Prefeitura sanciona Lei que estipula multa para pessoas que não usarem máscaras em ambientes públicos e comunitários de São Gotardo

Foto Capa: Reprodução/Google Imagens

A partir da próxima segunda-feira (01/06) em todo o município de São Gotardo, passa a ser obrigatório o uso de máscaras em ambientes públicos e comunitários. A Lei foi aprovada e sancionada e publicada nesta última quinta-feira (28/05), através de uma Deliberação do Comitê Extraordinário Gestor de Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde Pública causada pelo Agente Coronavírus (Covid-19) no Âmbito do Município de São Gotardo (CONFIRA A DELIBERAÇÃO NA ÍNTEGRA NO FINAL DESTA REPORTAGEM). Quem desrespeitar a nova Lei imposta pela Prefeitura Municipal da cidade devido a pandemia do Coronavírus, será multado no valor de R$402,85 (5 VBT) e dívida ativa com o município.

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Segundo informações do Setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal de São Gotardo, com a nova Lei Deliberada, uma intensa fiscalização começará a partir da próxima segunda (01) e contará com o apoio de toda a população de bem São-Gotardense. Através da criação de um Disque Denúncias pelo aplicativo do WhatsApp, as pessoas que presenciarem irregularidades ou descumprimento de medidas de prevenção e combate ao novo Coronavírus, poderão enviar as respectivas denúncias com mensagens texto, fotos ou vídeos. O telefone do exclusivo para denúncias sobre o Covid-19 é: (34) 98825-3417 (apenas WhatsApp).

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Sobre a multa estipulada para que não estiver utilizando máscaras de proteção facial em todo perímetro público ou comunitário de São Gotardo, a mesma foi estipulada de acordo com o valor de referência no código tributável do município (moeda tributável). A multa corresponde a 5 VBT (Valor Básico Tributável), mais dívida ativa com o município protestada em cartório. Antes da Lei aprovada nesta última quinta-feira (01), empresas e comércios em geral que permitisse a entrada de pessoas ou funcionários e colaboradores sem máscaras dentro de seus estabelecimentos comerciais, já estavam sendo multados monetariamente e administrativamente com a perda de seus alvarás de funcionamento municipais. A partir da próxima segunda-feira (01/06) a Lei se torna mais rigorosa e todos os cidadãos São-Gotardenses poderão ser multados.

Confira a nova Deliberação publicada:

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Reportagem:
Diego Oliveira/Portal SG AGORA / Fonte da Reportagem e Fotos Utilizadas: Divulgação/Comitê Extraordinário Gestor de Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde Pública causada pelo Agente Coronavírus (Covid-19) no Âmbito do Município de São Gotardo/Setor de Fiscalização Municipal de São Gotardo / Foto Capa: Reprodução/Google Imagens

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