Governador sanciona Lei que proíbe porte de arma branca em Minas Gerais

Foto: Arquivo/Portal SG AGORA

O governador Fernando Pimentel (PT) sancionou uma lei que proíbe o porte de armas brancas em Minas Gerais.  A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial do estado.

A nova legislação, que já está em vigor, teve origem a partir de um projeto de lei de autoria do deputado Cabo Júlio (PMDB). O texto foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 7.

A lei estabelece como arma branca “o artefato cortante ou perfurante usualmente destinado à ação ofensiva, como faca, punhal, espada, florete, espadim ou similar, cuja lâmina tenha dez centímetros, ou mais, de comprimento”.

Quem descumprir a nova legislação poderá ser multado em cerca de R$ 2,7 mil e ter arma apreendida.

Segundo a lei, não configura porte de arma branca o transporte do artefato em embalagem original; em bolsas, malas, sacolas e similares; em veículos, desde que acondicionados em mala ou caixa de ferramentas; e em razão de atividade econômica desempenhada pelo transportador.

 

Reportagem Original: http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2016/07/lei-proibe-porte-de-arma-branca-em-mg-e-preve-multa-para-infrator.html

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