TCE multa prefeitos do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba

Compartilhe:

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) vai multar prefeitos de nove cidades do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas que não apresentaram a prestação de contas do ano de 2015. A multa individual é de R$ 5 mil. A decisão foi tomada na última quarta-feira (15).

Na região os municípios que não entregaram a prestação de contas 2015 e seus respectivos prefeitos são: Patos de Minas (Pedro Lucas Rodrigues- PSD), Araporã (Ronaldo Sandre-PT),Campina Verde (Reinaldo Assunção Tannus – PP), Gurinhatã (Willian Damasceno de Araújo – PR), Sacramento (Bruno Scalon Cordeiro -PSD), Indianópolis (Sérgio Pazini-PSDB) , Rio Paranaíba (Márcio Antônio Pereira -PSD), Tupaciguara (Edilamar Novais Borges – PSDB) e Varjão de Minas (Walter Filho -PPS).

De acordo com o TCE-MG, a entrega da prestação anual de contas, referente a 2015, tinha data limite em 31 de março de 2016. Caso a multa não seja paga, o TCE-MG aciona o Ministério Público Estadual para que o órgão peça, judicialmente, a cobrança do valor. Segundo os conselheiros do tribunal, a omissão da informação inviabilizou a consolidação da Prestação de Contas Anual (PCA) do Chefe do Poder Executivo e por consequência, a emissão do parecer prévio para fins de julgamento pelo Legislativo.

O TCE-MG disse que se a documentação não for entregue até 31 de julho deste ano, o tribunal comunicará a situação ao estado e ao Legislativo para que providências sejam tomadas. O Banco do Brasil também será informado para que haja o bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 

Reportagem: http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2016/06/tce-multa-prefeitos-do-triangulo-alto-paranaiba-e-noroeste-de-mg.html

Compartilhe:

0 Comentários “TCE multa prefeitos do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba”

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

ANUNCIE
ANUNCIE

Enquetes

Desculpe, não há enquetes disponíveis no momento.

Redes Sociais

Facebook22k
YouTube2k
Instagram7k
Wordpress Social Share Plugin powered by Ultimatelysocial