{"id":999983846,"date":"2020-07-24T13:28:45","date_gmt":"2020-07-24T16:28:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sgagora.com.br\/sg\/?p=999983846"},"modified":"2020-07-24T15:03:37","modified_gmt":"2020-07-24T18:03:37","slug":"entenda-novo-decreto-de-sao-gotardo-nao-foi-instituido-em-laudos-tecnicos-e-cumpre-apenas-determinacoes-judiciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sgagora.com.br\/sg\/entenda-novo-decreto-de-sao-gotardo-nao-foi-instituido-em-laudos-tecnicos-e-cumpre-apenas-determinacoes-judiciais\/","title":{"rendered":"Entenda: Novo Decreto de S\u00e3o Gotardo n\u00e3o foi institu\u00eddo em laudos t\u00e9cnicos e cumpre apenas determina\u00e7\u00f5es judiciais"},"content":{"rendered":"

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O novo Decreto publicado pela Prefeitura Municipal de S\u00e3o Gotardo nesta \u00faltima ter\u00e7a-feira (21\/07) em combate ao novo Coronav\u00edrus, foi mais uma vez muito questionado principalmente quanto a determina\u00e7\u00e3o do fechamento de empresas consideradas n\u00e3o essenciais como os segmentos de sal\u00f5es de beleza, barbearias e academias.<\/p>\n

Apesar do maior questionamento por parte da popula\u00e7\u00e3o de nossa cidade sobre qual o crit\u00e9rio ou laudo t\u00e9cnico foi utilizado para determinar o fechamento de tais segmentos empresariais pela Prefeitura Municipal de S\u00e3o Gotardo, o verdadeiro motivo de novo fechamento foi uma determina\u00e7\u00e3o judicial do Governo do Estado de Minas Gerais para o munic\u00edpio S\u00e3o-Gotardense.<\/p>\n

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De acordo com a Assessoria de Imprensa Municipal, a\u00a0decis\u00e3o do Munic\u00edpio est\u00e1 baseada no atendimento \u00e0 decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais para as\u00a0<\/span>cidades fora do plano Minas Consciente. As determina\u00e7\u00f5es entraram em vigor na data da publica\u00e7\u00e3o e est\u00e3o em sintonia com os direcionamentos da Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 17 do Comit\u00ea Extraordin\u00e1rio Covid-19 do Estado de Minas Gerais. O Munic\u00edpio que n\u00e3o seguisse o Programa Minas Consciente, estaria obrigatoriamente pertencente a Delibera\u00e7\u00e3o Estadual. <\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do fechamento de barbearias, sal\u00f5es de beleza, academias e demais segmentos esportivos, bares, restaurantes, lanchonetes, sorveterias e similares poder\u00e3o funcionar apenas no sistema de entrega (Delivery) ou retirada em balc\u00e3o, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 21h, sendo proibido fornecimento para consumo no pr\u00f3prio estabelecimento. Veja ainda que mudou em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s bebidas alco\u00f3licas e igrejas mais abaixo. <\/span><\/p>\n

“Considerando que os comandos da\u00a0<\/span>delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba. 17 de 22 de mar\u00e7o de 2020<\/a>, do Comit\u00ea s\u00e3o mais adequados \u00e0 realidade do munic\u00edpio do S\u00e3o Gotardo do que a delibera\u00e7\u00e3o de 29 de abril de 2020 \u2013 Programa Minas Consciente”, afirmou a Prefeitura no decreto. <\/span><\/p>\n

Segundo decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerias (TJMG), quem n\u00e3o aderiu ao plano deve respeitar esta delibera\u00e7\u00e3o, que \u201cdisp\u00f5e sobre medidas emergenciais de restri\u00e7\u00e3o e acessibilidade a determinados servi\u00e7os e bens p\u00fablicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica em decorr\u00eancia da pandemia\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Confira o novo Decreto Municipal (CLIQUE NA IMAGEM PARA AMPLIAR)<\/strong>:<\/p>\n\n\t\t