Munidos do relatório de uma CPI contra o prefeito petista Seiji Sekita, de São Gotardo, no Alto Paranaíba, que apontou desfalques de R$ 6 milhões na área de Saúde, em 2013, os vereadores Odair Mussi, do PHS, e Ricardo Nunes, PSDB, estiveram em Belo Horizonte e protocolaram, pessoalmente, no Tribunal de Contas de Minas Gerais, um pedido para que o órgão investigue “in loco”, no município, as contas financeiras do governante.

A iniciativa foi motivada pelo fato de que o próprio TCE, em decisão emanada, há alguns dias, opinou preliminarmente pela aprovação das contas de Sekita, referentes àquele período, justamente o ano em que este prefeito foi alvo de investigações cuja auditoria de um escritório contratado em Araxá o enquadra em improbidade administrativa e crimes de responsabilidade.

De qualquer maneira, é fora de dúvida, conforme determina a lei, que a decisão final pela aprovação ou não será emanada da Câmara de São Gotardo. Trata-se de um momento gravíssimo na administração pública da cidade, pois caso os 10 vereadores da base do prefeito (maioria absoluta) não as rejeitem será o mesmo que absolvê-lo das acusações dos escandalosos desfalques de R$ 6 milhões.

O pedido de investigações protocolado por Mussi e Nunes, na verdade, é ainda mais amplo que se pode imaginar. Após as devidas explanações eles dizem: “diante de todos os acontecimentos, das irregularidades encontradas e impedimentos por parte do poder executivo através de medidas judiciais, solicitamos dessa Egrégia Corte de Contas, inspeção/auditoria em todos os processos licitatórios, folhas de pagamentos, registros contábeis de pagamentos, etc, da Prefeitura Municipal de São Gotardo, para dar apoio ao Legislativo de forma que este, por sua vez, possa cumprir o papel de fiscalizar”.

Leitores que nunca se identificam pelos nomes legítimos têm enviado mensagens a este site afirmando a inexistência de parecer do Tribunal de Contas de Minas Gerais sobre as movimentações financeiras de Sekita, referentes ao ano 2013. Nossa editoria não só confirma a existência dele como tem a cópia do documento respectivo.

E é também verdadeira a existência de parecer do TCEMG sobre as contas do ex-prefeito Edson Cezário, exercício 2009, igualmente eivadas de maquiagens na tentativa de enganar o órgão fiscalizador. Em parecer inicial, as movimentações foram reprovadas, mas Edson recorreu e teve sua defesa acolhida. Porém, tal como aconteceu com Sekita, caberá à Câmara de São Gotardo a responsabilidade de aceitá-las ou não, em definitivo. Segundo comentários de alguns vereadores, elas deverão ser rejeitadas.

A verdade é que não pode haver dois pesos e duas medidas nos processos Sekita/Cezário. Ambos os casos estão impregnados de irregularidades encobrindo situações criminosas. A sociedade de São Gotardo, através dos seus 13 vereadores, tem a grande oportunidade de se fazer pronunciar no sentido de que os dois mandatários sejam devidamente punidos, pelos desmandos.

Em relação à Sekita, o cenário jurídico é o seguinte: se seus 10 vereadores optarem por aprovar suas contas de 2013 será o mesmo que absolvê-lo dos crimes comprovados no relatório da Câmara. De posse da decisão favorável, estará devidamente municiado para desativar todos os processos contra ele no Tribunal de Justiça e outros órgãos. O argumento dos advogados de defesa será apenas um: “como pode o prefeito ser condenado por crimes de roubo, em 2013, se a própria Câmara local aprovou suas contas financeiras daquele ano?”

Reportagem: Centroeste Urgente
Escrita por: Wolney Garcia