2020-06-22T22:26:21","slug":"pec-apresentada-por-paulo-guedes-pode-ameacar-conselhos-profissionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sgagora.com.br\/sg\/pec-apresentada-por-paulo-guedes-pode-ameacar-conselhos-profissionais\/","title":{"rendered":"PEC apresentada por Paulo Guedes pode amea\u00e7ar conselhos profissionais"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><em><strong>Por L\u00facio Borges &#8211; Engenheiro civil e presidente do Crea-MG e Agnaldo Quintino &#8211; T\u00e9cnico em agropecu\u00e1ria inspetor-chefe do Crea-MG em S\u00e3o Gotardo<\/strong><\/em><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400; text-align: justify;\">Imagine um cen\u00e1rio em que qualquer pessoa possa prestar servi\u00e7os especializados em \u00e1reas como a de engenharia, agronomia, medicina, odontologia, veterin\u00e1ria, contabilidade, sem qualquer tipo de forma\u00e7\u00e3o para exercer a fun\u00e7\u00e3o? Essa ser\u00e1 uma realidade se a Proposta de Emenda Constitucional 108\/2019, apresentada no Congresso Nacional pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em julho deste ano, for aprovada. A PEC 108 pretende mudar a natureza jur\u00eddica dos conselhos profissionais de autarquias para entidades de direito privado, e desobrigar o registro do profissional. Isso significa o fim dos conselhos profissionais e a consequente precariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. A sociedade, neste contexto, ser\u00e1&nbsp;&nbsp;a mais prejudicada, pois, sem a regula\u00e7\u00e3o desses \u00f3rg\u00e3os, o cen\u00e1rio esperado \u00e9 de um mercado onde o pre\u00e7o ser\u00e1 mais relevante que a seguran\u00e7a ou a qualidade.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400; text-align: justify;\">Os conselhos profissionais foram criados para servir \u00e0 sociedade ao regulamentar e fiscalizar o exerc\u00edcio de profiss\u00f5es.&nbsp;Eles s\u00e3o os respons\u00e1veis por fiscalizar a presen\u00e7a do&nbsp;&nbsp;profissional, com forma\u00e7\u00e3o adequada e atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, \u00e0 frente dos servi\u00e7os.&nbsp;Sem esse tipo de controle, o mercado ficaria aberto para pessoas n\u00e3o habilitadas prestarem servi\u00e7os especializados, colocando em risco a sustentabilidade no uso dos recursos naturais e na preserva\u00e7\u00e3o da vida. De natureza aut\u00e1rquica, os conselhos possuem poder de pol\u00edcia, aplicando restri\u00e7\u00f5es de direitos individuais em favor dos interesses maiores da coletividade. Um deles \u00e9 o&nbsp;Sistema Confea\/Crea, que regulamenta, verifica e fiscaliza&nbsp;&nbsp;o exerc\u00edcio profissional da engenharia, da agronomia, da geologia, da geografia e da meteorologia.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400; text-align: center;\"><span style=\"color: #ff0000;\"><strong>CONTINUA AP\u00d3S A PUBLICIDADE<\/strong><\/span><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"aligncenter size-full wp-image-999963339\" src=\"https:\/\/www.sgagora.com.br\/sg\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/UNINTER_Graduacao-e-pos.gif\" alt=\"UNINTER_Graduacao-e-pos\" width=\"600\" height=\"260\"><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400; text-align: justify;\">Com o fim da obriga\u00e7\u00e3o do registro de profissionais e empresas, qualquer pessoa poderia, por exemplo, construir um pr\u00e9dio sem observar os par\u00e2metros m\u00ednimos de seguran\u00e7a ou mesmo sem se preocupar com a economicidade da obra e o desempenho funcional do edif\u00edcio. A instala\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de um elevador n\u00e3o precisaria ser feita por um profissional habilitado que conhece as normas t\u00e9cnicas a serem seguidas. A aplica\u00e7\u00e3o da dosagem correta de um agrot\u00f3xico em uma planta\u00e7\u00e3o de alimentos poderia ser realizada por qualquer pessoa e n\u00e3o por um agr\u00f4nomo, que \u00e9 o profissional indicado para esse tipo de atividade. Se&nbsp;hoje, em Minas, os n\u00fameros da fiscaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 s\u00e3o alarmantes, com cerca de 70% das autua\u00e7\u00f5es para empresas irregulares e por falta de profissional habilitado para atividade t\u00e9cnica, sem essa regula\u00e7\u00e3o, o mercado ser\u00e1 terra de ningu\u00e9m. Se a PEC for aprovada, a fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria, vamos retroceder uns 50 anos. A \u00e9tica ficar\u00e1 de lado e qualquer quest\u00e3o iria para a justi\u00e7a<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400; text-align: justify;\">O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) n\u00e3o tem medido esfor\u00e7os para aprimorar cada vez mais as suas atividades, buscando ser par\u00e2metro para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de qualidade. Neste ano, implementamos indicadores de efic\u00e1cia, efici\u00eancia, efetividade para otimizar ainda mais os processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Reconhecemos ainda que \u00e9 preciso se modernizar e se adequar ao contexto atual, inclusive com mudan\u00e7a de legisla\u00e7\u00e3o. Estamos abertos para essas altera\u00e7\u00f5es que v\u00eam atender parcela significativa da categoria e da sociedade como um todo. No entanto, a PEC 108\/2019 foi proposta de forma unilateral, sem haver qualquer tipo de consulta aos conselhos. Para reverter esse cen\u00e1rio, estamos acompanhando de perto os trabalhos da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, instalada na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia, em agosto de&nbsp;&nbsp;2019, e da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Profissionais, lan\u00e7ada no dia&nbsp;21 de outubro&nbsp;de 2019, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que ser\u00e1 mais uma base de enfrentamento contra essa proposta. Somos um \u00f3rg\u00e3o fiscalizador e temos a responsabilidade de cumprir o nosso papel atendendo a exig\u00eancias legais e, sobretudo, promovendo a seguran\u00e7a e a preserva\u00e7\u00e3o da vida das pessoas.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">\n<p style=\"font-weight: 400; text-align: justify;\"><em><strong>Reportagem:&nbsp;<\/strong>L\u00facio Borges &#8211; Engenheiro civil e presidente do Crea-MG \/Agnaldo Quintino &#8211; T\u00e9cnico em agropecu\u00e1ria inspetor-chefe do Crea-MG em S\u00e3o Gotardo \/ <strong>Fonte da Reportagem:<\/strong> Assessoria de Imprensa do Crea-MG \/<strong> Foto Capa:<\/strong> Reprodu\u00e7\u00e3o\/Google Imagens\/CREA-MG<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por L\u00facio Borges &#8211; Engenheiro civil e presidente do Crea-MG e Agnaldo Quintino &#8211; T\u00e9cnico em agropecu\u00e1ria inspetor-chefe do Crea-MG em S\u00e3o Gotardo Imagine um cen\u00e1rio em que qualquer pessoa possa prestar servi\u00e7os especializados 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