Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual de 2016 acontece nesta sexta-feira em São Gotardo

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Nesta sexta-feira (20/11) no Plenário José Alves de Oliveira na Câmara Municipal de São Gotardo, uma Audiência Pública será realizada para a discussão sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 em São Gotardo. A Audiência está marcada para as 16:00 horas e a presença da população será fundamental para que as propostas da Lei sejam aprovadas.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa). Resumidamente, a LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo.

Participe população Sangotardense! A presença do POVO nas decisões políticas de nossa cidade é fundamental e imprescindível.

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