Novos animais são apreendidos em perímetro urbano de São Gotardo

Foto Capa: Leonardo Machado/Ennio de Assis Moreira/Setor de Fiscalização Municipal

Nesta última terça-feira (03/09) em São Gotardo, novos animais foram apreendidos por estarem ilegalmente no perímetro urbano de nossa cidade. A apreensão foi realizada pelo Setor de Fiscalização de São Gotardo. Os animais ficarão apreendidos até que seu dono se manifeste e pague a multa referente ao delito de acordo com a Lei 1394/99, do Código de Posturas do município de São Gotardo. Ao todo sete animais bovinos que estavam pastando no Balneário foram apreendidos e levados para um pátio da Prefeitura Municipal de São Gotardo.

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De acordo com a Lei 1394/99, do Código de Posturas do município de São Gotardo, Artigo 38, é proibido a criação e manutenção de animais em vias públicas, mesmo que dentro dos limites da propriedade particular, exceto os casos regulamentados pela Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social, em conformidade com o Código Sanitário e em suas regulamentações. Para quem comete tal infração municipal, a punição é em forma de multa, aproximada no valor de 1.600,00 reais, mais a apreensão dos animais.

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Vale ressaltar ainda, que, em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado para o proprietário dos animais.  De acordo com o Setor de Fiscalização Municipal de São Gotardo, para maiores informações sobre a apreensão de animais por tal crime, basta o interessado entrar em contato através do telefone (34) 3671-8370.

Confira as fotos da apreensão:

 

Reportagem: Diego Oliveira/Portal SG AGORA / Fonte da Reportagem, Fotos Utilizadas e Foto Capa: Leonardo Machado/Ennio de Assis Moreira/Setor de Fiscalização Municipal

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