Com restrições, Feira Livre volta a funcionar em São Gotardo. Multa de 1,5 milhão para Prefeito não procede

Foto Capa: Reprodução/Google Imagens (meramente ilustrativa)

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Feira Livre liberada para voltar a funcionar em São Gotardo. Após um imbróglio envolvendo feirantes, Setor de Fiscalização e Prefeitura Municipal que quase acabou em confusão na última semana, a já tradicional Feira Livre voltou a funcionar em nossa cidade neste último domingo (13/09), porem com restrições a certos tipos de comércios existentes na mesma. Uma vitória parcial para os trabalhadores da Feira Livre que ficou fechada por mais de três meses devido a pandemia do novo Coronavírus no município de São Gotardo.

O assunto “Feira Livre em São Gotardo”, foi um dos temas mais comentados em toda a cidade após uma publicação nas redes sociais, a qual relatava que o Prefeito Seiji Eduardo Sekita e o responsável pelo Setor de Fiscalização de São Gotardo Ênio Moreira, haviam sido multados no valor de 1,5 milhão, por de maneira irregular segundo a publicação, terem usado do poder municipal para tentarem fecharem a Feira na ultima quarta-feira (08/09). De maneira ostensiva, o chefe do Gabinete Municipal de São Gotardo, teria chegado com o apoio da PM e fiscais municipal de nossa cidade, ordenando que a Feira fosse fechada imediatamente, segundo a publicação.

No entanto, o Portal SG AGORA procurou todas as partes envolvidas no caso, chegando a novos fatos. De acordo com o Promotor de Justiça de São Gotardo, Dr. José Geraldo, um caso específico acabou causando toda a confusão. Após conseguir uma liminar judicial cedida pelo Juiz da Comarca de São Gotardo, Dr. Miller de Carvalho, uma única feirante que trabalha na Feira Livre de São Gotardo, teve autorização legal para que pudesse voltar a abrir seu comércio no local. A decisão judicial porem, autorizava o funcionamento apenas de seu estabelecimento comercial, conforme relatou o Promotor de Justiça de São Gotardo a nossa equipe de reportagens.

A liberação para a feirante, acabou gerando confusão nos demais feirantes da Feira Livre, que, devido a liberação Judicial conseguida pela comerciante, acabou culminando na aberturas de mais barracas durante a realização da mesma na última quarta-feira (08/09). Aberturas estas, que estavam proibidas devido ao último Decreto Municipal de Combate ao Covid-19 publicado pela Prefeitura Municipal de São Gotardo. Por este motivo, segundo como informou o Promotor de Justiça, Dr. José Geraldo, a ação de fiscalização realizada pela Prefeitura Municipal de São Gotardo não se caracterizou, em um primeiro momento, como abuso de poder, pois os demais feirantes não estavam autorizados a funcionar pela decisão judicial. Informou ainda que não foi aplicada nenhuma multa ao Prefeito nem ao responsável pelo Setor de Fiscalização de nossa cidade, como havia sido informado inicialmente de maneira errônea.

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Dr. José Geraldo relatou também que, em ano político, todos os cidadãos, sejam como imprensa ou pessoas comuns, deverão ter total atenção e cuidado ao publicarem conteúdos relacionados a política municipal em suas redes sociais. A liberdade de expressão existe e deve ser respeitada, porém as notícias precisam ser passadas de maneira correta e verdadeira, conforme informou o Promotor, que inclusive já ajuizou ação na Justiça Eleitoral a fim de que o responsável pela publicação nas redes sociais sobre o caso, retire imediatamente o conteúdo do ar, sob pena de multa no valor de 5 mil reais. A liminar foi prontamente deferida pela Justiça Eleitoral.

Em contato com o jornalista responsável pela publicação, Wolney Garcia Alves, o mesmo disse que já se retratou sobre o que foi publicado por ele em sua rede social. Procurado pelo Portal SG AGORA, o advogado dos feirantes, Dr. Rafael Domingos Pereira, até a edição desta reportagem, não havia se pronunciado formalmente. De acordo com apurações informais do Portal SG AGORA, o advogado teria se pronunciado de maneira parecida a Promotoria de Justiça de São Gotardo.

Fato verdadeiro e relevante após todo mal entendido, foi a nova decisão administrativa tomada pela Prefeitura Municipal de São Gotardo, a qual reanalisou o Decreto Municipal e autorizou a volta do funcionamento da Feira Livre em nossa cidade, porem apenas para os feirantes que trabalhem no segmento de  Hortifrúti, segmento este considerado essencial. Feirantes do segmento de vendas de produtos alimentícios como lanches rápidos e bebidas alcoólicas ainda estão proibidos de funcionar na Feira que é realizada todas as quartas-feiras e domingos em São Gotardo.

A decisão foi anunciada durante a manhã esta segunda-feira (14/09) durante mais uma Coletiva de Imprensa sobre a situação do novo Coronavírus em São Gotardo. Um alívio gigante para a maioria dos feirantes, que dependem da Feira para levar o sustento para suas casas e seus demais familiares.

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Reportagem: Diego Oliveira/Portal SG AGORA / Fonte da Reportagem: Assessoria de Imprensa Promotoria de Justiça de São Gotardo / Foto Capa: Reprodução/Google Imagens

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