Tag: LEI
MPF recomenda que São Gotardo e outros municípios do Alto Paranaíba cumpram Lei de Transparência dos Gastos relacionados a Covid-19
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à todos os 19 municípios da área de atribuição de Patos de Minas (MG) que efetuem a devida publicação das verbas gastas com contratos emergenciais de aquisição de bens … Leia Mais
Prefeitura sanciona Lei que estipula multa para pessoas que não usarem máscaras em ambientes públicos e comunitários de São Gotardo
A partir da próxima segunda-feira (01/06) em todo o município de São Gotardo, passa a ser obrigatório o uso de máscaras em ambientes públicos e comunitários. A Lei foi aprovada e sancionada e publicada nesta … Leia Mais
Lei de Abuso de Autoridade proíbe Polícia de divulgar nomes e imagens de criminosos no Brasil
Polícias Militares e Civis de pelo menos 10 unidades da federação (São Paulo, Espírito Santo, Distrito Federal, Bahia, Mato Grosso do Sul, Acre, Paraíba, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), deixaram de publicar … Leia Mais
Justiça Federal suspende multa por farol desligado nas rodovias do país
A Justiça Federal em Brasília suspendeu, nesta sexta-feira (2), a cobrança de multa para motoristas que andarem nas rodovias de todo o país com farol desligado. A sentença é provisória e determina que a punição … Leia Mais